Promulgação do Código do Trabalho

Cavaco Silva promulgou, na passada segunda-feira, o Código do Trabalho que contém alterações significativas para a vida dos trabalhadores. As dúvidas sobre a constitucionalidade do documento não foram afastadas.
De um modo geral, o Código do Trabalho engendrado pelo PSD e CDS e promulgado pelo Presidente da República constitui um retrocesso assinalável nos direitos dos trabalhadores.
Em Portugal, e não só em Portugal, mas muito em particular no nosso país, a própria frase "direitos dos trabalhadores" levanta em algumas almas mais alvoraçadas todo o tipo de exasperação. Não admira pois que haja quem aplauda as alterações à legislação laboral. Se a questão do equilíbrio entre trabalhador e entidade patronal é posta em causa, isso pouco ou nada interessa a quem se inquieta com frases tão singelas como "direito dos trabalhadores".
Assim, exceptuando os sindicatos e as forças políticas mais à esquerda, aceita-se como normal trabalhar-se mais por menos, a facilitação dos despedimentos, o aumento da precariedade. Tudo em nome de uma crise e da necessidade de se aumentar a competitividade de um país cujo nível salarial e ausência de protecção social nos aproximará dos países mais atrasados, precisamente com aqueles que não somos nem seremos capazes de competir.

Menos austeridade

Menos austeridade. É esse o entendimento dos líderes do G20, referindo-se à Europa. Não sabemos se a recomendação vai chegar aos ouvidos de Angela Merkel e do seu séquito, mas o que é certo é que esse também parece ser o entendimento dos líderes dos países mais ricos do mundo. Barack Obama, Presidente dos EUA, já tinha feito referência às doses cavalares de austeridade imposta muito em particular pela Alemanha e voltou a referi-lo.
Por cá, os Portugueses escolheram quem nunca escondeu ter a intenção de ir ainda mais longe do que o memorando de entendimento da famigerada Troika. Ainda assim, fizeram essa escolha, muitos com o objectivo de se penitenciarem devido aos anos de excessos. Errámos no passado, agora temos de sofrer para corrigir os erros. Ambas as premissas têm muito que se lhe diga. A primeira comporta erros que escapam à maior parte de nós; a segunda, os erros não estão a ser corrigidos. Mesmo se o défice fosse nulo, a economia nacional continuaria a padecer dos também famigerados problemas estruturais.
Outros, preferem nem se imiscuir nestas questões. Por considerarem o assunto pouco interessante, por acreditarem que é matéria de especialistas ou por crerem que se trata de uma assunto demasiado intrincado. Esta postura, contrária à do cidadão pleno, vigilante, interessado e participativo também é responsável por estarmos na situação em que estamos. A democracia não se esgota no acto eleitoral - a democracia também é participação, pluralidade de opinião e de informação, cidadania activa. Este é o maior défice que temos e o que verdadeiramente condiciona o desenvolvimento do país.
Menos austeridade, essa é a opinião das economias mais ricas do mundo. Não é essa a opinião de Angela Merkel, nem de Passos Coelho,

Vitória da pressão

O resultado das eleições gregas deram a vitória aos partidos apologistas da austeridade e da receita da famigerada troika. Depois da pressão a que o povo grego foi sujeito, os resultados acabam por não ser propriamente surpreendentes.
Ora, recordemos as semanas que antecederam o acto eleitoral: desde líderes das principais instituições europeias, passando por lideres de Estados-membros da UE, passando ainda por membros de instituições nacionais como o caso do Bundesbank ou analistas ao serviço dos sacrossantos mercados e culminando com a comunicação social, todos exerceram pressão sobre a Grécia no sentido que o seu povo fizesse a escolha que mais se coaduna com os interesses de quem exerceu essa mesma pressão e chantagem.
O resultado está à vista e vai muito para além de quem ganhou as eleições e que governo poderá ser formado. O resultado - o mais infeliz - prende-se com o enfraquecimento da democracia. O drama dos Gregos, esse, continua.

Ainda a chantagem

A ver vamos se a chantagem que tem sido feita à Grécia surte algum efeito. As eleições decorrem já neste domingo e delas se espera que saia uma possibilidade de Governo, apesar das sondagens não mostrarem isso com clareza: o partido incessantemente catalogado como sendo de esquerda radical, Syrisa, e o partido de centro-direita, Nova Democracia, estão muito próximos um do outro nas intenções de voto.
De resto, a chantagem fez o seu caminho e ainda hoje o Presidente do Bundesbank fala de chantagem, de outro tipo de chantagem. O senhor em questão afirma em entrevista que "não nos devemos deixar chantagear por um país por medo de contágio" e quem não cumpre com a austeridade férrea "arrisca-se a sair do euro".
Pelo caminho, a democracia, o respeito pelo voto livre e consciente são questões menores num cérebro conspurcado pela mais gritante ortodoxia económica da Europa.
É à Grécia que a Europa tanto deve. Foi na Grécia que a democracia eclodiu. Será a Grécia a voltar a dar uma lição de democracia, pese embora pressão a que tem sido submetida nos últimos anos? No domingo veremos.

A preparação

Os planos de contingência para uma eventual saída da Grécia do Euro abundam pela Europa e não só. Desta vez é notícia que a banca nacional está a adoptar planos de contingência preparando-se assim para a saída da Grécia do Euro e para a subsequente fuga de depósitos.
A Grécia prepara-se para eleições. A possibilidade daquilo que é designado por extrema-esquerda vencer as eleições inquieta as instituições europeias e a banca. Em nenhum momento as mesmas instituições europeias e alguns líderes europeus mostram dar qualquer importância ao conceito de democracia e a um dos seus expoentes máximos: eleições (num contexto de escolha livre).
Resta-nos esperar até ao próximo dia 17 deste mês para perceber se a chantagem e o medo venceram. Até lá vão saindo notícias que dão conta da preparação para a saída da Grécia do Euro. Se essa saída se coaduna com o que está escrito nos tratados ou se há algum respeito pelo que resta da democracia passaram a ser questões de somenos.

Espanha e o precedente

Agora foi a vez de Espanha necessitar de "ajuda". Um plano diferente daquele aplicado aos três países que entretanto já foram alvo de intervenção. Um plano que dispensa novas medidas de austeridade. O problema está no precedente. Agora é a vez da Irlanda cuja intervenção incidiu sobre o seu sector bancário exigir as mesmas condições agora aplicadas a Espanha.
Abre-se um precedente e a Europa continua na sua rota descendente. O plano agora aplicado a Espanha não é solução para os problemas, será no máximo um mero paliativo.
Por cá Pedro Passos Coelho, sempre tão cioso dos interesses alemães, insiste que Portugal não precisa de dilatações de prazo nem quaisquer outras alterações ao memorando de "assistência". O primeiro-ministro Português têm feito um trabalho exímio na defesa dos interesses alemães.
Vamos ver até onde pode ir a capacidade de negociação irlandesa. Uma coisa é certa: com a "ajuda" a Espanha, nos termos em que o plano será aplicado, foi aberto um precedente.

A difícil situação espanhola II

A Zona Euro faz lembrar aquelas alas dos hospitais onde são colocados os doentes que padecem de males contagiosos. Os médicos vão variando a sua atenção consoante o agravamento do estado de saúde dos pacientes e fora da ala fazem-se profecias sobre o derradeiro suspiro (incumprimento e saída do Euro) dos pacientes. Este paralelismo vem no seguimento de outros proferidos por eminentes figuras que recorrem a "doenças", "remédios" e "curas" para explicar a situação económica do país e da Europa, esquecendo-se, porém de dizer que a doença de que tanto falam tem um nome.
Seja como for, as atenções estão agora centradas em Espanha. Há mesmo quem diga que Espanha poderá sair do Euro ainda antes da Grécia. O que é certo é que a situação na Europa vai-se deteriorando de dia para dia. No caso espanhol fala-se da crise de um sector específico - o sector financeiro, mas não é certo que as contas do Estado espanhol esteja em muito melhor situação, isto segundo os parâmetros do neoclassicismo económico que vingou na Europa.
Como é que se vai "salvar" a quarta maior economia da Zona Euro? A resposta não é clara. O que é evidente é que o receituário neoliberal falha estrondosamente e que todos falam de doenças, remédios e curas, menos na doença que interessa falar: o capitalismo financeiro que grassa num mundo globalizado.