Cessar fogo na Síria

As notícias dão conta de uma acalmia na Síria depois de ter entrado em vigor um cessar fogo. As notícias são, só por si, positivas, mas estão longe de significar uma resolução para o grave problema que assola o país há mais de um ano.
De qualquer modo, a acalmia que se verifica no país pode ser um bom presságio para se conseguir chegar a uma resolução. O papel de Kofi Annan, enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe tem-se mostrado determinante.
Todavia, os problemas deste país, designadamente as divisões entre o regime e revoltosos só poderão ter uma eventual solução com o afastamento do Presidente do país Bashar al-Assad. De um modo geral, as feridas são demasiado profundas, as divisões demasiado acentuadas para que a situação se resolva com a permanência de Bashar al-Assad no poder.
Infelizmente, não se vislumbra qualquer intenção por parte do Presidente Sírio de se afastar do poder e tanto mais é assim que a repressão de que fez uso foi a todos os níveis abjecta.
Ainda assim, este apaziguamento temporário é uma boa notícia, ainda que esteja longe de ser uma solução. Mas pode ser um princípio.

A trapalhada dos subsídios

O Governo desdobra-se em declarações sobre o fim e o eventual regresso dos subsídios de férias e de Natal e cada vez que o faz contribui decisivamente para a confusão. O fim dos subsídios, em nome da consolidação das contas públicas, constitui um atentado aos direitos de quem trabalha e de quem já trabalhou.
O fim dos subsídios é apelidado pelo Governo como medida temporária e de excepção, mas creio bem que, a continuarmos a insistir na receita neoliberal que faz as delícias de quem nos governa, dificilmente assistiremos ao regresso desses mesmos subsídios.
A verdade é que o retrocesso nestas e noutras matérias é um objectivo claro deste Governo, em nome de uma urgência nacional que não se aplica no caso do BPN, nos negócios ruinosos das parcerias público-privadas, ou na quantidade incomensurável de gente que orbita em torno do Estado e dele beneficia.
Por conseguinte, só por imperativos eleitoralistas é que se poderá assistir a um regresso dos subsídios e apenas de forma parcial - numa espécie de benesse. A questão é ideológica, embora muitos não queiram ou não consigam admiti-lo.

O secretismo na política

Foi no mais absoluto secretismo que o Governo tomou a decisão de pôr um fim às reformas antecipadas. Supostamente o anúncio da suspensão das reformas antecipadas teria um custo aproximado de 150 milhões de euros.
Assim, para se evitar uma corrida às reformas, o que teria um peso nos cofres da Segurança Social, o Governo optou pelo secretismo. Por outras palavras, mais uma vez se dá primazia ao dinheiro em detrimento de qualquer resquício de consideração que se poderia ter pelos cidadãos. Nada de novo, portanto.
O secretismo que nesta e noutras matérias colide com a transparência e direito à informação que deveriam fazer parte integrante do sistema democrático é um instrumento utilizado pelo Governo sob o manto do silêncio dos cidadãos, pelo menos de uma parte significativa deles.
Não vou opinar sobre a medida em si, mas faço questão de sublinhar a desconsideração que o Estado mostra ter pelos cidadãos. Estamos em tempos em que vale tudo e ninguém se parece inquietar particularmente com isso.

Falência do modelo social europeu

O Presidente do BCE, Mário Draghi, afirmou que o modelo social europeu está morto. Resta saber se essa morte não virá acompanhada por uma outra: a morte da democracia. Não haverá muitas dúvidas.
É curioso que se atribuam as culpas da crise ao modelo social europeu, designadamente ao Estado Social e aos direitos dos trabalhadores e se deixe de fora da equação a voracidade da finança que subjaz à crise que assola parte do mundo, muito em especial a Europa. Crise essa que aparece invariavelmente dissociada da tal voracidade e associada aos pretensos excessos dos Estados mais periféricos e das suas populações. Ninguém parece interessado em saber quanto é que países como a Alemanha e a Holanda, por exemplo, têm lucrado com esta crise.
A culpa é do Estado Social cujo funeral estes iluminados como é o caso de Draghi (por cá também os temos, infelizmente no Governo), se preparam para fazer.
Os cidadãos esses, pelo uma parte significativa, prefere resignar-se e penitenciar-se pelo mau comportamento que tantos especialistas, comentadores, políticos e afins dizem ter sido responsável pela falência dos Estados.
Por outro lado, a complexidade destas matérias inviabiliza uma compreensão mais aprofundada das causas da crise que adquire várias formas e redunda invariavelmente no retrocesso social.
Vivemos tempos em que o neoliberalismo responsável pela crise (esta e outras no passado) é dominante. Cá como lá (em particular na Europa) a resignação e a aceitação são os alicerces do sucesso do neoliberalismo. A falência do modelo social europeu - ou a sua morte como diz Draghi - é apenas uma consequência da ditadura da inevitabilidade que nos atinge diariamente e contra a qual poucos de nós lutamos.

A porta de saída

As divergências dão amiúde nisto, na direcção da porta de saída. No caso concreto do Vice-presidente da bancada do PS, Pedro Nuno Santos, a saída terá sido voluntária, na medida em que o parlamentar apresentou a sua demissão. Sabe-se que a saída de Pedro Nuno Santos prende-se com as divergências com a direcção do partido, as chamadas "divergências políticas".
Ora, seria saudável no contexto de qualquer partido político que preze a democracia e a indissociável pluralidade de opinião que se apreciassem as posições contrárias àquelas que supostamente são as da maioria.
Infelizmente, não é isso que se passa no seio dos partidos políticos, incluindo, claro, o Partido Socialista. Pedro Nuno Santos já se tinha mostrado incómodo noutras situações - em discordâncias com Carlos Zorrinho, líder parlamentar, e, particularmente, ao mostrar-se contra a ditadura da Troika.
Honra lhe seja feita: Pedro Nuno Santos defendeu com veemência as suas posições, mesmo contra a maioria, não sucumbindo a outros interesses que frequentemente obliteram a opinião livre. Essa veemência terá resultado na sua demissão. A porta da saída está sempre entreaberta para quem assume posições diferentes dos demais. Quem perde é a democracia que é enriquecida com a pluralidade de opiniões e quem perde somos naturalmente todos nós.

Retrocesso social

Depois do Governo anunciar a redução de várias prestações sociais, é agora a vez de Bruxelas admitir o fim dos subsídios de Natal e de férias. Dito por outras palavras, Bruxelas admite que a suspensão da atribuição desses subsídios passe a ter carácter permanente.
É notória a forte convergência entre o Governo português e Bruxelas. No cômputo geral, tanto o Governo português, como os principais responsáveis políticos estão de acordo em enfraquecer o Estado Social e pôr em causa os direitos que com tantas dificuldades foram conquistados, em nome de um modelo económico que não belisca quem muito tem para obliterar os direitos de quem já tem tão pouco.
A cegueira colectiva, que nos afecta muito em particular, invalida qualquer pensamento que se afaste da ortodoxia dominante e qualquer forma de acção que permita, pelo menos, algum reequilíbrio social.
É esta cegueira colectiva associada a mínimos de bem estar social, de que alguns ainda se podem orgulhar de ter, que contribui para o maior retrocesso social das últimas décadas e que seguramente contribuirá para um futuro cada vez mais sombrio.

15 %

15 % de desemprego no mês de Fevereiro. Os números são dramáticos. Não há forma de amenizar esse facto. 15 % de desemprego, números oficiais, que excluem todos aqueles que se encontram numa situação de desemprego, mas por diversas razões, não estão inscritos no centro de emprego.
O Governo, na pessoa de Miguel Relvas, já afirmou ter dificuldades em dormir sabendo desta realidade. De um modo geral o Governo tenta passar a ideia de que estas dificuldades serão ultrapassadas quando equilibrarmos as contas públicas. Não é chamada à colação o facto do desemprego galopante andar de mãos dadas com o neoliberalismo que, por sua vez, faz as delícias do Governo de Passos Coelho.
Entretanto, o Governo e seu séquito vão tentar nos entreter com notícias de esperança reduzida, mas ainda assim de uma pretensa esperança. Notícias que dão conta de melhorias para o ano que vem, notícias que deixam vislumbrar que todos estes sacrifícios são justificados.
É evidente que nesta equação não há lugar para qualquer crítica a um sistema voraz assente na selvajaria, até porque o Governo de Portugal faz parte daqueles que não escondem o quanto adoram chafurdar nessa selvajaria. Outros ainda tentam esconder esse facto.
Os 15 % de desemprego - noutros países como Espanha e Grécia estes números conseguem incrivelmente ser ainda maiores - são o resultado de um sistema que continua a causar devastação na maioria, em benefício de tão poucos. O desemprego é o resultado de crises cada vez mais prolongadas e de um modelo económico que não vê no emprego qualquer vantagem, bem pelo contrário.
Dir-se-á que estamos a passar pelo pior. Seja como for, o facto é que o melhor não mais regressará enquanto este sistema for defendido por tantos que tão pouco beneficiam dele.