Triunfo da Razão

Numa altura em que se discute o Estado da Nação chega-se à triste conclusão que o país atravessa uma espécie de morte lenta. As doses cavalares de austeridade vão matando a economia sem que no horizonte se vislumbre uma recuperação.
Discute-se a possibilidade de um alargamento do prazo num momento em que se percebe que a execução orçamental está em risco. A meta do défice para este ano começa a parecer irrealista. Nos partidos da oposição já se tinha feito referência à importância do alargamento do prazo para cumprir as metas impostas pelas instâncias internacionais. O Governo, no alto da sua sabedoria e deleitado com a receita neoliberal sempre recusou essa possibilidade. Parece que mais uma vez a realidade é mais forte do que a teimosia do Governo.
Seja como for, o Estado da Nação piora a cada ano que passa.

Espanha conseguiu mais um ano para corrigir o seu défice. Em Portugal, o Governo sempre recusou a possibilidade de conseguir um alargamento do prazo, embora agora se oiçam vozes no PSD a referir essa possibilidade. O Governo português insiste na tese da continuação dos sacrifícios, imune à realidade que se consubstancia na morte lenta do país.
Em bom rigor, o alargamento do prazo por mais um ano para cumprir a meta estabelecida não resolve coisa alguma. A receita dá sinais de produzir resultados positivos na Irlanda, mas o contexto económico e o problema que levou ao pedido de resgate são particularmente diferentes de outros casos, como é o caso português.
Paralelamente, as premissas erradas permanecem. A estrutura da moeda única é frágil e deixa os Estados reféns da especulação. Enquanto essa situação se mantiver inalterada, a Europa vê o seu futuro comprometido.
Por outro lado ainda, a crise, embora penosa para a maior parte de nós, serve na perfeição os intentos de alguns. …

Foi este o veredicto do Tribunal Constitucional sobre a supressão dos subsídios de Natal e de Férias de funcionários públicos e pensionistas. Segundo o tribunal, foi posto em causa o princípio da igualdade dos cidadãos.
O primeiro-ministro foi peremptório na solução: alarga-se a medida a todos os cidadãos, trabalhadores do sector privado, público e pensionistas. Foi esta a sugestão de Pedro Passos Coelho.
O dia de ontem não ficaria completo sem a notícia que a inconstitucionalidade da supressão de subsídios apenas se aplica no ano de 2013. Este ano, mantém-se tudo na mesma, até porque o país vive uma situação de emergência. Dito por outras palavras, esqueçam a Constituição da República Portuguesa durante o ano de 2012.
Estas trapalhadas sem precedentes têm lugar num país entregue a uma agonia silenciosa. Por mais que nos pisem, continuamos sem reagir.

À semelhança de outros membros da classe política, aconteça o que acontecer, Miguel Relvas, ilustre ministro do Governo de Portugal mantém a sua posição no Governo. Depois de pressões, mentiras e denúncias, percebe-se a importância que este ministro tem para Passos Coelho que insiste na desvalorização de todos os assuntos que envolvam o nome do ministro.
As pressões à jornalista da SIC não foram propriamente pressões, nem existiu propriamente um condicionamento da liberdade de imprensa. Quanto à licenciatura, refere-se o lapso e ficam as incongruências. Helena Roseta fez revelações inquietantes sobre a forma de funcionamento do agora ministro, mais consonantes com favorecimentos e compadrios e as consequências são igualmente nulas
Assim, nada parece fazer cair o ministro do Governo de Passos Coelho. Assim, vai um país sem estratégia, seguindo o caminho da morte lenta, entregue a uma espécie de casta de priveligiados exclusivamente preocupada com a salvaguarda dos seus inter…

Até uma licenciatura. Se dúvidas houvesse, o caso de Miguel Relvas acaba por esclarecê-las. Miguel Relvas, ilustre ministro do Governo de Portugal, precisou de apenas uma ano para concluir a sua licenciatura. Aparentemente o seu currículo profissional prolífero e a disciplina que fez no curso de direito terão sido determinantes.
Num país de doutores, engenheiros e afins, a licenciatura, seja ela qual for, tem uma importância acrescida. Para políticos (a julgar por aquilo que se vê, para uma parte significativa desta classe) essa importância não passa por qualquer processo de relativização.
Há alguns anos atrás não se falava noutra coisa que não fosse a licenciatura de José Sócrates e a forma menos clara como a mesma foi conseguida.
Na verdade existem diferenças entre um caso e outro, mas no essencial a questão quer de um, quer de outro, prende-se com a forma pouco ortodoxa como a licenciatura foi conseguida e o provincianismo de um país em que o título académico ainda faz tan…

Os números de falências de famílias e empresas é digno de registo e reflexão. No último semestre estima-se que dez mil famílias e empresas tenham entrado em processo de insolvência. Consequências dos difíceis tempos que atravessamos, dir-se-á. Em parte.
Importa lembrar a voracidade do sistema bancário e a ausência de qualquer estratégia por parte dos sucessivos governos, mais preocupados em alimentar essa voracidade com Parcerias Público-Privadas em artificialidades igualmente nefastas do que propriamente com o futuro do país. Não esqueçamos que o financiamento público e privado foram amiúde canalizados para projectos ruinosos. Quando o crédito começou a escassear, faltou financiamento para projectos mais exequíveis.
Por outro lado, a inexistência de uma estratégia quanto ao mercado de arrendamento, arrastou milhares de famílias para a compra de casa através de crédito bancário. O resultado também está à vista.
Quando a torneira jorrava água - leia-se crédito - a irracionalida…

Ficou-se hoje a saber que os enfermeiros que iniciem os seus trabalhos nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, contratados através de empresas prestadoras deste tipo de serviços vão receber a módica quantia de quatro euros por hora.
Não serve para argumento a questão do excesso de profissionais desta área específica. A questão é mais abrangente e implica o retrocesso social a que estes e outros cidadãos estão votados.
O que é relevante nesta discussão prende-se com embaratecimento do trabalho e subsequente empobrecimento dos trabalhadores. O que é relevante é que o valor pago a estes profissionais de saúde é manifestamente reduzido.
É de empobrecimento que se está a falar; empobrecimento de quem trabalha.
O retrocesso social, em nome do equilíbrio das contas públicas (vamos esquecer momentaneamente os resultados do défice do primeiro trimestre deste ano), tem-se instalado aceleradamente. A crise é um excelente pretexto para que o tal retrocesso social venha a s…