Heranças

Contrariamente a uma ideia genérica que se criou, nem todas as heranças são necessariamente positivas. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal que o diga, e antes dele José Sócrates que o diga e antes deste Durão Barroso que o diga, e por aí fora.
É prática dos governos em funções atribuírem responsabilidades aos seus antecessores. Até aqui nada de novo. Pedro Passos Coelho parece não fazer mais do que os senhores que ocuparam o cargo de primeiro-ministro.
Desta forma, é possível ouvir o primeiro-ministro, na companhia dos seus pares laranjas, afirma que teve de ir mais longe do que a Troika devido ao facto das informações do governo anterior não serem correctas. Paralelamente, o primeiro-ministro, ignorando as consequências da crise que ainda hoje assola a economia mundial, ignorando as orientações da própria UE no início da crise, diametralmente opostas a que hoje são estabelecidas, ignorando o facto do Governo anterior ter conseguido uma substancial redução do défice antes do dealbar da crise, responsabiliza o anterior Executivo.
Este Governo excita-se com a austeridade, por vezes não esconde esse facto, noutras procura passar a ideia de que está a ser forçado a ir mais longe do que o plano da Troika. Desta vez, a justificação prende-se com a herança do Governo anterior. Amanhã, voltará a não esconder a sua excitação com a austeridade, com o enfraquecimento do Estado Social e com o cerceamento dos direitos de quem trabalha.

Dívidas dos hospitais

A ameaça de uma empresa farmacêutica de deixar de fornecer vários hospitais públicos é motivo de preocupação. A decisão da empresa é moralmente errada, mas a verdade é que esta ou como outras empresas - mesmo as que operam na área da saúde - não pautam as suas acções pela moral, mas antes pelo lucro.
Segundo a empresa, a decisão está relacionada com os atrasos de pagamento que superam os quinhentos dias. Ora, está em causa o fornecimento de medicamentos essenciais para a vida de muitos doentes, incluindo doentes oncológicos.
São conhecidas as dificuldades do Sistema Nacional de Saúde e a tendência que o Estado tem em pagar com anos de atraso as suas dívidas. Todavia, em particular em alturas de crise, impõe-se que o Governo determine prioridades - áreas em que a aposta do Estado tem de ser uma realidade insofismável. A saúde é indiscutivelmente uma dessas áreas.
Infelizmente, esta não é uma prioridade deste Governo, como de resto não foi exactamente do anterior. O Estado Social é para ser desmantelado, mesmo que se passe o tempo a fingir o contrário. As dívidas dos hospitais são mais um sinal do enfraquecimento do Estado Social e da péssima gestão da coisa pública - o que de facto até ajuda à sustentação de que o dinheiro não chega para tudo, mesmo para áreas essenciais ao bem-estar das populações.

Nunca mais

O primeiro ministro Pedro Passos Coelho espera que Portugal nunca mais precise de medidas de austeridade. Passos Coelho tenta tranquilizar um povo que anda mais inquieto do que o costume dizendo que tem esperança que as metas sejam cumpridas e que consequentemente não sejam necessárias novas medidas de austeridade.
A ministra da Agricultura também tem esperança que chova e até hoje ainda vimos uma pinga cair do céu.
Tenta-se mostrar que a austeridade, o cerceamento dos direitos dos trabalhadores, o encolhimento do Estado Social substituído pela caridade, a redução do Estado a funções mínimas fora do âmbito do Estado Social nem fazem parte do âmbito da ideologia preconizada pelo actual Governo.
Estas tentativas de passar a imagem de que estes senhores representantes eleitos apenas estão a fazer aquilo que é necessário, o que também lhes custa, cai no rídiculo quando olhamos com mais pormenor para as ideologia advogada por estes mesmos senhores.
Enfim, espera-se que nunca mais seja necessário aplicar mais medidas de austeridade e pode ser que amanhã chova.

Recessão

As previsões de Bruxelas relativamente à economia portuguesa são mais preocupantes do que aquelas apresentadas pelo Governo português. Não se encontra novidade na notícia e a palavra recessão já faz parte do léxico de muitos Portugueses.
Por outro lado, as instituições europeias, designadamente o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia procuram passar a imagem de que Portugal não precisará de um segundo plano de resgate. O mesmo é dito incessantemente pelo Governo.
Ou seja, as previsões de recessão são, no mínimo, preocupantes, mas exclui-se a necessidade do país necessitar de um novo plano de resgate. Fica-se com a sensação de que nem os arautos deste modelo neoliberal que domina a Europa, os mesmos que se encontram à frente das instituições europeias, acreditam naquilo que estão a dizer.
De qualquer modo, as previsões de recessão não constituem novidade, afinal de contas todos os cidadãos sentem a economia do país a afundar-se. Com a recessão vem o desemprego - o maior drama dos tempos em que vivemos -; a ver vamos como estarão os números do desemprego lá para o final do ano.
Entretanto, dizem-nos que tudo vai valer a pena e que os sacrifícios são inevitáveis. Outro engano.

Tolerância de ponto

O fiasco do Carnaval - sem tolerância de ponto - repete-se para o ano. A garantia é dada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. De facto, a decisão do Governo em não conceder a tradicional tolerância de ponto resultou num Carnaval ainda mais vivido do que o costume. Para o ano - se este Governo ainda estiver em funções - tudo se repete.
Miguel Relvas ainda foi mais longe ao se insurgir contra as autarquias que contrariamente ao Governo deram o dia aos seus funcionários. Escusado seria misturar alhos com bugalhos ao fazer referência ao endividamento das autarquias numa espécie de relação com o dia de Carnaval. É verdade que durante anos e décadas foram cometidos erros crassos ao nível local - como ao nível central - mas pretender-se estabelecer uma relação entre endividamento das câmaras e dia de Carnaval só mostra a exasperação que o facto do dia de Carnaval ter sido gozado causou ao Governo. O rosto de Miguel Relvas e as comparações bacocas disseram tudo.
O Governo tenta-nos convencer que está no caminho certo: cerceando os direitos dos trabalhadores, enfraquecendo o Estado Social e substituindo-o pela caridade, vendendo tudo o que há para vender e forçando os trabalhadores a trabalhar mais. O único consolo é a ideia de que isto não poderá durar muito mais tempo.

O bom caminho

O outrora bom aluno da Europa vai no bom caminho. A opinião é dos membros que compõem a famigerada troika. Importa lembrar que em tempos conturbados - tempos em que a Grécia assusta diariamente a Europa - é determinante apostar naquilo que alegadamente são os bons exemplos. Portugal é encarado pela troika como sendo o país que pode dar esse bom exemplo.
De um modo geral, esta é uma forma de se passar a mensagem que apesar das medidas ruinosas para a economia, a receita pode resultar. O que não se diz é que essa receita só poderia dar resultados se e quando o país voltar aos mercados.
Por outro lado, ignora-se por completo os efeitos das medidas de austeridade advogadas pela troika e que fazem as delícias do actual Governo. A economia portuguesa afunda-se de dia para dia; as tais reformas de que se fala há anos, ficam na gaveta. O desemprego, a pobreza e o retrocesso social fazem o seu caminho. E este é o caminho que está a ser feito.
É evidente que Portugal está no bom caminho. Abriu ainda mais vários sectores da sua economia ao capital, as privatizações estão a ser feitas e garante-se que a ilusão de que o país pagará as suas dívidas não se desvanecesse, como acontece com a Grécia.

Desemprego

Os números do desemprego divulgados pelo INE são inquietantes, para não dizer mais. Uma taxa de 14 por cento da população activa - um recorde em Portugal - e a perspectiva dos números do desemprego não ficarem por aqui, são o resultado de políticas de austeridade que insistem em fazer o seu caminho.
O Governo reagiu, na pessoa de Miguel Relvas, com preocupação. Segundo este responsável político estes números são o reflexo da crise e das políticas seguidas durante os últimos anos. Tenta-se atenuar o peso incomensurável dos números fazendo referência a outros países da UE que atravessam dificuldades similares. No entanto, Portugal tem uma das taxas de desemprego mais altas da UE e tudo indica que nada ficará por aqui.
O desemprego é um drama. Não há palavras mais amistosas para descrever a vida de quem perde o emprego. Hoje tudo é ainda mais grave tendo em conta a dificuldade que quem perde o emprego encontra em voltar ao mercado de trabalho. O desemprego é um drama, mas não pode ser visto como sendo uma inevitabilidade.
De qualquer modo, podemos estar certos do seguinte: as políticas seguidas avidamente pelo actual Governo com o beneplácito da Alemanha vão redundar num aumento do desemprego. A razão é simples: o país tem vindo a definhar nos últimos meses, só não vê quem não quer. O desemprego, a miséria, a fragilização do Estado Social e da própria democracia são consequências de políticas neoliberais que nunca resolveram coisa alguma. Se dúvidas existem, olhe-se para casos onde doses cavalares de austeridade foram aplicadas e veja-se os resultados.