Margem para aumentos

Segundo o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apesar dos aumentos previstos nas taxas moderadoras da saúde ainda há margem para novos aumentos. É evidente que muitos cidadãos não terão, eles próprios, margem para fazer face a esses aumentos, mas essa é uma questão de somenos, pelo menos para o Governo.
Dir-se-á que o Estado apoia as famílias mais carenciadas e que ninguém deixará de ter acesso à saúde por razões económicas. A realidade vai provar exactamente o contrário. Existem muitas famílias e indivíduos que pertencem à chamada classe média e que, por força das difíceis circunstâncias que todos conhecemos, têm dificuldades em chegar ao final do mês com dinheiro suficiente para fazer face às contas e para a própria alimentação. Estes cidadãos, por exemplo, não têm margem para suportar novos aumentos.
Alimenta-se o equívoco de que a classe média tem capacidade para suportar tudo e mais alguma coisa. No fundo, é disso mesmo que se trata, de um equívoco. Repito: há muitos cidadãos da chamada classe média que passam por dificuldades acrescidas e estes não podem contar com qualquer tipo de apoio, pelo contrário.
A margem de que fala Passos Coelho é um atentado ao bom senso. Uma grande maioria de Portugueses está encurralado, afundado em dívidas, em particular com o crédito à habitação, afundado em impostos e a sofrer um aumento acentuado do custo de vida.
Não há margens para aumentos, ainda para mais numa área em que as taxas moderadoras não têm como finalidade financiar o Sistema Nacional de Saúde. Mas como temos assistido nos últimos meses, vale tudo.

Um empecilho chamado democracia

Na passada sexta-feira saiu da cimeira entre Estados-membros da União Europeia um acordo de natureza intergovernamental, sem o consenso alargado que se almejava. As medidas que resultaram do consenso possível têm implicações sérias no funcionamento das economias dos vários países que compõem, em particular a Zona Euro. Será necessário mexer nas constituições dos países e, em alguns casos, as mudanças terão de passar pelo crivo dos cidadãos.
E será neste particular que os problemas vão surgir. À parte do falhanço da cimeira - o que parece reunir consenso -, sobram as dúvidas quanto à aprovação efectiva dessas medidas. A palavra referendo assusta, como assustou no passado em relação à Grécia, assim como a mais do que provável mudança política em alguns países também poderá causar alguns sobressaltos. Senão vejamos: Sarkozy, no que diz respeito à sua reeleição, têm a vida complicada. O candidato socialista François Hollande afirmou que caso seja eleito vai renegociar o tal acordo de 26 países. Pretende ver nesse acordo o BCE, as eurobonds, o crescimento económico. De facto, nada disso faz parte do caderno de encargos imposto pela Alemanha - o mesmo que começa com austeridade e termina com austeridade e pobreza.
A democracia pode voltar a servir de empecilho ao consenso em torno da Alemanha que, até agora, tem contado com a França. Mas como será se o cenário político em França se alterar e no lugar de Sarkozy tivermos alguém que não se reveja na ortodoxia da Alemanha?
A democracia que tem saído enfraquecida desta crise já provou ser um empecilho - veja-se o caso escandaloso do referende grego e até a queda do governo italiano -, e chegará o dia em que a democracia na sua forma puramente representativa colocará novos entraves à expansão económica alemã. 2012 também é ano de eleições em França.

Europa sem soluções

A cimeira do tudo ou nada parece dar mais do mesmo, ou seja nada. Depois da discordância de alguns Estados-membros dos 27, com o primeiro-ministro Inglês à cabeça, em relação a alterações ao Tratado de Lisboa, a Europa mostra reiteradamente a suas divisões e a incapacidade de encontrar soluções. Pretende-se agora adoptar uma solução no seio dos 17 Estados que compõe a Zona Euro.
As alterações sugeridas pela Alemanha pressupõem mudanças nas constituições dos países. Ora, essas sugestões têm implicações sérias na soberania de cada Estado e, por conseguinte, não devem ser decididas à revelia dos cidadãos. Dir-se-á que a perda de soberania faz parte do caminho do aprofundamento da integração europeia. Todavia, esse aprofundamento será apenas de natureza económico-financeira, deixando de lado a união política. A Europa continuará dividida e coxa, sem a união política. A ideia do federalismo em oposição à natureza intergovernamental da Europa e uma utopia.
Paralelamente, as soluções apontadas para que a Europa saia da crise deixam muito a desejar. Pretende-se que a ortodoxia económica se sobreponha a tudo o resto. Os perigos no horizonte são evidentes. A Alemanha quer uma solução rígida, uma espécie de crime e castigo, em que os países prevaricadores sejam punidos de imediato. Para tal, altera-se a constituição dos países pertencentes à Zona Euro que passarão a viver sob o total jugo da Alemanha. Pelo caminho, nem os cidadãos são ouvidos, nem a democracia, consequentemente, é salvaguardada.
O resultado, ainda assim, ficará aquém do necessário. Caminha-se a passos largos para o desmoronamento de um projecto que, com outras políticas, poderia ser exequível.

Ameaças

As famigeradas agências de rating continuam a fazer das suas. Então não é que agora ameaçaram que cortam o rating a 15 países da Zona Euro e do próprio Fundo de Estabilização. A crise começa a morder os calcanhares da própria Alemanha que, apesar de ser visada, na pessoa da inefável Chanceler Angela Merkel, optou por comentar a notícia de forma insípida, como, de resto, é a sua resposta habitual no que diz respeito às agências de notação financeira e outros lacaios do neoliberalismo. Teríamos assistido a uma reacção mais contundente se se tratasse de um comentário sobre saídas para a crise que não passem pela ortodoxia doentia que Merkel segue.
A ameaça das agências de rating vêm no seguimento de uma outra que prometia baixar o rating dos países que ainda conservam o triplo A. É curioso como é que pressões desta natureza são permitidas de ânimo leve por quem dirige os destinos da Europa e de muitos países da Europa. Nesta equação, nesta democracia enfraquecida, os cidadãos simplesmente não entram.
Espera-se agora - sem grande entusiasmo - pela cimeira de líderes europeus marcada para a próxima sexta-feira. Fala-se da necessidade de um novo tratado e vislumbra-se uma ainda mais acentuada perda de soberania dos povos europeus governados por tecnocratas que insistem em chafurdar numa ideologia caduca. Afinal de contas, os países com défices excessivos e com dívidas insustentáveis já estão sob jugo da Alemanha e da França, embora estes também tenham dívidas de fazer corar o mais pudico defensor das tão apregoadas medidas de austeridade.
Da cimeira não sairá qualquer solução, apenas mais do mesmo: austeridade, perda de soberania, retrocesso social e humilhação.

Degradação da política

A democracia apoia-se, embora não só, em partidos políticos. Em Portugal, como de resto, um pouco por todo o lado, assiste-se à rápida degradação da classe política, seja pela ausência de qualidade dos seus protagonistas, seja pelas constantes suspeitas de comportamentos de salvaguarda dos seus próprios interesses ou de interesses partidários, seja pela mais abjecta subserviência aos mercados, seja ainda pela ineficácia na resolução de problemas, quase todos ligados ao modelo económico vigente.
Sucedem-se situações que deixam uma má imagem dos políticos. Os Portugueses têm tido uma boa dose de desilusões. Dir-se-á que este Governo aparenta ser menos sensível a pressões externas e à referida salvaguarda de interesses partidários. Discordo veementemente. Este Governo para além de não constituir um exemplo em matéria de nomeações políticas, é inexoravelmente servil aos interesses que subjazem o neoliberalismo, interesses que em caso algum são semelhantes aos interesses de um país. Dir-se-á ainda que se trata de um comprometimento ideológico e que outros também o fizeram no passado. Todavia, o facto é que o neoliberalismo ao que o Governo dá o nome de inevitabilidade e ao qual o ministro das Finanças dá uma roupagem académica é precisamente a mesma ideologia que enfraquece as democracias e que compromete o futuro dos cidadãos, sem qualquer pudor em destruir ambientalmente a nossa única casa. A democracia é apenas mais uma das suas vítimas.
Este é o maior paradigma da degradação da política precisamente porque enfraquece as democracias, retirando soberania aos povos. Este Governo é um excelente exemplo da subjugação à tecnocracia de que o neoliberalismo tanto se alimenta. Tecnocracia que grassa por essa Europa fora. Ora, a verdade é que o povo já não é soberano, deixou de o ser a partir do momento em que escolheu representantes que, por sua vez, representam interesses que não são os dos cidadãos. Com isto se aniquila a própria democracia.
A degradação da classe política deve-se. em larga medida, à subjugação dos actores políticos àquilo que hoje mais do que nunca merece ser classificado como ditadura dos mercados. Evidentemente que nesta ditadura não há espaço para democracias. Exemplos não faltam, da Grécia a Itália, e a própria União Europeia. No nosso caso, todos percepcionamos a mais ignóbil subserviência de quem nos Governa aos interesses da Sra. Merkel cuja ideologia anda de mãos dadas com a do Sr. Passos Coelho. Tudo em nome de dívidas cujos contornos ninguém conhece, em nome de uma Zona Euro cuja arquitectura é totalmente disfuncional. Tudo em nome de uma ideologia caduca que, à semelhança de outras no passado, se recusa aceitar o seu carácter caduco e prejudicial.

Lágrimas e austeridade

Muitos de nós não encontram razões para sorrir, a ministra italiana do Trabalho não aguentou e chorou no momento em que se anunciavam as medidas de austeridade. Na Europa, a dupla Merkel e Sarkozy decidem o futuro de um dos projectos mais ambiciosos a que o mundo já assistiu, projecto que corre simultaneamente o risco de se tornar num dos maiores logros.
Por cá, o primeiro-ministro volta a referir a necessidade de mexer na legislação laboral e tenta consolar um povo à beira das lágrimas afirmando que existe uma nesga de esperança no futuro, um nesga de dois mil milhões de euros. Dinheiro que servirá para pagar a fornecedores, dinheiro que surge na mesma altura em que os Portugueses se confrontam com um subsídio de Natal mais magro.
Quanto à austeridade por cá não tem consequências no canal lacrimal dos nossos responsáveis políticos. Por cá, a austeridade vem acompanhada por rostos sérios e fechados, mas serve convenientemente de oportunidade para cortes substanciais nos direitos dos trabalhadores e no emagrecimento do Estado Social.
As lágrimas essas estarão reservadas para o desfecho deste imbróglio, protagonizado por personagens de uma ópera-bufa como é o caso de Sarkozy, Merkel, Barroso, Passos Coelho e toda a miríade de tecnocratas que governam a Europa. Todos os que bebem na mesma gamela do neoliberalismo. Nesse dia que não estará tão distante quanto isso, haverá seguramente uma quantidade infindável de razões para chorar. A começar pelo colapsar da própria Zona Euro.

Ultraliberalismo

António José Seguro, secretário-geral do PS, classificou a última entrevista do primeiro-ministro como sendo a prova da direita mais ultraliberal e conservadora que já esteve no poder em Portugal. A classificação é consonante com a realidade. Este Governo dá provas diárias de subscrever integralmente esse ultraliberalismo de que o líder do PS falou ontem.
Se dúvidas existissem, atente-se à forma como o primeiro-ministro falou do Banco Central Europeu, mostrando com particular veemência a sua recusa em aceitar mudanças na natureza do BCE. Ora, talvez o problema mais premente da Zona Euro e um dos principais causadores da crise que se vive no seio da moeda único prendem-se precisamente com a natureza do BCE que em nome da sua independência e da mais abjecta ortodoxia económica permitiu que a banca tivesse um poder incomensurável sobre a dívida dos países. Não há muito tempo assistiu-se à obscenidade do BCE emprestar dinheiro à banca a uma taxa de juro residual para que essa banca emprestasse aos Estados a juros incomportáveis. Para Passos Coelho, o mesmo que afasta a possibilidade da existência de eurobonds, nada disto constitui problema.
Com efeito, Passos Coelho, cego pelo neoliberalismo ou ultraliberalismo como Seguro afirma, erra duplamente. Erra nas políticas aplicadas no país, políticas que degeneram em mais recessão - na linha do empobrecimento que ele deseja para o país - e erra na recusa de soluções que permitissem alterar a arquitectura da moeda única, soluções essas que poderão ser a única salvação para a moeda única.
A entrevista do primeiro-ministro não constitui novidade precisamente na medida em que se mostrou cabalmente onde é que o primeiro-ministro se posiciona ideologicamente. De resto, Passos Coelho já mostrou em diversas ocasiões ser um fiel arauto da mesma ideologia que está a destruir as economias - a mesma que está subjacente à crise de 2008 e a mesma cujas soluções têm sido aplicadas e que levam a Europa para o abismo.