Desequilíbrios

O Senado americano chumbou o aumento de impostos aos mais ricos, proposta de Barack Obama. A chamada "Lei Buffett" fica assim apenas no plano das intenções, ficando tudo na mesma, ou seja mantendo-se os desequilíbrios cada vez mais gritantes.
O problema não é exclusivamente americano e é produto da globalização demasiado assente na preponderância financeira e no consequente enfraquecimento das classes políticas e das democracias e da inércia dos cidadãos que continuam a dar os seus votos de confiança a quem está longe de defender os seus interesses.
Por cá a situação não é de todo substancialmente diferente. Quem governa, num contexto em que muitos se abstêm de escolher, trilha os mesmos caminhos, procurando salvaguardar os interesses instalados, escondendo-se atrás de uma crise sempre apelidada de pesada herança, quando nem mesmo isso corresponde à verdade.
Os desequilíbrios lá, como cá, são essencialmente o resultado da persistência do erro. Os cidadãos, pese embora a torrente de evidências, insistem em fazer as mesmas escolhas, as tais que nos trouxeram até este lugar à beira do abismo.

Estado Social

Talvez de forma mais acelerado do que se poderia esperar, o Governo procede ao desmantelamento do Estado Social. A frase não contém em si qualquer exagero e o tempo acabará por confirmar esta tese.
Os cortes na Saúde e Educação, aplaudidos pelo neoliberalismo vigente e incentivados por uma Troika que apenas tem como interesses a venda do país aos pedaços enquanto garante o pagamento a credores, são apenas o princípio do desmantelamento do Estado Social.
Faltava outro pilar do Estado Social: a Segurança Social. E também neste particular se começa a assistir ao seu desmantelamento, sob o pretexto de a mesma não ter sustentabilidade.
Assim, o Governo, sem dar qualquer satisfação ou aviso, decidiu suspender as reformas antecipadas e agora sugere a necessidade de se aplicar um regime misto, em que os trabalhadores possam fazer os seus descontos para um sistema privado. O resultado é conhecido: o benefício de entidades privadas, os riscos associados e a descapitalização do sistema público que não tarda muito será o enfraquecido último reduto dos mais pobres.
O desmantelamento do Estado Social é uma ambição deste Governo, com o claro beneplácito de uma UE que caminha rapidamente para o abismo, depois de anos de neoliberalismo.
Aos cidadãos resta-lhes lutarem contra esta tendência. Mas a julgar por aquilo que se vê, essa luta ainda é muito embrionária, quando a mesma não podia ser mais urgente.

Regra de ouro

Parece ter-se gerado um consenso em torno da chamada regra de ouro entre os partidos do poder em Portugal. Esse consenso era esperado entre o PSD e o CDS que há muito que chafurdam no neoliberalismo e até certo ponto também não surpreende que o PS aceite a regra de ouro. O líder do PS disse mesmo que não haverá alternativa se Portugal quer ficar no euro.
Recorde-se que a regra de ouro impõe limites acentuados ao défice, limites esses que devem ser inscritos na ordem jurídica de cada país. Assim sendo, Portugal e os restantes Estados-membros que partilham a mesma moeda verão as suas políticas económicas severamente limitadas, mais do que aquilo que está no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A partir do momento em que a regra de ouro entrar em vigor, as chamadas políticas expansionistas, por exemplo, terão poucas possibilidades de serem aplicadas por impedimentos de ordem jurídica. Ninguém se questiona sobre as ditas limitações e as suas implicações. Diz-se apenas que nos portámos mal porque vivemos acima das nossas possibilidades e por conseguinte é imperativo agora aplicar-se uma regra que condiciona toda a política económica.
Pedro Passos Coelho afirmou que a tal regra de ouro não é de esquerda nem de direita. Não sei se alguém levou a sério esta afirmação. Nem tão-pouco sei se o primeiro-ministro sabe do que está a falar ou se pensa que alguém acredita nas suas palavras.

Cessar fogo na Síria

As notícias dão conta de uma acalmia na Síria depois de ter entrado em vigor um cessar fogo. As notícias são, só por si, positivas, mas estão longe de significar uma resolução para o grave problema que assola o país há mais de um ano.
De qualquer modo, a acalmia que se verifica no país pode ser um bom presságio para se conseguir chegar a uma resolução. O papel de Kofi Annan, enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe tem-se mostrado determinante.
Todavia, os problemas deste país, designadamente as divisões entre o regime e revoltosos só poderão ter uma eventual solução com o afastamento do Presidente do país Bashar al-Assad. De um modo geral, as feridas são demasiado profundas, as divisões demasiado acentuadas para que a situação se resolva com a permanência de Bashar al-Assad no poder.
Infelizmente, não se vislumbra qualquer intenção por parte do Presidente Sírio de se afastar do poder e tanto mais é assim que a repressão de que fez uso foi a todos os níveis abjecta.
Ainda assim, este apaziguamento temporário é uma boa notícia, ainda que esteja longe de ser uma solução. Mas pode ser um princípio.

A trapalhada dos subsídios

O Governo desdobra-se em declarações sobre o fim e o eventual regresso dos subsídios de férias e de Natal e cada vez que o faz contribui decisivamente para a confusão. O fim dos subsídios, em nome da consolidação das contas públicas, constitui um atentado aos direitos de quem trabalha e de quem já trabalhou.
O fim dos subsídios é apelidado pelo Governo como medida temporária e de excepção, mas creio bem que, a continuarmos a insistir na receita neoliberal que faz as delícias de quem nos governa, dificilmente assistiremos ao regresso desses mesmos subsídios.
A verdade é que o retrocesso nestas e noutras matérias é um objectivo claro deste Governo, em nome de uma urgência nacional que não se aplica no caso do BPN, nos negócios ruinosos das parcerias público-privadas, ou na quantidade incomensurável de gente que orbita em torno do Estado e dele beneficia.
Por conseguinte, só por imperativos eleitoralistas é que se poderá assistir a um regresso dos subsídios e apenas de forma parcial - numa espécie de benesse. A questão é ideológica, embora muitos não queiram ou não consigam admiti-lo.

O secretismo na política

Foi no mais absoluto secretismo que o Governo tomou a decisão de pôr um fim às reformas antecipadas. Supostamente o anúncio da suspensão das reformas antecipadas teria um custo aproximado de 150 milhões de euros.
Assim, para se evitar uma corrida às reformas, o que teria um peso nos cofres da Segurança Social, o Governo optou pelo secretismo. Por outras palavras, mais uma vez se dá primazia ao dinheiro em detrimento de qualquer resquício de consideração que se poderia ter pelos cidadãos. Nada de novo, portanto.
O secretismo que nesta e noutras matérias colide com a transparência e direito à informação que deveriam fazer parte integrante do sistema democrático é um instrumento utilizado pelo Governo sob o manto do silêncio dos cidadãos, pelo menos de uma parte significativa deles.
Não vou opinar sobre a medida em si, mas faço questão de sublinhar a desconsideração que o Estado mostra ter pelos cidadãos. Estamos em tempos em que vale tudo e ninguém se parece inquietar particularmente com isso.

Falência do modelo social europeu

O Presidente do BCE, Mário Draghi, afirmou que o modelo social europeu está morto. Resta saber se essa morte não virá acompanhada por uma outra: a morte da democracia. Não haverá muitas dúvidas.
É curioso que se atribuam as culpas da crise ao modelo social europeu, designadamente ao Estado Social e aos direitos dos trabalhadores e se deixe de fora da equação a voracidade da finança que subjaz à crise que assola parte do mundo, muito em especial a Europa. Crise essa que aparece invariavelmente dissociada da tal voracidade e associada aos pretensos excessos dos Estados mais periféricos e das suas populações. Ninguém parece interessado em saber quanto é que países como a Alemanha e a Holanda, por exemplo, têm lucrado com esta crise.
A culpa é do Estado Social cujo funeral estes iluminados como é o caso de Draghi (por cá também os temos, infelizmente no Governo), se preparam para fazer.
Os cidadãos esses, pelo uma parte significativa, prefere resignar-se e penitenciar-se pelo mau comportamento que tantos especialistas, comentadores, políticos e afins dizem ter sido responsável pela falência dos Estados.
Por outro lado, a complexidade destas matérias inviabiliza uma compreensão mais aprofundada das causas da crise que adquire várias formas e redunda invariavelmente no retrocesso social.
Vivemos tempos em que o neoliberalismo responsável pela crise (esta e outras no passado) é dominante. Cá como lá (em particular na Europa) a resignação e a aceitação são os alicerces do sucesso do neoliberalismo. A falência do modelo social europeu - ou a sua morte como diz Draghi - é apenas uma consequência da ditadura da inevitabilidade que nos atinge diariamente e contra a qual poucos de nós lutamos.