Salvar o Euro

Reúnem-se em Bruxelas os líderes europeus com vista a, mais uma vez, encontrarem soluções para salvar a moeda única. Assim, sabe-se que haverá 120 milhões de euros destinados ao crescimento e criação de emprego, valor esse condicionado por decisões do Banco de Investimento Europeu.
Espanha e Itália fizeram pressão para que as suas economias saíssem aliviadas da também pressão a que estão sujeitas. Conseguiram resultados.
Todavia, esta é mais uma cimeira cujos resultados globais estão muito longe de constituir qualquer solução para os problemas da Zona Euro. A Alemanha mantém a sua posição praticamente na mesma, apesar de todas as evidências apontarem para o falhanço das políticas de austeridade.
Ora, a cada cimeira que passa mais nos convencemos de que a Zona Euro, está de facto, condenada, não obstante os paliativos sugeridos. Enquanto a Europa continuar sujeita à especulação (tão criticada pelos governos de Espanha e de Itália) com um Banco Central com as funções que todos conhecemos, não vislumbra uma solução para a Europa; principalmente por esta razão, a Europa está condenada.
Infelizmente, com o fim da moeda única, morre parte do projecto europeu.

Austeridade e a Administração Pública

O Governo, na pessoa do secretário de Estado da Administração Pública afastou a possibilidade do país ver-se a braços com mais medidas de austeridade e referiu que, caso estas venham a ter lugar, não poderão ser exclusivas para os funcionários públicos.
A austeridade - a que recai sobre quem trabalha - tem efeitos nefastos, independentemente de incidir sobre funcionários públicos e trabalhadores de sectores privados. Tanto mais que o resultado está à vista: menos receita fiscal, maiores dificuldades em se cumprir com as metas com a troika.
No caso dos funcionários públicos a receita tem sido sobejamente penalizadora: redução salarial e os cortes dos subsídios (que também afectam pensionistas) são medidas injustas, manifestamente excessivas e pouco ou nada consonantes com a lei.
Rejeito a ideia de que as medidas que penalizam os funcionários do Estado são de alguma forma justas, tendo em consideração as pretensas benesses de que estes usufruem. Essas medidas, designadamente cortes nos salários ou supressão de subsídios de Natal e férias são injustas tanto para o trabalhador da Função Pública como do privado. Este regozijo por uns perderem o pouco que têm, nivelando-se forçosamente por baixo, é contraproducente. Embora reconheça que é mais fácil dividir para reinar.
Nenhum trabalhador, seja ele funcionário público ou não, deve estar sujeito a tamanho retrocesso social, em particular no mesmo país de salários baixos, iniquidade fiscal e cujo o Estado sempre mostrou mais preocupações com o pagamento de rendas (Parcerias Público-Privadas), com a voracidade da banca, com pareceres/estudos e enriquecimento da casta do costume do que com os cidadãos.

Alternativas

No dia 5 de Outubro de 2012, o último em que é comemorada a data histórica com um feriado, o Congresso Democrático das Alternativas que reúne várias figuras de esquerda, umas com ligações mais fortes com partidos políticos do que outras, mas todas subscritoras de alternativas ao caminho de sentido único que tem sido seguido.
É determinante que aqueles que se opõe ao caminho de sentido único - à ditadura da inevitabilidade - unam esforços com o objectivo de procurar alternativas, discutir soluções, unir esforços para quebrar com um silêncio pretensamente conciliador que mais não é do que mais um sinal da resignação colectiva.
A denúncia do memorando da Troika e a renegociação da dívida estarão no centro da discussão e são matérias que devem ser discutidas num contexto de abertura e com a participação da sociedade portuguesa. A saída de Portugal do Euro acabará também por estar no centro das discussões.
O país sufoca nas dificuldades e na pretensa necessidade de consensos. A discussão de alternativas não tem lugar na comunicação social; os partidos mostram-se incapazes de pensar soluções. O Congresso Democrático das Alternativas reveste-se assim de um peso acrescido.

Já são cinco

Já são cinco os países da Zona Euro a socorrem-se dos famigerados resgates. Depois da Grécia, Irlanda, Portugal e mais recentemente Espanha, agora é a vez de Chipre confirmar que irá pedir um empréstimo à União Europeia com vista a recapitalizar a sua banca.
O clube dos resgatados aumenta significativamente. Aliás, fica-se com a indelével sensação que este clube continua a aceitar novos membros. Talvez a Itália venha a ser um forte candidato.
Entretanto aproxima-se a próxima cimeira europeia, mais um exercício em que a Alemanha mostra o seu poderio e a sua posição irredutível quanto às políticas económicas da Zona Euro.
Apesar das evidências, Angela Merkel e os seus acólitos insistem nas políticas restritivas cujos resultados estão à vista.
Assim, esperam-se novos membros no clube dos resgatados.
Por cá, as coisas não estão a correr tão bem como o Governo insiste em apregoar. Pedro Passos Coelho não afasta a possibilidade de novas medidas de austeridade.

Moção de censura

O Governo de Pedro Passos Coelho passa pela sua primeira moção de censura, precisamente um ano depois de ter tomado posse. O PCP é o autor da moção de censura que conta com os votos favoráveis de Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista - Verdes.
Sabe-se de antemão que desta moção de censura não sairão consequências práticas. O Governo tem do seu lado a maioria dos deputados e o maior partido da oposição procura manter uma postura de responsabilidade e vai optar pela abstenção, embora, paradoxalmente, veja razões para a tal moção de censura.
Um ano depois de o Governo ter tomado posse, assistimos às declarações do primeiro-ministro sempre na direcção da teoria da inevitabilidade. Ao ouvirmos tanta sapiência ficamos então a saber que só se combate o défice e a dívida através da austeridade. A certeza do primeiro-ministro é absoluta, apesar de ser pouco exímio na arte da dialéctica. Não basta dizer que só há um caminho, é preciso demonstrá-lo. E o pior é que basta, a julgar pela aceitação de muitos Portugueses de políticas de empobrecimento que prometem a recuperação que nem sequer os mais optimistas avistam.
Um ano depois continuamos com a forte certeza que este senhor primeiro-ministro está convencido que se repetir muitas vezes a mesma coisa, a mesma dispensa fundamentação, justifica-se por si própria.

Derrapagens

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu que Portugal poderá não conseguir cumprir a meta do défice orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB). Parece que o problema está relacionado com as receitas fiscais.
Ora, era expectável que essas mesmas receitas sofressem um decréscimo. A morte lenta do país assim o determina. Se as empresas, designadamente as de pequena e média dimensão, não conseguem sobreviver; se há um número que não para de crescer de desempregados; se o investimento é praticamente nulo, do que é que esta e outras sumidades estavam à espera? Não tardará muito para que venham dizer que são necessárias mais medidas de austeridade.
A derrapagem de que fala Vítor Gaspar é consequência directa das medidas que têm sido aplicadas, seja por força da troika, seja por vontade política do Governo. O resultado não podia ser mais claro: o Estado recebe cada vez menos receitas e a despesas não estão propriamente a decrescer. Mas vai valer a pena, dizem eles. Uma coisa é certa: a vida neste euro corre-nos cada vez pior.

Pressões ilícitas e inconsequências

No caso Miguel Relvas, em que se suspeitava que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares teria exercido pressões ilícitas sobre uma jornalista do Público, a ERC rejeita essas mesmas pressões. Por outras palavras a Entidade Reguladora para a Comunicação Social conclui que não "houve condicionamento da liberdade de imprensa".
A conclusão não é propriamente surpreendente. Alguém honestamente poderia esperar uma conclusão diferente? Se sim, tivessem olhado com mais atenção para os membros da ERC que votaram a deliberação.
Desde a primeira hora que se percebeu que Miguel Relvas era demasiado importante para cair. O que seria do inefável primeiro-ministro sem Miguel Relvas?
Pelo caminho ficam as pretensões do Jornal Público e da jornalista que alegadamente (?) terá sido alvo de pressões. Pelo caminho fica a indiferença recorrente dos cidadãos deste país que parece não se inquietarem com nada para além das minudências do costume. Por outro lado fica o aviso - não se metam com os membros deste Governo, porque se o fizerem não poderão contar com a ERC ou com qualquer outra entidade pretensamente reguladora.