Banco Central Europeu

Nunca se falou tanto do Banco Central Europeu (BCE) como nos últimos anos, pelas piores razões. Ainda ontem o Presidente da República Portuguesa fez as suas recomendações, designadamente sobre a necessidade do BCE comprar dívida pública portuguesa e irlandesa. O curioso é que o Banco Central Europeu é também o problema central da Europa - a sua arquitectura é uma das principais responsáveis pelo descalabro a que se assiste na Europa e, se nada for feito em sentido diametralmente oposto ao que tem sido feito, e será também co-responsável pela destruição do projecto europeu.
Os países da Zona Euro encontram-se particularmente vulneráveis à especulação. O BCE agarrado ao neoclassicismo económico alemão intervém o mínimo possível e quando intervém acautela com especial veemência os interesses dos mercados, não raras vezes em detrimento dos interesses dos países da Zona Euro.
Se o BCE e, sobretudo as instituições europeias, insistirem em manter a arquitectura do BCE, deixando os países entregues à voracidade dos mercados, sucumbindo ao medo da inflação, o rumo europeu está traçado e está longe de se coadunar com o projecto europeu.
Cavaco Silva urge o BCE a emprestar dinheiro a Portugal e à Irlanda, depois do Presidente do BCE, Mário Draghi afirmar que o BCE vai intervir no mercado de dívida pública. Este será um princípio interessante, mas não chega, enquanto não assistirmos a mudanças de fundo no BCE - longe da ortodoxia alemã, o que de facto parece pouco provável de vir a acontecer.

Subsídios

O Jornal i noticia que o Governo se prepara para pagar, em dinheiro, o 13.º e 14.º mês - os mesmos que, à revelia da Constituição, foram espoliados de funcionários públicos e de pensionistas.
Depois do Tribunal Constitucional ter decretado a medida precisamente como sendo inconstitucional, embora se tenha suspendido a lei base por um ano, o Governo terá de encontrar outra fonte de receita - ou corte na despesa - que permita cumprir as metas do défice. Na mesma edição do i fala-se superficialmente da possibilidade do Governo ir buscar a diferença aos impostos.
Ora, se é pela via dos impostos que o Governo pretende resolver o problema, fica-se sem perceber onde é que há margem para aumentos de impostos. Será na banca? Na tributação de mais valias? No IMI - onde todos paguem, acabando-se com as isenções? Ou se vai encetar uma renegociação séria no plano das Parcerias-Público Privadas? Será que os ministérios vão cortar nos custos de funcionamento, acabando com as mordomias? Ou será no Parlamento? E o que dizer dos pagamentos referentes a pareceres e afins? Porventura o Governo pretenda pôr um fim na eterna promiscuidade entre poder político e poder económico que tantas vezes degenera em compadrios e corrupção. O certo é que a venda do pavilhão atlântico por um custo três vezes inferior ao genro do Presidente da República não é um bom sinal.

Medo da rua

O oráculo de domingo, perdão, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa fez as suas habituais recomendações. Desta vez aconselhou o PSD a não ter medo da rua, a propósito do facto da festa do partido ter este ano lugar num hotel. Marcelo Rebelo de Sousa fala de medo da rua, enquanto responsáveis do partido referiram a necessidade de não incomodar turistas e residentes e a necessidade de fazer poupança.
O medo da rua. O conceito é interessante, embora em Portugal esta ideia não se coloque com a mesma força que se coloca noutras países. O PSD não deve ter medo da rua e por que razão há-de ter? O Professor Marcelo tem razão. Afinal de contas o Governo foi eleito democraticamente, o que não é forçosamente sintomático de um permanente consenso e de uma eterna paz social. As divergências são normais em democracia, fazem parte do jogo e não raras vezes o palco escolhido para a demonstração dessas divergências é mesmo a rua. Essa possibilidade é reforçada em tempos em que a paz social é ameaçada pela aplicação de medidas que matam a economia, aumentam o desemprego, reduzem os salários, suprimem subsídios, roubam a esperança aos cidadãos.
Não há razões para se temer a rua, a menos que se pretenda construir uma democracia sem essa variável, mas até que ponto se poderá chamar democracia a um sistema sem essa mesma variável?

Facilidades

As facilidades não abundam nos tempos que correm, contudo, há quem ainda encontre facilidades num contexto em que as mesmas são raras. Exemplos disso mesmo é a facilidade de despedimentos, ou a facilidade em ter mão-de-obra a trabalhar mais por menos dinheiro. O novo Código do Trabalho brinda as empresas com estas facilidades.
Espera-se com estas medidas aumentar a produtividade das empresas, tornando a economia mais competitiva. Será que alguém acredita mesmo nisso? Pelo menos é esta a história que nos tentam vender, havendo sempre quem se mostre disposto a comprar estas ilusões.
A facilidade com que o Governo consegue introduzir estas alterações é assinalável.Na oposição o PS é uma absoluta nulidade; os restantes partidos têm uma dimensão reduzida e pelo menos um deles está demasiado preso a anacronismos. A sociedade civil ou coisa que o valha anda a banhos. Restam os sindicatos cujo hermetismo e mais uma vez anacronismo impossibilita-os de ter uma acção mais abrangente, ainda assim serão os sindicatos a mostrar a mais forte oposição a este novo Código do Trabalho.
Por conseguinte, há quem ainda encontre facilidades, o que é certo é que essas facilidades não são para todos.

Estado Social

É um tema recorrente neste blogue, hoje mais do que nunca o Estado Social vê-se ameaçado. Agora é a crise a exercer pressão sobre conquistas que marcaram indelevelmente a Europa. A discussão sobre a salvaguarda do Estado Social urge, não só a nível nacional, como sobretudo a um nível europeu.
A crise oferece-nos algumas lições, o que não quer dizer que dessas lições retiremos qualquer ensinamento: a rédea solta concedida à banca produziu e continua a produzir resultados catastróficos; a moeda única não é funcional, fundamentalmente por inserida num contexto de especulação constante o projecto europeu quase exclusivamente ligado a uma união económica e monetária, sem a correspondente união política, num contexto de globalização neoliberal está ameaçado; o proteccionismo, em particular em relação àquelas economias que jogam com regras diferentes assentes na exploração dos seres humanos, deve voltar a estar na ordem do dia.
Sejamos realistas, o Estado Social contribuiu enormemente para o clima de paz que se viveu na Europa nas últimas décadas, em particular desde o fim da Segunda Guerra Mundial, abdicar-se dessa vantagem pode resultar em novos focos de acentuada instabilidade no seio europeu.
Todavia, para haver Estado Social é fundamental que exista uma economia - cuja redistribuição seja equitativa - que sustente esse Estado Social. Como a história nos ensina, esta é uma luta que vale a pena travar.

Emigração

Sempre na ordem do dia e não apenas para o primeiro-ministro que com tanta veemência aconselhou os mais jovens a emigrar, mas sobretudo por se tratar cada vez mais de uma necessidade, tendo em consideração a exiguidade do mercado de trabalho português e a grave crise que assola Portugal e a Europa. Sobejam as reportagens sobre emigrantes, geralmente bem-sucedidos, abordando o tema com a naturalidade que estas coisas exigem envolta em laivos de modernismo das novas gerações de emigrantes - qualificadas - em oposição às anteriores gerações.
A emigração está mais na ordem do dia também pela razão óbvia de estarmos a entrar no mês tradicionalmente de férias dos emigrantes que, por essa razão, têm possibilidade de regressar a Portugal para umas férias há muito aguardadas. Mas a emigração torna-se uma evidência ainda maior quando se verifica que são muitos os cidadãos que abandonam Portugal, precisamente em busca de um país que lhes ofereça melhores condições de vida. Assistimos a uma nova vaga de emigrantes, com efeito mais qualificados, que deixam um país afundado num paroxismo sem precedente. Não sobram tanto as reportagens que abordam o sofrimento tantas vezes inerente ao facto de se deixar o país de origem e o impacto que essa mesma emigração terá para Portugal.
Na memória ficará para sempre o incentivo do primeiro-ministro e de outros responsáveis governativos precisamente para que os Portugueses procurem outras paragens.

Lista negra

Soube-se ontem que o Governo prepara uma lista negra para os devedores de luz e gás. O valor a partir do qual as pessoas poderão ser contempladas com o seu nome na tal lista situa-se nos 75 euros.
A medida insere-se no processo de liberalização, ou de reforço de liberalização, e de um expectável aumento da concorrência. Desta forma pretende-se que as empresas possam avaliar o risco que cada cliente comporta. A dita lista é, deste modo, justificada.
Depois dos aumentos verificado muito especialmente na luz e com as dificuldades que muitas famílias atravessam, esta medida não traz qualquer benefício para os consumidores. A DECO já o disse. A medida visa beneficiar as empresas prestadoras destes serviços.
O Governo mostra mais uma vez que interesses pretende salvaguardar. Não será por acaso que os lucros da Galp, por exemplo, dispararam, crescendo perto de sessenta por cento no primeiro semestre deste ano. A EDP não será seguramente uma excepção nesta matéria.
É curioso verificar estes aumentos nos lucros num sentido diametralmente oposto ao decréscimo gritante dos rendimentos das famílias.