Ameaças

As famigeradas agências de rating continuam a fazer das suas. Então não é que agora ameaçaram que cortam o rating a 15 países da Zona Euro e do próprio Fundo de Estabilização. A crise começa a morder os calcanhares da própria Alemanha que, apesar de ser visada, na pessoa da inefável Chanceler Angela Merkel, optou por comentar a notícia de forma insípida, como, de resto, é a sua resposta habitual no que diz respeito às agências de notação financeira e outros lacaios do neoliberalismo. Teríamos assistido a uma reacção mais contundente se se tratasse de um comentário sobre saídas para a crise que não passem pela ortodoxia doentia que Merkel segue.
A ameaça das agências de rating vêm no seguimento de uma outra que prometia baixar o rating dos países que ainda conservam o triplo A. É curioso como é que pressões desta natureza são permitidas de ânimo leve por quem dirige os destinos da Europa e de muitos países da Europa. Nesta equação, nesta democracia enfraquecida, os cidadãos simplesmente não entram.
Espera-se agora - sem grande entusiasmo - pela cimeira de líderes europeus marcada para a próxima sexta-feira. Fala-se da necessidade de um novo tratado e vislumbra-se uma ainda mais acentuada perda de soberania dos povos europeus governados por tecnocratas que insistem em chafurdar numa ideologia caduca. Afinal de contas, os países com défices excessivos e com dívidas insustentáveis já estão sob jugo da Alemanha e da França, embora estes também tenham dívidas de fazer corar o mais pudico defensor das tão apregoadas medidas de austeridade.
Da cimeira não sairá qualquer solução, apenas mais do mesmo: austeridade, perda de soberania, retrocesso social e humilhação.

Degradação da política

A democracia apoia-se, embora não só, em partidos políticos. Em Portugal, como de resto, um pouco por todo o lado, assiste-se à rápida degradação da classe política, seja pela ausência de qualidade dos seus protagonistas, seja pelas constantes suspeitas de comportamentos de salvaguarda dos seus próprios interesses ou de interesses partidários, seja pela mais abjecta subserviência aos mercados, seja ainda pela ineficácia na resolução de problemas, quase todos ligados ao modelo económico vigente.
Sucedem-se situações que deixam uma má imagem dos políticos. Os Portugueses têm tido uma boa dose de desilusões. Dir-se-á que este Governo aparenta ser menos sensível a pressões externas e à referida salvaguarda de interesses partidários. Discordo veementemente. Este Governo para além de não constituir um exemplo em matéria de nomeações políticas, é inexoravelmente servil aos interesses que subjazem o neoliberalismo, interesses que em caso algum são semelhantes aos interesses de um país. Dir-se-á ainda que se trata de um comprometimento ideológico e que outros também o fizeram no passado. Todavia, o facto é que o neoliberalismo ao que o Governo dá o nome de inevitabilidade e ao qual o ministro das Finanças dá uma roupagem académica é precisamente a mesma ideologia que enfraquece as democracias e que compromete o futuro dos cidadãos, sem qualquer pudor em destruir ambientalmente a nossa única casa. A democracia é apenas mais uma das suas vítimas.
Este é o maior paradigma da degradação da política precisamente porque enfraquece as democracias, retirando soberania aos povos. Este Governo é um excelente exemplo da subjugação à tecnocracia de que o neoliberalismo tanto se alimenta. Tecnocracia que grassa por essa Europa fora. Ora, a verdade é que o povo já não é soberano, deixou de o ser a partir do momento em que escolheu representantes que, por sua vez, representam interesses que não são os dos cidadãos. Com isto se aniquila a própria democracia.
A degradação da classe política deve-se. em larga medida, à subjugação dos actores políticos àquilo que hoje mais do que nunca merece ser classificado como ditadura dos mercados. Evidentemente que nesta ditadura não há espaço para democracias. Exemplos não faltam, da Grécia a Itália, e a própria União Europeia. No nosso caso, todos percepcionamos a mais ignóbil subserviência de quem nos Governa aos interesses da Sra. Merkel cuja ideologia anda de mãos dadas com a do Sr. Passos Coelho. Tudo em nome de dívidas cujos contornos ninguém conhece, em nome de uma Zona Euro cuja arquitectura é totalmente disfuncional. Tudo em nome de uma ideologia caduca que, à semelhança de outras no passado, se recusa aceitar o seu carácter caduco e prejudicial.

Lágrimas e austeridade

Muitos de nós não encontram razões para sorrir, a ministra italiana do Trabalho não aguentou e chorou no momento em que se anunciavam as medidas de austeridade. Na Europa, a dupla Merkel e Sarkozy decidem o futuro de um dos projectos mais ambiciosos a que o mundo já assistiu, projecto que corre simultaneamente o risco de se tornar num dos maiores logros.
Por cá, o primeiro-ministro volta a referir a necessidade de mexer na legislação laboral e tenta consolar um povo à beira das lágrimas afirmando que existe uma nesga de esperança no futuro, um nesga de dois mil milhões de euros. Dinheiro que servirá para pagar a fornecedores, dinheiro que surge na mesma altura em que os Portugueses se confrontam com um subsídio de Natal mais magro.
Quanto à austeridade por cá não tem consequências no canal lacrimal dos nossos responsáveis políticos. Por cá, a austeridade vem acompanhada por rostos sérios e fechados, mas serve convenientemente de oportunidade para cortes substanciais nos direitos dos trabalhadores e no emagrecimento do Estado Social.
As lágrimas essas estarão reservadas para o desfecho deste imbróglio, protagonizado por personagens de uma ópera-bufa como é o caso de Sarkozy, Merkel, Barroso, Passos Coelho e toda a miríade de tecnocratas que governam a Europa. Todos os que bebem na mesma gamela do neoliberalismo. Nesse dia que não estará tão distante quanto isso, haverá seguramente uma quantidade infindável de razões para chorar. A começar pelo colapsar da própria Zona Euro.

Ultraliberalismo

António José Seguro, secretário-geral do PS, classificou a última entrevista do primeiro-ministro como sendo a prova da direita mais ultraliberal e conservadora que já esteve no poder em Portugal. A classificação é consonante com a realidade. Este Governo dá provas diárias de subscrever integralmente esse ultraliberalismo de que o líder do PS falou ontem.
Se dúvidas existissem, atente-se à forma como o primeiro-ministro falou do Banco Central Europeu, mostrando com particular veemência a sua recusa em aceitar mudanças na natureza do BCE. Ora, talvez o problema mais premente da Zona Euro e um dos principais causadores da crise que se vive no seio da moeda único prendem-se precisamente com a natureza do BCE que em nome da sua independência e da mais abjecta ortodoxia económica permitiu que a banca tivesse um poder incomensurável sobre a dívida dos países. Não há muito tempo assistiu-se à obscenidade do BCE emprestar dinheiro à banca a uma taxa de juro residual para que essa banca emprestasse aos Estados a juros incomportáveis. Para Passos Coelho, o mesmo que afasta a possibilidade da existência de eurobonds, nada disto constitui problema.
Com efeito, Passos Coelho, cego pelo neoliberalismo ou ultraliberalismo como Seguro afirma, erra duplamente. Erra nas políticas aplicadas no país, políticas que degeneram em mais recessão - na linha do empobrecimento que ele deseja para o país - e erra na recusa de soluções que permitissem alterar a arquitectura da moeda única, soluções essas que poderão ser a única salvação para a moeda única.
A entrevista do primeiro-ministro não constitui novidade precisamente na medida em que se mostrou cabalmente onde é que o primeiro-ministro se posiciona ideologicamente. De resto, Passos Coelho já mostrou em diversas ocasiões ser um fiel arauto da mesma ideologia que está a destruir as economias - a mesma que está subjacente à crise de 2008 e a mesma cujas soluções têm sido aplicadas e que levam a Europa para o abismo.

Feriados

O Governo insiste na necessidade de eliminar alguns feriados do calendário, em nome da crise, em nome da necessidade do país ser mais competitivo, em nome da ideologia escamoteada e seguida cegamente por quem dirige os destinos do país.
Assim, no próximo ano feriados que comemoram a Restauração da Independência e a Implantação da República, por exemplo, serão suprimidos. O Governo afirma que as datas serão comemoradas, o que deixa de existir são dias de descanso.
À par destas medidas bacocas, surgem estudos que indicam os custos que o país perde com os feriados. Estudos e mais estudos para mostrar o quanto Portugal é pouco competitivo quando para para comemorar as suas datas históricas ou datas religiosas.
A falta de competitividade do país dá pano para mangas e permite que todas as medidas sejam adoptadas, num clima de crise, sem que se questione particularmente a eficácia dessas mesmas medidas.
Para o Governo de Passos Coelho, a supressão de feriados insere-se na visão que aqueles partilham da economia e da competitividade da economia: trabalhar mais, num cenário de acentuada flexibilidade da legislação labora, e salários cada vez mais magros. Isto acontece no mesmo país cujo salário mínimo é de 485 euros, no mesmo país onde a pobreza grassa, mesmo entre aqueles que trabalham.
Porém tudo faz, sentido: o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de empobrecimento do país. Logo, nada disto constitui novidade. É preciso empobrecer, quanto à eficácia das medidas, são meros detalhes.

Talvez, mas...

A Alemanha e França, os donos da Europa, preparam uma espécie de novo pacto de estabilidade entre os vários países da Zona Euro. Estes dois países parecem relativamente empenhados em encontrar formas de controlar mais eficazmente os orçamentos dos países que partilham a mesma moeda. Se - repito se - a Alemanha aceitar algumas alterações na arquitectura da moeda única, essas alterações virão seguramente acompanhadas por um controlo mais férreo das economias que compõem a Zona Euro.
Ora, o problema reside exactamente neste ponto. Procura-se fortalecer a "união" monetária, controlada em absoluto pela Alemanha, e qualquer esforço no sentido de fortalecer a união política remete-nos para o domínio da utopia. A Alemanha procura exercer um controlo mais férreo dos poucos instrumentos ao dispor dos Estados no sentido de impor uma ortodoxia cuja eficácia tem deixado muito a desejar.
Por outro lado, essa ortodoxia que bebe incessantemente do neoliberalismo e que está na génese e no funcionamento da moeda única falha a cada dia que passa. Todavia, esta parece ser uma questão de somenos para a Alemanha. A moeda única é um falhanço, assente na rigidez de um Banco Central Europeu com funções meramente anti-inflacionistas, assente nas divergências fiscais entre Estados-membros, longe de combater as assimetrias sociais e mais longe ainda de vir a ter um orçamento robusto. Sem uma mudança na arquitectura da moeda única o resultado será dramático. O caminho da Alemanha não é, como se vê, o enumerado acima. Na semana passada assistimos a um episódio paradigmático: Angela Merkel discursou mostrando a sua irascibilidade relativamente às eurobonds.
Assim, imagine-se que opinião têm aquela senhora da uniformização fiscal, da robustez do orçamento europeu, da mudança de natureza do BCE ou do combate às assimetrias sociais e, até quem sabe, ao papel mais activo do Banco Europeu de Investimento. Nem se consegue imaginar o que é que ela pensará sobre o fim do sistema intergovernamental e do federalismo europeu. Não uma união política como é referida pela Alemanha, mas uma união política com a participação activa dos cidadãos. Hoje como se vê, a Europa é dominada por políticos de pacotilha, tecnocratas e senhores com ligações à Goldman Sachs; os cidadãos, esses, assistem à construção e desconstrução da Europa à sua revelia.
Angela Merkel, para suavizar os mercados, até dirá "talvez" a alguns paliativos, esse talvez virá invariavelmente acompanhado por uma maior rigidez económica e perda de instrumentos económicos, na clara assumpção de que o Euro é funcional. Seja como for, serão sempre meros paliativos que adiarão por mais algumas semanas ou meses o resultado que já todos antevêem.
Até lá, os governos dos vários países em dificuldades mostram todo o esplendor da subserviência e o povo europeu permanece adormecido, embora sejam notórios alguns exemplos do contrário. A ver vamos como será quando esse povo acordar do seu já longo sono.

Uma questão de oportunidade

Vivemos acima das nossas possibilidades e, por conseguinte, agora estamos dependentes da ajuda externa. A austeridade é absolutamente necessária, apesar da recessão abissal que se avizinha. Estes são os argumentos do Governo português que não são de todo dissonantes daquilo que se advoga um pouco por toda a Europa, apesar dos resultados se revelarem desastrosos.
A difícil situação da economia portuguesa abre, no entanto, um mundo de oportunidades para o Governo português aplicar os seus valores ideológicos.
Assim, assistimos a um ataque ao trabalho sem precedentes no nosso país. Esta é uma questão que faz parte do cardápio ideológico do Governo. Não haveria melhor altura do que esta para proceder a mudanças no mundo do trabalho, fragilizando o trabalhador em nome da necessidade de aumentar a competitividade da economia portuguesa.
De igual forma, a crise abre uma outra oportunidade em relação ao Estado Social. Embora este esteja muito longe da perfeição, nada está a ser feito para o seu aperfeiçoamento, pelo contrário, assiste-se à sua deterioração. É preciso cortar despesa, o Estado Social não é sustentável, e em seu lugar assistiremos à profusão da caridade. Estes são os argumentos, a oportunidade é evidente.
A crise, a dívida, o défice, os maus comportamentos, a necessidade de mudar de vida e outros argumentos servirão de oportunidade para a aplicação de medidas puramente ideológicas com consequências dramáticas para um país que, segundo o próprio primeiro-ministro, tem de empobrecer, ainda mais.