OE 2012 e as vítimas

Todos reconhecemos que o país atravessa uma crise sem precedentes na história recente do país. Mas daí a aceitar este OE que castiga quem trabalha, vai um grande passo. Regressa o peso da inevitabilidade. Tem de ser, dizem-nos até à exaustão.
Os portugueses são duplamente vítimas: são vítimas de governantes irresponsáveis que contribuíram para o fim da agricultura e para a desindustrialização, que promoveram a partidocracia que inventou parcerias público-privadas ruinosas e outros negócios inacreditáveis como as obras desnecessárias, os mesmos políticos que não garantem um sistema de segurança social sustentável, que permitem que a corrupção grasse a olhos vistos, que deitam dinheiro sobre BPNs e submarinos de forma irresponsável. O actual governo não combate estes vícios, prefere atacar o elo mais fraco: os trabalhadores e pensionistas
Os portugueses também são vitimas - tal como outros cidadãos de outros países - da voracidade dos mercados (veja-se a parte do orçamento para pagar juros obscenos) com a conivência da UE, depois de resgates e da total subserviência dos países aos mercados.
Os portugueses são duplamente vitimas: de um sistema que penaliza o trabalho em favor do capital, sistema que enfraquece as democracias e arrasta os cidadãos para o maior retrocesso social das últimas décadas. Um sistema global assente no capitalismo mais selvagem que gera crises atrás de crises, com dimensões cada vez maiores. São vítimas de políticos que tomaram conta do Estado, cegos por interesses em nada consonantes com o interesse geral, onde imperou a inépcia, a irresponsabilidade, a corrupção e a total destruição da ética - pilar da política.
Este OE apenas mostra que o Governo nada faz para inverter os vícios, a partidocracia, os negócios ruinosos que dominam o Estado e que estão a custar tanto aos portugueses. Prefere deleitar-se com a aplicação de receitas falhadas, ignorando o que está errado com as contas do Estado. Os problemas mantém-se, por muito que não queiram convencer do contrário. Pelo caminho destrói-se o Estado Social (considerado por muitos como o alvo a abater) e arruína-se a vida daqueles que contribuem para que o Estado ainda tenha alguma receita. Somos todos números, não mais do que isso.

O que é que falta perceber?

Miguel Sousa Tavares (MST) na sua crónica semanal na SIC desvalorizou os movimentos que se juntaram nos últimos dias junto à Assembleia da República. Disse tratar-se de um movimento espontâneo, alegando aquela fora uma contestação desordenada. Miguel Sousa Tavares referiu que muitos dos que passam a noite junto à Assembleia da República são pessoas que não têm nada para fazer. Acrescentou ainda a necessidade de trabalhar e poupar dinheiro. A revolta espontânea de que fala MST não tem soluções, não tem estrutura política e não nos diz como pagar a dívida.
Convém não esquecer que o pensamento de MST é o de muitos outros que não percebem a importância de movimentos de cidadãos para o enriquecimento democrático e para a luta contra as injustiças. Deste modo, proponho-me desmontar o discurso de MST que mais não é do que o discurso do costume.

A dívida . Os indignados não apresentam soluções para pagar a dívida que, segundo o pensamento único tem de ser paga. Ora, este argumento caiu por terra quando aqueles que são chamados a pagar a dívida, desconhecem-na, não sabem os seus contornos, de que dívida é que estamos a falar, para que é que o dinheiro foi pedido emprestado, quais os contratos subjacentes a essa dívida. Não será por acaso que os indignados - os tais apelidados de serem pouco estruturados - pugnam por uma auditoria cidadã à dívida pública. Com efeito, sem se conhecer a dívida e os seus contornos qualquer discurso no sentido de a pagar perde força.
É evidente que poucos querem essa auditoria. Nem em Portugal nem na Europa. Demasiados esqueletos no armário. Justamente ontem, um economista - que faz a apologia do pensamento único - no programa prós e contras, o Prof. Cantiga Esteves, insurgiu-se contra a possibilidade de se fazer tal auditoria, sem nunca referir um argumento que sustentasse a sua tese. Preferiu advogar a necessidade de uma auditoria à despesa, julgando ser o único a fazê-lo. Quem é que lhe disse que os restantes cidadãos não querem saber ao pormenor a despesa? É precisamente de mais informação, mais transparência de que estamos todos a falar.
Os que passam a noite junto à Assembleia da República. É certo que eram poucos e que muitos outros não podem fazer por terem de trabalhar. O que não é correcto é chamar à colação que essas mesmas pessoas "não têm nada para fazer". Errado. Elas estão a fazer alguma coisa, estão a lutar por uma vida melhor e por um país melhor. Parece-me que isso é mais do que uma pessoa se sentar num estúdio de televisão confortável a debitar palavras contra aqueles que tentam mudar o status quo.
A revolta é espontânea e não tem estrutura política. Sejamos realistas. Este é um movimento recente englobado noutros internacionais (MST não percebe que existem pontos em comum nas nossas críticas e nas críticas de cidadãos de outros países). Este é um movimento que sem qualquer tipo de apoio - até para a logística - que procura organizar-se em torno das pessoas chamando-as para integrarem esse movimento. Aliás, em bom rigor, este não é apenas um movimento, trata-se de um conjunto de vários movimentos cujo o rosto é o de todos nós.

E, finalmente, a famigerada necessidade de trabalhar e de poupar dinheiro. Quem é que não está a trabalhar? Quem não pode, quem perdeu o emprego. E quem é que está a trabalhar? Cidadãos reféns da precariedade e de todo o tipo de abusos num país em que o emprego é um bem de luxo; cidadãos que vêem todos os dias o seu salário encolher. Quem é que poupa? Quem tem essa possibilidade. Muitos outros já não a têm. Dir-se-á que as pessoas foram irresponsáveis na aquisição de créditos. E a banca e a pornografia das financiadoras que aliciaram as pessoas e impingiram produtos perigosos. Todos já passamos por situações difíceis, todos já cometemos erros e todos, TODOS, já fomos aliciados por quem vende gato por lebre.
Os movimentos que integram cada vez mais cidadãos que lutam por um país, consolidando a democracia participativa, merecem a consideração de todos. Niilismos à parte, nem todos procuram protagonismo, tachos ou entram na persecução de interesses menos consonantes com o interesse geral. Há quem só queira um país melhor, um mundo mais justo e lute por isso. Talvez seja isso que falte perceber. A verdade é que não estamos habituados.

Indignados

A manifestação de sábado em Lisboa e noutras cidades do país mostrou que existem indignados, mas também desesperados e são esses desesperados que aumentam em número. As medidas anunciadas e que fazem parte do Orçamento de Estado de 2012 contribuíram para o agravamento da percepção de que o rumo não pode ser este.
Para quem considera que os indignados não sabem exactamente as razões da sua indignação e que essas mesmas pessoas não apresentam soluções alternativas, aqui escrevo que isso não corresponde à verdade. As pessoas que saírem à rua no sábado sabem muito bem o que as fez sair à rua e que alternativas apresentar.
A manifestação de sábado, seguida de uma assembleia popular foi um exercício de democracia. Os cidadãos simbolicamente junto à casa da democracia mostraram que não concordam com o caminho seguido cegamente por este governo, não deixando de apresentar alternativas. Reconheço que haverá quem não esteja habituado a exercícios de democracia directa e, por conseguinte, estranhe a situação, mas é precisamente de mais democracia participativa que o país precisa.
Durante décadas, os cidadãos deste país, abdicaram de ter uma participação mais efectiva na vida política. A democracia por cá é encarada como sendo exclusivamente representativa. O resultado são décadas de decisões políticas tomadas por uma espécie de casta de privilegiados que envolve promiscuamente poder político e o poder económico sob a total passividade dos cidadãos e perante a mais inexorável ineficiência do sistema judicial.
Paralelamente, o sistema capitalista também é alvo de críticas. A selvajaria tomou conta do sistema, atropelando direitos e a própria democracia. Não será por acaso que o protesto do dia 15 de Outubro se espalhou por cidades de todo o mundo.
O que esteve em causa no dia 15 de Outubro e continua a estar em causa é o combate ao peso da inevitabilidade que está a arruinar a vida da maior parte de nós, deixando muitos no desespero. O melhor instrumento para esse combate? A democracia, sob as suas várias formas, com especial ênfase na sua componente participativa.

Mais austeridade em cima da austeridade

O Orçamento de Estado 2012 penaliza severamente funcionários públicos e pensionistas. Lamentavelmente há quem regozije com as medidas, quem não é afectado, como não podia deixar de ser. O primeiro-ministro de rosto fechado anunciou aquilo que. segundo o próprio, nunca pensou ter de fazer. A brutalidade das medidas são, segundo o Governo, consequência dos anos anteriores e do laxismo que caracterizou esses mesmos anos.
Mais uma razão para os cidadãos terem conhecimento das contas do Estado, incluindo todas as negociatas e, como não podia deixar de ser, a dívida. Afinal que dívida é esta, como é que foi gerada, quais os contornos e para quê.
Olhando para o futuro e para as consequências da austeridade, percebe-se que essa mesma austeridade vai ter um duro impacto na economia do país. Quem trabalha vive com medo de perder o emprego, quem está em situação de desemprego, não encontra uma réstia de esperança, quem tem pequenas e médias empresas dificilmente consegue sobreviver. A recessão será maior do que a prevista e é desta forma que se pretende que o país pague as suas dívidas - dívidas que só um conjunto de eleitos conhece na sua totalidade.
A Troika, sempre a Troika. Alega-se a necessidade de se atingir determinadas metas, sob pena de não se conseguir regressar aos mercados. Alega-se que se está a tomar o único rumo possível. A comunicação social intoxica repetido como se de um papagaio se tratasse a mesma lenga-lenga. Só há este caminho, dizem-nos até à exaustão.
Não é verdade que só haja este caminho. As negociações com a UE e com o FMI poderiam sofrer adaptações se estivéssemos a falar de políticos afundados no mau cheiro da sua subserviência. A despesa poderia sofrer outros cortes, designadamente numa reestruturação das negociatas feitas entre os governos anteriores e algumas empresas, poderia pôr-se um fim aos pedidos de pareceres de toda a natureza - que custam milhões ao erário público -, aproveitando os recursos do Estado. A Administração Pública necessita de ganhos de eficiência que nunca são equacionados. O Estado pode desburocratizar procedimentos para facilitar a implementação e realização de negócios. O Governo poderia reestruturar a plêiade de rendas - muitas chamadas parcerias público-privadas - que representam uma parte importante da despesa. O Governo podia pedir mais à banca, podia penalizar mais negócios que em nada contribuem para o crescimento económico; não chega falar por alto de se taxar transferências financeiras para offshores.
Não. Prefere-se atacar a classe média, como de resto, é habitual. Prefere-se o caminho dos impostos, sendo que esse caminho, já se sabe revela-se sempre contraproducente. Escolhe-se o caminho mais fácil que também é o caminho seguido pelos arautos da ideologia liberal, como é o caso de Passos Coelho. Escolhe-se a total submissão aos mercados, enquanto se destrói o Estado Social, se eliminam os direitos dos trabalhadores e se compromete o bem-estar social. Tudo para agradar à Sra. Merkel e aos sacrossantos mercados, enquanto se é consonante com a sua própria ideologia.
Sejam honestos e digam aos Portugueses de que forma é que o Governo anterior comprometeu a consolidação orçamental; sejam democráticos e expliquem-nos que dívida é esta que somos chamados a pagar; sejam corajosos e não se verguem com tanta facilidade aos mercados que depois de perdas incomensuráveis com a crise de 2008 viraram as suas atenções para as chamadas dívidas soberanas.
Dos fracos, dos subservientes e dos cobardes não reza a História.
Amanhã, dia 15 de Outubro, os Portugueses e cidadãos de outros países vão sair à rua para mostrar que não vão aceitar viver subjugados ao poder económico enquanto vêem as democracias minguarem de dia para dia. As pessoas vão sair à rua para mostrar que não se combate esta crise com austeridade, com a destruição da esperança e do futuro das pessoas. As pessoas vão sair à rua numa clara demonstração que querem recuperar aquilo que é nosso e que se chama democracia.

Manifestação mundial

O dia 15 de Outubro foi o dia escolhido para manifestações globais de descontentamento. Portugal não é excepção. Talvez também fosse este o momento de relembrarmos que existiu quem lutasse pelas conquistas sociais que hoje parecem desaparecer a cada dia que passa. Dizem-nos que estamos mal-habituados, que vivemos acima das nossas possibilidades e que o que é preciso é trabalho. Palavras vãs num sistema em que uns são beneficiados em detrimento de muitos outros. Palavras falsas, quando faz parte da natureza humana procurar mais e melhor. Se assim não fosse, nenhuma conquista social teria sido conseguida. Aliás, nada seria conseguido.
A evolução tecnológica abriu as portas à globalização económica, mas também proporciona instrumentos de protesto global, como também são as redes sociais. O lema deste protesto mundial é muito claro: se lhe perguntarem quem está por detrás destes movimentos, quem são os seus líderes, a resposta é inequívoca: "Sou Eu". Somos nós que temos a obrigação, como outros antes de nós, de lutar contra um sistema de iniquidades, um sistema não sustentável. Cabe-nos a nós recuperar os sistemas democráticos que caíram nas mãos do poder económico. Cabe-nos a nós não esquecer que a democracia só sobreviverá ao lado do bem-estar social. Outrora os guardiões da democracia percebiam isso mesmo - no passado existiram pessoas suficientemente lúcidas para perceber que a democracia e o bem-estar social são, em muitos aspectos, indissociáveis. Hoje esses guardiões ou desapareceram ou refugiam-se no silêncio.
Hoje todos sentimos o peso da austeridade e a fatalidade do inevitável. Sentimos que caminhamos no sentido do abismo, embora ainda exista quem perfilhe a tese contrária. A vida de todos nós sofre a cada dia que passa retrocessos inimagináveis. Os arautos do sistema, os mesmos que não viram, não quiseram ver e, mais grave, foram responsáveis pela mais grave crise dos últimas décadas, continuam a tudo fazer para nos convencer de que não há outra solução.
Desengane-se quem julgue que o problema é português ou Europeu. O problema é mundial. E as consequências são sociais e políticas; por um lado, a austeridade mata as economias para alegadamente resolver um problema criado pelo sistema; por outro, poucos ainda acreditam nos sistemas bipartidários vigentes em alguns países europeus e nos Estados Unidos.
O esmorecimento e a falta de esperança nunca trouxeram benefícios para a humanidade. Esta é uma luta digna e legítima - todos queremos viver condignamente e deixar essa e outras possibilidades aos mais novos. Em alturas de crise, criam-se as oportunidades para os grandes homens e mulheres. Num mundo globalizado, todos podemos fazer parte dessa grandeza. A começar, para aqueles que ainda não começaram, no dia 15.

Se te disserem que não vale a pena sair à rua, que isto é tudo utópico ou que o sair à rua ainda vai piorar a situação já de si difícil, não acredites!

O apelo de Soros

George Soros, o famigerado bilionário, juntamente com noventa economistas e políticos fizeram um apelo, sobre a forma de missiva, à Europa para que encontre soluções. Assim, Soros e os economistas e políticos signatários propõem que a solução passe pela criação de um tesouros europeu, com cobrança de impostos e com receita para que se possa emprestar aos países da Zona Euro.
De facto, a proposta de Soros e dos restantes signatários faz sentido e poderá ser um possível caminho para a Zona Euro. Com efeito, sem uma uniformização fiscal, sem um orçamento de dimensão razoável, sem a mudança da natureza e do BCE e, fundamentalmente, sem um combate às assimetrias que se verificam entre os vários Estados-membros da Zona Euro, o projecto europeu corre o risco de cair. Isto porque o fim da Zona Euro teria consequências indeléveis para a União Europeia.
É evidente que as soluções económicas só serão consolidadas num contexto federalista e é precisamente neste aspecto que paira o maior pessimismo possível. Uma união política, de tipo federalista, é hoje absolutamente utópica. Quem comanda os destinos da Europa é a Alemanha coadjuvada pela França. Os restantes países refugiam-se num silêncio absurdo que compromete as soluções para os problemas. A postura dos vários governos do nosso país têm sido pautada pela mais absoluta subserviência que nos envergonha e que nos condena a todos.
A solução intergovernamental continuará a ser a preferida por uma Europa pouco solidária e que não consegue colocar os egoísmos de cada um de parte. Por conseguinte, a solução apresentada por Soros, mesmo que fosse aplicada, continuaria a padecer do mesmo mal: seria implementada num contexto de desunião e em que quem dita as regras são dois países, deixando os restantes 15 da Zona Euro e os restantes 25 da União Europeia a ver navios.

Tempos de oportunidade

A crise que piora de dia para dia e que escolhe a dedo as suas vítimas, designadamente os mais frágeis, as classes médias e as pequenas e médias empresas, abre uma oportunidade sem precedentes para a aplicação de políticas que, de outra forma, seriam de difícil implementação. Em Portugal, como em grande parte da Europa, assiste-se à desvalorização do trabalho, em contraponto com a constante desindustrialização e enfraquecimento da produção em geral.
O Governo, coadjuvado pela famigerada Troika, aproveitou a oportunidade para encetar um vasto programa de privatizações que num contexto de crise é aceite sem objecções e até com regozijo de parte da sociedade. Assim como ninguém ou quase ninguém parece preocupado com a destruição do Estado Social, com aumentos nas taxas de saúde algumas quase tão elevadas como no privado, ou com a constante propagação da ideia de que a Saúde é sorvedouro de dinheiros públicos; ou ainda com a vergonha em torno da colocação de professores com longos anos de serviço serem preteridos para outros menos experientes presos à incessante precarização da sua profissão. Com certeza que será assim que se conseguirá melhores resultados no que diz respeito à qualidade de ensino. O Estado Social é despesista; a promiscuidade entre público e privado não é atacada. Os negócios milionários feitos com o dinheiros dos contribuintes, as empresas públicas desprovidas de sentido e de eficiência, a corrupção e o não aproveitamento dos recursos públicos não são atacados. É mais fácil e lucrativo atacar o Estado Social.
A crise é uma oportunidade, infelizmente só para alguns.