Auditoria cidadã à dívida pública

No passado fim-de-semana realizou-se em Lisboa uma convenção com o propósito de discutir a necessidade de uma auditoria à dívida pública, a aprovação do projecto de resolução e eleição de uma comissão.
A necessidade de se proceder a essa auditoria parece ser de difícil refutação, mais difícil será contornar os obstáculos à realização dessa auditoria. Não há vontade política para o fazer e os próprios cidadãos não parecem particularmente mobilizados. Paralelamente, sempre que se insistir nesta necessidade lá virão os arautos do sistema anunciar a catástrofe que se seguirá a essa auditoria - a reacção dos mercados, sempre a reacção dos mercados.
Todavia, importa deixar aqui escrito a importância que iniciativas como esta são determinantes para a própria consolidação democrática. Com efeito, não estaremos habituados a estas iniciativas.
De resto, importa realçar a construção de um projecto feito em nome da participação democrática e da transparência por cidadãos que, longe dos interesses do costume, se empenham em iniciativas como a que decorreu este fim-de-semana. De parabéns está também a Câmara Municipal de Lisboa que cedeu gratuitamente o espaço para que a convenção pudesse ter lugar.
Este é reconhecidamente um processo intrincado e moroso, mas absolutamente necessário. Aliás, como é evidente ninguém deverá ter a obrigação de pagar um dívida que não conhece. Este é o ponto de partida para um processo seguramente longo, mas que conta com a participação activa dos cidadãos, em nome da transparência, num exercício de verdadeira democracia. Isto em tempos de crise da própria democracia.

Ontem caiu o Carmo e a Trindade

As declarações efusivas mas informais de Pedro Nuno Santos, deputado do PS, num jantar do partido provocaram reacções igualmente efusivas. O deputado do PS estar-se "marimbando para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal", referiu que Portugal "tem a bomba atómica" e "ou os senhores se põem finos ou não pagamos".
As reacções ao discurso de Pedro Nuno Santos fizeram cair o Carmo e a Trindade. Como é que alguém com a responsabilidade do deputado pode proferir frases daquela natureza, dizia-se ontem. O deputado talvez não tenha escolhido os melhores termos para fazer valer o seu ponto de vista, mas tem direito à sua opinião mesmo que esta seja em sentido contrário da direcção do seu partido e contrária ao que por aí se diz.
Percebeu-se ontem que a mera sugestão de incumprimento provoca grande celeuma num país, apesar de tudo, ainda habituado ao pensamento único geralmente o discurso dos principais partidos políticos, da comunicação social, e dos especialistas do costume.
Importa referir que é o próprio FMI a desdramatizar o incumprimento, realçando que as consequências para um país que entre em incumprimento são limitadas. Em 2008 os técnicos do FMI afirmaram que as consequências negativas de um incumprimento não se estendem durante muito tempo (In Diário de Notícias, 16/12/2011). "A reputação de devedores soberanos que entram em default fica afectada, mas apenas por pouco tempo", adianta ainda a instituição. 148 países, entre 1824 e 2004 entraram em incumprimento.
Quem ontem se prestasse a ver o Jornal da Noite da SIC pensaria que a sugestão de Pedro Nuno Santos seria uma espécie de Apocalipse. A SIC pegou no caso argentino para demonstrar os efeitos trágicos de um default, esqueceu-se, no entanto, de dizer qual o crescimento deste país nos últimos anos, em particular este ano que finda.
Independentemente das discussões e da visão apocalíptica dos mesmos senhores que não viram a crise de 2008 e que continuam a pugnar pelas mesmas receitas que deram origem a essa crise, a ideia de se negociar com os credores, em particular de forma concertada com outros países em situação difícil, é benéfica e talvez uma das poucas soluções para o imbróglio em que se encontram tantos países europeus.

Reforma na educação

O ministro da Educação, Nuno Crato, prepara-se para empreender uma reforma na Educação, mais uma reforma. Desta vez, coloca-se na gaveta as reformas do tempo de António Guterres.
O anterior Governo promoveu um sistema educativo em que se promoveu o laxismo. O rigor desapareceu ao longo de seis anos. Nuno Crato, acérrimo crítico do anterior Governo, parece querer inverter o facilitismo que caracterizou as políticas educativas do anterior Governo.
É indiscutível que o maior erro do anterior Governo prendeu-se precisamente com o desprezo pelo rigor. Por conseguinte, a inversão dessas políticas será, à partida, bem-vinda. Resta ainda saber mais detalhes da reforma proposta pelo actual ministro da Educação para se poder ajuizar convenientemente o impacto e os hipotéticos resultados da reforma proposta. Importa, portanto, saber mais.
Por outro lado, sobram as questões que se prendem com o financiamento do ensino público. Nesta matéria, o ministro segue a mesma regra dos restantes ministérios: cortar, desinvestir. Ora, na Educação esse desinvestimento poderá redundar na perda de qualidade do ensino, beneficiando o ensino particular, com todas as consequências que daí advêm.
A Educação, pilar do Estado Social, não pode ser empobrecida sob pena de se empobrecer o contrato social que todos os dias é posto em causa. O ensino público dá garantias de igualdade de oportunidades. Um desinvestimento assinalável, põe em causa essas garantias.
As propostas de reformas merecem ser consideradas e discutidas, mas temo que a senda de cortes e a ideologia que subjaz ao Governo possa pôr em causa o ensino público.

Desemprego e baixos salários

Os números do desemprego não cessam de aumentar. No mesmo dia em que se conhece essa difícil realidade, sabe-se também - através de um estudo da CGTP - que os baixos salários, em particular nos jovens, é uma realidade insofismável.
Hoje as políticas adoptadas pelo governo na linha da austeridade orçamental em oposição a políticas expansionistas, com o patrocínio inequívoco da União Europeia, dominam o país. Ora, estas políticas não são potenciadoras de criação de emprego, nem tão pouco, como por aí se apregoa, promovem uma melhoria da competitividade da economia portuguesa.
As políticas seguidas cegamente pelo actual Governo, com o beneplácito europeu, redundam em mais desemprego, em maior precariedade, em salários mais baixos e em pobreza.
De todo o modo, nada disto constitui surpresa, na medida em que o próprio primeiro-ministro não esconde a necessidade de empobrecermos. Não há esperança, nem se vislumbram horizontes dignos desse nome. Muitos aceitam este retrocesso com base naquilo que a comunicação social destila até à exaustão: a teoria de inevitabilidade, sem refutação. Será assim enquanto nós quisermos que seja.

Margem para aumentos

Segundo o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apesar dos aumentos previstos nas taxas moderadoras da saúde ainda há margem para novos aumentos. É evidente que muitos cidadãos não terão, eles próprios, margem para fazer face a esses aumentos, mas essa é uma questão de somenos, pelo menos para o Governo.
Dir-se-á que o Estado apoia as famílias mais carenciadas e que ninguém deixará de ter acesso à saúde por razões económicas. A realidade vai provar exactamente o contrário. Existem muitas famílias e indivíduos que pertencem à chamada classe média e que, por força das difíceis circunstâncias que todos conhecemos, têm dificuldades em chegar ao final do mês com dinheiro suficiente para fazer face às contas e para a própria alimentação. Estes cidadãos, por exemplo, não têm margem para suportar novos aumentos.
Alimenta-se o equívoco de que a classe média tem capacidade para suportar tudo e mais alguma coisa. No fundo, é disso mesmo que se trata, de um equívoco. Repito: há muitos cidadãos da chamada classe média que passam por dificuldades acrescidas e estes não podem contar com qualquer tipo de apoio, pelo contrário.
A margem de que fala Passos Coelho é um atentado ao bom senso. Uma grande maioria de Portugueses está encurralado, afundado em dívidas, em particular com o crédito à habitação, afundado em impostos e a sofrer um aumento acentuado do custo de vida.
Não há margens para aumentos, ainda para mais numa área em que as taxas moderadoras não têm como finalidade financiar o Sistema Nacional de Saúde. Mas como temos assistido nos últimos meses, vale tudo.

Um empecilho chamado democracia

Na passada sexta-feira saiu da cimeira entre Estados-membros da União Europeia um acordo de natureza intergovernamental, sem o consenso alargado que se almejava. As medidas que resultaram do consenso possível têm implicações sérias no funcionamento das economias dos vários países que compõem, em particular a Zona Euro. Será necessário mexer nas constituições dos países e, em alguns casos, as mudanças terão de passar pelo crivo dos cidadãos.
E será neste particular que os problemas vão surgir. À parte do falhanço da cimeira - o que parece reunir consenso -, sobram as dúvidas quanto à aprovação efectiva dessas medidas. A palavra referendo assusta, como assustou no passado em relação à Grécia, assim como a mais do que provável mudança política em alguns países também poderá causar alguns sobressaltos. Senão vejamos: Sarkozy, no que diz respeito à sua reeleição, têm a vida complicada. O candidato socialista François Hollande afirmou que caso seja eleito vai renegociar o tal acordo de 26 países. Pretende ver nesse acordo o BCE, as eurobonds, o crescimento económico. De facto, nada disso faz parte do caderno de encargos imposto pela Alemanha - o mesmo que começa com austeridade e termina com austeridade e pobreza.
A democracia pode voltar a servir de empecilho ao consenso em torno da Alemanha que, até agora, tem contado com a França. Mas como será se o cenário político em França se alterar e no lugar de Sarkozy tivermos alguém que não se reveja na ortodoxia da Alemanha?
A democracia que tem saído enfraquecida desta crise já provou ser um empecilho - veja-se o caso escandaloso do referende grego e até a queda do governo italiano -, e chegará o dia em que a democracia na sua forma puramente representativa colocará novos entraves à expansão económica alemã. 2012 também é ano de eleições em França.

Europa sem soluções

A cimeira do tudo ou nada parece dar mais do mesmo, ou seja nada. Depois da discordância de alguns Estados-membros dos 27, com o primeiro-ministro Inglês à cabeça, em relação a alterações ao Tratado de Lisboa, a Europa mostra reiteradamente a suas divisões e a incapacidade de encontrar soluções. Pretende-se agora adoptar uma solução no seio dos 17 Estados que compõe a Zona Euro.
As alterações sugeridas pela Alemanha pressupõem mudanças nas constituições dos países. Ora, essas sugestões têm implicações sérias na soberania de cada Estado e, por conseguinte, não devem ser decididas à revelia dos cidadãos. Dir-se-á que a perda de soberania faz parte do caminho do aprofundamento da integração europeia. Todavia, esse aprofundamento será apenas de natureza económico-financeira, deixando de lado a união política. A Europa continuará dividida e coxa, sem a união política. A ideia do federalismo em oposição à natureza intergovernamental da Europa e uma utopia.
Paralelamente, as soluções apontadas para que a Europa saia da crise deixam muito a desejar. Pretende-se que a ortodoxia económica se sobreponha a tudo o resto. Os perigos no horizonte são evidentes. A Alemanha quer uma solução rígida, uma espécie de crime e castigo, em que os países prevaricadores sejam punidos de imediato. Para tal, altera-se a constituição dos países pertencentes à Zona Euro que passarão a viver sob o total jugo da Alemanha. Pelo caminho, nem os cidadãos são ouvidos, nem a democracia, consequentemente, é salvaguardada.
O resultado, ainda assim, ficará aquém do necessário. Caminha-se a passos largos para o desmoronamento de um projecto que, com outras políticas, poderia ser exequível.