O impasse

Da Grécia ainda não há notícias de um acordo que permita a aprovação de um novo pacote de resgate. Mas é apenas uma questão de tempo. Entre a escolha de mais austeridade e a permanência na Zona Euro e a rejeição dessa mesma austeridade e a saída do Euro (mesmo que a chanceler alemã alerte para a imprevisibilidade dessa saída), a coligação escolherá a injecção de mais austeridade, mesmo que nas ruas se oiça reiteradamente que os Gregos já não aguentam mais.
O impasse surge do desacordo entre os parceiros da coligação sobre o corte de 15 por cento das pensões. Com eleições à porta, ninguém se quer comprometer com medidas que poderão pôr em causa os futuros resultados eleitorais.
O impasse não durará muito tempo. A escolha será ainda mais penalizadora para um povo que tem sido tratado de forma vergonhosa. Por cá, os nossos representantes políticos apenas sabem repetir que nós não somos a Grécia. A frase em si é fruto do encolhimento, da subserviência mais vil e da cobardia. A solidariedade não tem lugar numa Europa tecnocrática e neoliberal que se afunda a cada dia que passa.

ACTA

Em Portugal, designadamente nos principais meios de comunicação social pouco se discute o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anti-Contrafacção). Aliás, muitos nem sequer alguma vez ouviram falar de tal acordo. A excepção é, como de resto tendo sido habitual, a internet.
O acordo traduz-se num verdadeiro retrocesso para o acesso à informação. Com este acordo a vigilância, as denúncias, as violações ao acesso à informação, tudo isto sem a intervenção dos tribunais.
Como Rui Tavares, eurodeputado diz: "o ACTA significa o fim da privacidade online e à circulação livre de informação fundamental para o bem comum".
Trata-se de um acordo congeminado no maiores dos secretismos que terá um impacto não só na forma como acedemos à informação, bem como em áreas como a saúde, agricultura e comércio devido às regras de controlo não-democrático de patentes científicas que o ACTA advoga.
Pese embora a importância deste acordo, o Governo português não diz uma única palavra sobre o assunto e excepção feita ao Bloco de Esquerda, o assunto não faz parte da agenda dos deputados.
Mais grave é a supressão de informação relativa a este tão delicado assunto. Ora, a comunicação social, em geral, presta-se à triste figura do costume, dando ênfase a minudências e a comentadores de pacotilha e os representantes políticos, salvo honrosas excepções, não se prestam a discutir o assunto pelo menos com a profundidade que este merece.
Para quem se interessar sobre este assunto cujo impacto nas nossas vidas não pode ser descurado recomendo a leitura do site do eurodeputado Rui Tavares: http://ruitavares.net/ficheiros/ANTI-ACTA.pdf.

A pieguice

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, apelou aos Portugueses para serem menos piegas e para serem mais trabalhadores e mais exigentes. O discurso não é propriamente novo, mas o apelo ao fim da pieguice traz alguma novidade. Passos Coelho acredita que é desta forma que podemos restaurar a credibilidade do país, sem a qual a economia portuguesa não recuperará.
Ora, não deixa de ser interessante ouvir o chefe de Governo apelar ao fim da pieguice. E mais interessante seria perceber de que pieguice é que ele se está a referir. A pieguice dos desempregados, dos cidadãos que passam por dificuldades até para comer, a pieguice de quem vive todos os dias o tormento de perder o emprego e a forma de subsistência? Será essa a pieguice a que Passos Coelho se refere?
Estará o primeiro-ministro a confundir pieguice com a natural manifestação de descontentamento de quem vê o seu país empobrecer a cada dia que passa, mesmo sabendo que o empobrecimento é um objectivo do primeiro-ministro?
Pedro Passos Coelho, com maiores ou menores manifestações de pieguice, mantém-se irredutível no caminho que traçou para o país e que se resume a duas ideias. A primeira passa pelo empobrecimento, com o enfraquecimento e paulatino desaparecimento do Estado Social e com a tibieza das relações de trabalho e a segunda ideia que se consubstancia em objectivo é a venda de sectores estratégicos do país. Mesmo que não fosse essa a vontade divina da troika, este Governo continuaria empenhado em vender esses mesmos sectores - não se tenha qualquer dúvida.
Se o Governo conseguir atingir estes objectivos, terá cumprido a sua missão.
Peço desculpa pela pieguice deste meu pequeno texto.

Negociações em Atenas

Hoje, em princípio, ficar-se-á a saber se a Grécia aceita novas medidas de austeridade em troca de mais dinheiro. A escolha está entregue aos três partidos com maior representação e não se afigura fácil. As centrais sindicais já prometeram uma greve geral e não se consegue perceber como é que este país fustigado pelos mais abjectos egoísmos aguentará mais austeridade.
O FMI e a UE estão convencidos que sim, ou melhor, estão-se nas tintas para o grau de resistência dos gregos. A Grécia está falida de uma maneira ou de outra e o objectivo é garantir o mínimo de perdas para os credores e maximizar a venda do país, peça a peça.
Pelo caminho, os cidadãos Gregos - incessantemente responsabilizados pelo mal que lhes assola - vivem o maior paroxismo das últimas décadas. Acresce ao sofrimento do povo, os olhares a afirmações de reprovação dos restantes Estados-membros, a constante culpabilização e o distanciamento.
Ainda não se sabe qual o desfecho das negociações em Atenas, embora se suspeite que vêm aí nova torrente de medidas de austeridade vão recair sobre os Gregos. Resta saber qual o ponto de ruptura de um povo constantemente humilhado e espoliado. Creio que esse ponto de ruptura está para breve, ou talvez até já tenha sido atingido.

A pobreza

"Pobres já estamos". A constatação é do primeiro-ministro de Portugal, numa entrevista dada ao semanário Sol. A afirmação não causa espanto, afinal de contas, Pedro Passos Coelho já tinha referido a necessidade do país empobrecer. Agora fala daqueles que viveram acima das suas possibilidades, recorrendo para tal ao crédito.
É curioso verificar que no tempo do crédito fácil e acessível, cidadãos e empresas eram impelidos a contrair esses créditos. Veja-se o crédito à habitação e a promoção do mesmo. Agora, procura-se culpabilizar quem cedeu a essas pressões - porque é mesmo disso que se trata - e sublinhar reiteradamente que muitos vivem ou viveram acima das suas possibilidades. Quando a banca arrecadou fortunas, estava tudo bem. Poucos foram aqueles que alertaram para o problema.
Em relação ao Estado, também se diz que este vive acima das suas possibilidades. Seguramente que vive. Vive acima das suas possibilidades porque fez contratos ruinosos, porque banalizou as parcerias público-privadas, porque pediu pareceres milionários, porque deixou que a construção desenfreada fosse o seu motor de crescimento, porque permitiu que a corrupção grassasse no seu seio.
Agora, o empobrecimento é o caminho. Empobrecimento do Estado que resulta na fragilização do Estado Social; empobrecimento dos cidadãos, atolados em créditos (em particular crédito à habitação) que outrora eram promovidos até à náusea, os mesmos que têm de fazer face ao maior retrocesso social das últimas décadas.

Os prejuízos da greve

O Governo antes da greve dos transportes, o Governo fez questão de sublinhar os custos dessa greve. 150 milhões de euros é o valor apontado pelo Governo. Mesmo assumindo que esse valor é correcto, não é possível evitar a sensação de que o Executivo de Passos Coelho pretende dividir para reinar.
Deste modo, aponta os prejuízos calculados de uma greve precisamente antes da mesma ter lugar, deixando subentendido a ideia de irresponsabilidade por parte de quem faz uso de um direito garantido pela Constituição da República Portuguesa.
Dividir para reinar. Com efeito, não podemos acusar apenas este Governo de recorrer a métodos que culminam em divisões. O Governo anterior era igualmente exímio na matéria.
É mais fácil reinar quando os cidadãos se dedicam à crítica mútua ao invés de exercer um olhar mais crítico sobre quem os Governa.
Os prejuízos da greve, noutros tempos e ainda hoje as diferenças entre funcionários públicos e trabalhadores do privado, com ênfase nas regalias dos primeiros, são apenas alguns exemplos de como é fácil deixar os cidadãos entretidos com estas divisões enquanto se destrói o Estado Social e os direitos de quem trabalha.

Onde é que pára o crescimento?

Na última cimeira que reuniu os 27 Estados-membros da União Europeia discutiu-se a importância do crescimento económico. O que não foi dito é que esse crescimento económico é inviabilizado por doses cavalares de austeridade.
No caso grego, a ideia de crescimento económico nem sequer é abordada. Como o FMI fez questão de lembrar, importa que a Grécia aprofunde ainda mais a aplicação de medidas de austeridade, isto caso pretenda receber nova ajuda externa. Ou seja, são necessárias mais medidas de austeridade.
Assim, fala-se na necessidade de reduzir o salário mínimo grego e cortar-se nas férias do sector privado. Sim, o salário mínimo.
Consequentemente, se perguntarmos onde é que pára o crescimento, muito em particular no caso grego, não encontramos respostas. A austeridade é o caminho, o crescimento económico e a promoção de emprego virão depois, com um bocadinho de fé.
A realidade demonstra que o crescimento económico não chegará. O que os gregos têm para mostrar é um retrocesso social sem precedentes. Eles empobreceram, nós estamos a empobrecer e o nosso Governo estabelece como meta esse mesmo empobrecimento.
Os países que compõem a Zona Euro voltam a mostrar preocupação com Portugal. O nosso primeiro-ministro diz que vai cumprir os objectivos estabelecidos pela troika, custe o que custar. A taxa de desemprego subiu em Portugal como nunca se viu. O primeiro-ministro reafirma que nós não somos a Grécia. Nada disto será esquecido. Esquecido só mesmo o crescimento económico e a promoção de emprego.