Relvas, o inamovível

À semelhança de outros membros da classe política, aconteça o que acontecer, Miguel Relvas, ilustre ministro do Governo de Portugal mantém a sua posição no Governo. Depois de pressões, mentiras e denúncias, percebe-se a importância que este ministro tem para Passos Coelho que insiste na desvalorização de todos os assuntos que envolvam o nome do ministro.
As pressões à jornalista da SIC não foram propriamente pressões, nem existiu propriamente um condicionamento da liberdade de imprensa. Quanto à licenciatura, refere-se o lapso e ficam as incongruências. Helena Roseta fez revelações inquietantes sobre a forma de funcionamento do agora ministro, mais consonantes com favorecimentos e compadrios e as consequências são igualmente nulas
Assim, nada parece fazer cair o ministro do Governo de Passos Coelho. Assim, vai um país sem estratégia, seguindo o caminho da morte lenta, entregue a uma espécie de casta de priveligiados exclusivamente preocupada com a salvaguarda dos seus interesses.

Num ano pode-se fazer tanta coisa

Até uma licenciatura. Se dúvidas houvesse, o caso de Miguel Relvas acaba por esclarecê-las. Miguel Relvas, ilustre ministro do Governo de Portugal, precisou de apenas uma ano para concluir a sua licenciatura. Aparentemente o seu currículo profissional prolífero e a disciplina que fez no curso de direito terão sido determinantes.
Num país de doutores, engenheiros e afins, a licenciatura, seja ela qual for, tem uma importância acrescida. Para políticos (a julgar por aquilo que se vê, para uma parte significativa desta classe) essa importância não passa por qualquer processo de relativização.
Há alguns anos atrás não se falava noutra coisa que não fosse a licenciatura de José Sócrates e a forma menos clara como a mesma foi conseguida.
Na verdade existem diferenças entre um caso e outro, mas no essencial a questão quer de um, quer de outro, prende-se com a forma pouco ortodoxa como a licenciatura foi conseguida e o provincianismo de um país em que o título académico ainda faz tanta diferença. No plano do carácter, da idoneidade, das competências, da seriedade, a exigência de muitos de nós parece baixar consideravelmente. Afinal de contas, o Sr. Dr é o Sr. Dr.
Num ano pode-se fazer tanta coisa, é certo. Uma licenciatura também. Se têm dúvidas perguntem ao Dr. Miguel Relvas, ele terá muito para partilhar da sua experiência.

Falências

Os números de falências de famílias e empresas é digno de registo e reflexão. No último semestre estima-se que dez mil famílias e empresas tenham entrado em processo de insolvência. Consequências dos difíceis tempos que atravessamos, dir-se-á. Em parte.
Importa lembrar a voracidade do sistema bancário e a ausência de qualquer estratégia por parte dos sucessivos governos, mais preocupados em alimentar essa voracidade com Parcerias Público-Privadas em artificialidades igualmente nefastas do que propriamente com o futuro do país. Não esqueçamos que o financiamento público e privado foram amiúde canalizados para projectos ruinosos. Quando o crédito começou a escassear, faltou financiamento para projectos mais exequíveis.
Por outro lado, a inexistência de uma estratégia quanto ao mercado de arrendamento, arrastou milhares de famílias para a compra de casa através de crédito bancário. O resultado também está à vista.
Quando a torneira jorrava água - leia-se crédito - a irracionalidade tomou conta de muitos, incluindo do próprio Estado que se arredou de possuir alguma estratégia de futuro neste particular, concentrando-se em canalizar financiamento para projectos ruinosos, enquanto mantinha os olhos fechados quer para a voracidade da banca, quer para as irregularidades cometidas no sector financeiro, com o total falhanço da regulação no caso BPN, por exemplo.

Retrocesso social

Ficou-se hoje a saber que os enfermeiros que iniciem os seus trabalhos nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, contratados através de empresas prestadoras deste tipo de serviços vão receber a módica quantia de quatro euros por hora.
Não serve para argumento a questão do excesso de profissionais desta área específica. A questão é mais abrangente e implica o retrocesso social a que estes e outros cidadãos estão votados.
O que é relevante nesta discussão prende-se com embaratecimento do trabalho e subsequente empobrecimento dos trabalhadores. O que é relevante é que o valor pago a estes profissionais de saúde é manifestamente reduzido.
É de empobrecimento que se está a falar; empobrecimento de quem trabalha.
O retrocesso social, em nome do equilíbrio das contas públicas (vamos esquecer momentaneamente os resultados do défice do primeiro trimestre deste ano), tem-se instalado aceleradamente. A crise é um excelente pretexto para que o tal retrocesso social venha a ser uma realidade colectiva a cada dia que passa.
E nós continuamos a aceitar esse mesmo retrocesso social com esperança de um dia alguém anunciar na televisão que a crise acabou e que tudo voltará a ser como era.

Salvar o Euro

Reúnem-se em Bruxelas os líderes europeus com vista a, mais uma vez, encontrarem soluções para salvar a moeda única. Assim, sabe-se que haverá 120 milhões de euros destinados ao crescimento e criação de emprego, valor esse condicionado por decisões do Banco de Investimento Europeu.
Espanha e Itália fizeram pressão para que as suas economias saíssem aliviadas da também pressão a que estão sujeitas. Conseguiram resultados.
Todavia, esta é mais uma cimeira cujos resultados globais estão muito longe de constituir qualquer solução para os problemas da Zona Euro. A Alemanha mantém a sua posição praticamente na mesma, apesar de todas as evidências apontarem para o falhanço das políticas de austeridade.
Ora, a cada cimeira que passa mais nos convencemos de que a Zona Euro, está de facto, condenada, não obstante os paliativos sugeridos. Enquanto a Europa continuar sujeita à especulação (tão criticada pelos governos de Espanha e de Itália) com um Banco Central com as funções que todos conhecemos, não vislumbra uma solução para a Europa; principalmente por esta razão, a Europa está condenada.
Infelizmente, com o fim da moeda única, morre parte do projecto europeu.

Austeridade e a Administração Pública

O Governo, na pessoa do secretário de Estado da Administração Pública afastou a possibilidade do país ver-se a braços com mais medidas de austeridade e referiu que, caso estas venham a ter lugar, não poderão ser exclusivas para os funcionários públicos.
A austeridade - a que recai sobre quem trabalha - tem efeitos nefastos, independentemente de incidir sobre funcionários públicos e trabalhadores de sectores privados. Tanto mais que o resultado está à vista: menos receita fiscal, maiores dificuldades em se cumprir com as metas com a troika.
No caso dos funcionários públicos a receita tem sido sobejamente penalizadora: redução salarial e os cortes dos subsídios (que também afectam pensionistas) são medidas injustas, manifestamente excessivas e pouco ou nada consonantes com a lei.
Rejeito a ideia de que as medidas que penalizam os funcionários do Estado são de alguma forma justas, tendo em consideração as pretensas benesses de que estes usufruem. Essas medidas, designadamente cortes nos salários ou supressão de subsídios de Natal e férias são injustas tanto para o trabalhador da Função Pública como do privado. Este regozijo por uns perderem o pouco que têm, nivelando-se forçosamente por baixo, é contraproducente. Embora reconheça que é mais fácil dividir para reinar.
Nenhum trabalhador, seja ele funcionário público ou não, deve estar sujeito a tamanho retrocesso social, em particular no mesmo país de salários baixos, iniquidade fiscal e cujo o Estado sempre mostrou mais preocupações com o pagamento de rendas (Parcerias Público-Privadas), com a voracidade da banca, com pareceres/estudos e enriquecimento da casta do costume do que com os cidadãos.

Alternativas

No dia 5 de Outubro de 2012, o último em que é comemorada a data histórica com um feriado, o Congresso Democrático das Alternativas que reúne várias figuras de esquerda, umas com ligações mais fortes com partidos políticos do que outras, mas todas subscritoras de alternativas ao caminho de sentido único que tem sido seguido.
É determinante que aqueles que se opõe ao caminho de sentido único - à ditadura da inevitabilidade - unam esforços com o objectivo de procurar alternativas, discutir soluções, unir esforços para quebrar com um silêncio pretensamente conciliador que mais não é do que mais um sinal da resignação colectiva.
A denúncia do memorando da Troika e a renegociação da dívida estarão no centro da discussão e são matérias que devem ser discutidas num contexto de abertura e com a participação da sociedade portuguesa. A saída de Portugal do Euro acabará também por estar no centro das discussões.
O país sufoca nas dificuldades e na pretensa necessidade de consensos. A discussão de alternativas não tem lugar na comunicação social; os partidos mostram-se incapazes de pensar soluções. O Congresso Democrático das Alternativas reveste-se assim de um peso acrescido.