Feriados

O Governo insiste na necessidade de eliminar alguns feriados do calendário, em nome da crise, em nome da necessidade do país ser mais competitivo, em nome da ideologia escamoteada e seguida cegamente por quem dirige os destinos do país.
Assim, no próximo ano feriados que comemoram a Restauração da Independência e a Implantação da República, por exemplo, serão suprimidos. O Governo afirma que as datas serão comemoradas, o que deixa de existir são dias de descanso.
À par destas medidas bacocas, surgem estudos que indicam os custos que o país perde com os feriados. Estudos e mais estudos para mostrar o quanto Portugal é pouco competitivo quando para para comemorar as suas datas históricas ou datas religiosas.
A falta de competitividade do país dá pano para mangas e permite que todas as medidas sejam adoptadas, num clima de crise, sem que se questione particularmente a eficácia dessas mesmas medidas.
Para o Governo de Passos Coelho, a supressão de feriados insere-se na visão que aqueles partilham da economia e da competitividade da economia: trabalhar mais, num cenário de acentuada flexibilidade da legislação labora, e salários cada vez mais magros. Isto acontece no mesmo país cujo salário mínimo é de 485 euros, no mesmo país onde a pobreza grassa, mesmo entre aqueles que trabalham.
Porém tudo faz, sentido: o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de empobrecimento do país. Logo, nada disto constitui novidade. É preciso empobrecer, quanto à eficácia das medidas, são meros detalhes.

Talvez, mas...

A Alemanha e França, os donos da Europa, preparam uma espécie de novo pacto de estabilidade entre os vários países da Zona Euro. Estes dois países parecem relativamente empenhados em encontrar formas de controlar mais eficazmente os orçamentos dos países que partilham a mesma moeda. Se - repito se - a Alemanha aceitar algumas alterações na arquitectura da moeda única, essas alterações virão seguramente acompanhadas por um controlo mais férreo das economias que compõem a Zona Euro.
Ora, o problema reside exactamente neste ponto. Procura-se fortalecer a "união" monetária, controlada em absoluto pela Alemanha, e qualquer esforço no sentido de fortalecer a união política remete-nos para o domínio da utopia. A Alemanha procura exercer um controlo mais férreo dos poucos instrumentos ao dispor dos Estados no sentido de impor uma ortodoxia cuja eficácia tem deixado muito a desejar.
Por outro lado, essa ortodoxia que bebe incessantemente do neoliberalismo e que está na génese e no funcionamento da moeda única falha a cada dia que passa. Todavia, esta parece ser uma questão de somenos para a Alemanha. A moeda única é um falhanço, assente na rigidez de um Banco Central Europeu com funções meramente anti-inflacionistas, assente nas divergências fiscais entre Estados-membros, longe de combater as assimetrias sociais e mais longe ainda de vir a ter um orçamento robusto. Sem uma mudança na arquitectura da moeda única o resultado será dramático. O caminho da Alemanha não é, como se vê, o enumerado acima. Na semana passada assistimos a um episódio paradigmático: Angela Merkel discursou mostrando a sua irascibilidade relativamente às eurobonds.
Assim, imagine-se que opinião têm aquela senhora da uniformização fiscal, da robustez do orçamento europeu, da mudança de natureza do BCE ou do combate às assimetrias sociais e, até quem sabe, ao papel mais activo do Banco Europeu de Investimento. Nem se consegue imaginar o que é que ela pensará sobre o fim do sistema intergovernamental e do federalismo europeu. Não uma união política como é referida pela Alemanha, mas uma união política com a participação activa dos cidadãos. Hoje como se vê, a Europa é dominada por políticos de pacotilha, tecnocratas e senhores com ligações à Goldman Sachs; os cidadãos, esses, assistem à construção e desconstrução da Europa à sua revelia.
Angela Merkel, para suavizar os mercados, até dirá "talvez" a alguns paliativos, esse talvez virá invariavelmente acompanhado por uma maior rigidez económica e perda de instrumentos económicos, na clara assumpção de que o Euro é funcional. Seja como for, serão sempre meros paliativos que adiarão por mais algumas semanas ou meses o resultado que já todos antevêem.
Até lá, os governos dos vários países em dificuldades mostram todo o esplendor da subserviência e o povo europeu permanece adormecido, embora sejam notórios alguns exemplos do contrário. A ver vamos como será quando esse povo acordar do seu já longo sono.

Uma questão de oportunidade

Vivemos acima das nossas possibilidades e, por conseguinte, agora estamos dependentes da ajuda externa. A austeridade é absolutamente necessária, apesar da recessão abissal que se avizinha. Estes são os argumentos do Governo português que não são de todo dissonantes daquilo que se advoga um pouco por toda a Europa, apesar dos resultados se revelarem desastrosos.
A difícil situação da economia portuguesa abre, no entanto, um mundo de oportunidades para o Governo português aplicar os seus valores ideológicos.
Assim, assistimos a um ataque ao trabalho sem precedentes no nosso país. Esta é uma questão que faz parte do cardápio ideológico do Governo. Não haveria melhor altura do que esta para proceder a mudanças no mundo do trabalho, fragilizando o trabalhador em nome da necessidade de aumentar a competitividade da economia portuguesa.
De igual forma, a crise abre uma outra oportunidade em relação ao Estado Social. Embora este esteja muito longe da perfeição, nada está a ser feito para o seu aperfeiçoamento, pelo contrário, assiste-se à sua deterioração. É preciso cortar despesa, o Estado Social não é sustentável, e em seu lugar assistiremos à profusão da caridade. Estes são os argumentos, a oportunidade é evidente.
A crise, a dívida, o défice, os maus comportamentos, a necessidade de mudar de vida e outros argumentos servirão de oportunidade para a aplicação de medidas puramente ideológicas com consequências dramáticas para um país que, segundo o próprio primeiro-ministro, tem de empobrecer, ainda mais.

O caminho é a austeridade

No dia da Greve Geral, o Governo, na pessoa do ministro Miguel Relvas, vêm reafirmar que o caminho da austeridade tem de ser assumido como sendo o único caminho possível para a solução dos problemas do país. No mesmo dia em que o deputado do PCP Honório Novo questionou o Governo sobre o montante em juros que Portugal terá de pagar à troika. A resposta é avassaladora: se Portugal recorrer aos 78 milhões de euros terá de pagar 34.400 milhões em juros.
O caminho é a austeridade, reafirma o Governo. Carvalho da Silva, líder da CGTP, numa conferência de imprensa, sublinhou a necessidade de mostrar caminhos alternativos e que a CGTP a par com a UGT apontarão esses caminhos. Assim seja. Deste modo cai por terra o argumento de que os sindicatos mais não fazem do que esboçar críticas e greves, não apontando soluções alternativas.
Essas alternativas existem. Não terão é o mesmo impacto mediático que tem o caminho da austeridade.
Paralelamente, ontem os líderes sindicais falaram da necessidade de diálogo com o Governo. Lamentavelmente, creio que esse diálogo será difícil. O Governo está empenhado em seguir a cartilha neoliberal, procurando mesmo ir mais longe do que a Troika. O caminho é a austeridade perante o soçobrar do país e da Europa.
A Greve Geral, as manifestações e as mensagens de grande descontentamento subsequentes devem ser levadas muito a sério pelo Governo. Até porque certamente estes episódios de manifestação de descontentamento estão longe de ficar pelo dia de ontem.

Greve geral II

Os transtornos criados num dia sobrepõem-se ao peso das políticas de austeridade que confundidas com uma pretensa inevitabilidade mais não são do que um contributo para o retrocesso social e para a ruína do país. Se há uma dívida para pagar - embora nenhum de nós conheça os seus contornos -, se o país está em dificuldades, temos é de arregaçar as mangas e não fazer greve. De um modo geral é isto que nos dizem.
Somos constantemente invadidos - e para tal devemos agradecer o forte contributo da comunicação social - por uma avalanche de opiniões que culmina invariavelmente com a mesma conclusão. De nada adianta os cidadãos manifestarem o seu descontentamento porque agora é a altura de arregaçar as mangas e trabalhar. Além do mais temos a tal dívida para pagar - que os cidadãos não conhecem. Afinal de contas andámos todos a vivermos como ricos, a gastarmos mais do que devíamos. Agora é o tempo da redenção e não de manifestação. O peso da pretensa inevitabilidade, a culpabilização de todos e os discursos de sentido único têm produzido resultados interessantes para quem governa.
Não admira pois que tantos se mostrem contra greves e até manifestações de diferente natureza. Hoje é dia de dizer "vai mas é trabalhar", enquanto passamos todos os outros dias a não fazer as perguntas certas, seja em relação a dívida, seja em relação à proficuidade das medidas de austeridade, seja em relação à agenda do governo centrada na desvalorização do trabalho e no enfraquecimento do Estado Social.
E nem vale a pena falar na fragilidade crescente da democracia. Este é assunto que parece ter pouco interesse.
O que interessa é gritar chavões como "vai mas é trabalhar" ou argumentar que a greve não adianta de nada e que o país precisa é de trabalho. Continuamos a não ver ou a não querer ver o essencial. Ou porventura só conseguimos ver aquilo que todos os dias nos dizem para ver.

Greve Geral

A greve, instrumento garantido pela lei base do país, é invariavelmente alvo de críticas, seja por ser contraproducente, seja por prejudicar quem quer trabalhar, seja por estar apenas disponível para funcionários públicos, seja pelo pretenso impacto económico.
De facto, um dia de greve geral causa transtornos, sem transportes, sem escolas e sem centros de saúde e hospitais muitos vêem a sua vida incomodada. De igual forma, muitos trabalhadores do sector privado não conseguem aderir à greve, muito em particular os que estão em situação de precariedade, situação que também é recorrente no sector público.
De qualquer modo, e apesar dos constrangimentos já assinalados, importa perceber a importância da greve num contexto de grande insatisfação. Este é um instrumento válido que contribui para se passar uma mensagem clara a quem dirige os destinos do país. Estas mensagens não podem simplesmente ser ignoradas, sob pena de se estar a criar uma situação potencialmente explosiva. Além do mais não nos devemos esquecer que quem adere à greve perde um dia de salário, factor que é recorrentemente esquecido por quem crítica a greve.
Existe uma multiplicidade de razões que justificam a mobilizam dos trabalhadores: agravamento do desemprego, precariedade exponencial, aumento do custo de vida, diminuição de salários, cortes de subsídios. No fundo é de austeridade que se fala, uma austeridade que não é solução, como uma infinidade de casos o demonstram. Existem razões que se prendem a desvalorização do trabalho, dos cortes na saúde e educação que vão muito para além das imposições da troika,
A questão da greve ser contraproducente e de apenas ter custos avultados para o país (custos que dependem de estudo para estudo) é obliterada pela importância que se deve dar, em democracia, à voz dos cidadãos. A democracia não é um mero exercício levado a cabo pelos representantes eleitos pelos cidadãos. É muito mais do que isso e engloba a voz dos cidadãos, muito em particular quando o descontentamento grassa compreensivelmente perante um dos maiores retrocessos civilizacionais da democracia portuguesa.
Haverá quem refute perguntando que se o país não seguir o caminho desenhado pelo governo como é que se paga a dívida, quando a pergunta que se coloca é precisamente que dívida é essa de que tanto se fala. A auditoria cidadã à dívida pública continua a ser uma miragem, apesar do esforço hercúleo de alguns. Pena é não ver tanta gente exasperada com uma dívida desconhecida ao invés de mostrarem a sua animosidade em relação a um instrumento válido em democracia, como é o caso da greve.
A esta greve geral juntar-se-ão outras vozes, para além dos sindicatos. Movimentos de indignados vão sair à rua em vários pontos do país para mostrar o seu descontentamento. As grandes mudanças têm invariavelmente o cunho dos cidadãos e o país está, sem qualquer margem de dúvida, a necessitar de uma grande mudança.

A Europa continua a tremer mesmo sem a atenção dos média

Esta semana está a ser, à semelhança das outras, pródiga em acontecimentos que demonstram a fragilidade e o mais do que certo soçobrar da Zona Euro. As agências de notação financeira ameaçam cortar no rating da República Francesa com base no custo cada vez mais elevado do financiamento; a situação em Espanha, agora com um novo governo, agudiza-se e os problemas alastram-se até países que já estavam em dificuldades como é o caso da Hungria que volta a clamar pelos remédios milagrosos do FMI.
É evidente que o que está em causa é o próprio modelo em que assenta a construção económica da Europa, sem o devido acompanhamento político. E de um ponto de vista mais vasto, a globalização financeira mostra-se a cada dia que passa inexoravelmente insustentável.
Voltando à Europa, mais concretamente à Zona Euro, o tempo vai passando, as medidas não conhecem a luz do dia e os problemas vão-se agudizando. A mera ideia das eurobonds - que não resolverá só por si as incongruências da Zona Euro - desencadeia uma discussão entre os Estados-membros absolutamente surreal, como se tratasse de uma qualquer revolução.
Os problemas da Europa avolumam-se a cada dia que passa, mesmo que a comunicação social não nos diga que assim é. A comunicação social, em particular os canais de televisão preferem-nos entreter com programas repletos de inanidade e, quando adoptam a postura mais séria, designadamente dos jornais televisivos, enchem-nos com a teoria da inevitabilidade e com os pseudo-sucessos do Governo perante a inefável troika.
O facto é que a Zona Euro e aparentemente não só, como demonstra o intrincado caso húngaro, atravessam dificuldades crescentes. No caso particular da Zona Euro, o problema torna-se ainda mais grave consequência da ortodoxia neoclássica económica que rege os seus principais Estados e as próprias instituições europeias.