A banca é a vítima

As declarações do Conselheiro de Estado e Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes sobre a banca são, no mínimo, curiosas. O Conselheiro de Estado afirma que a banca, no caso português, é a vítima do Estado português.
Assim, ignora-se o dinheiro que o Estado utilizou para ajudar a banca nos últimos três anos, o caso BPN e a estratégia seguida pela banca portuguesa que muito contribuiu para o endividamento privado do país.
Veja-se o caso do crédito à habitação. Em tempos de vacas gordas em que a estratégia dos sucessivos governos foi a de alimentar o endividamento, a banca não se coibiu de atribuir crédito à habitação de forma desmesurada. De igual forma, a banca portuguesa não foi obrigada a sustentar financeiramente os inúmeros negócios ruinosos em que participou com o Estado.
O sector bancário é de importância crucial para o país. Este é um facto insofismável. Porém, não se compreende a forma como a Caixa Geral de Depósitos aposta no financiamento de compra de acções, pelo menos de um investidor, e depois mostre tanta relutância em apoiar financeiramente as empresa. Assim como é difícil explicar porque razão a carga fiscal das empresas seja tão elevada comparativamente com este sector da economia.
Seja como for, e nas palavras do ilustre Conselheiro de Estado, a banca é a vítima. Discorda-se. A banca é, em última instância, cúmplice do estado em que se encontra o país, a menos que tenha sido obrigada a entrar em negócios ruinosos com o Estado e que tenha seguido uma estratégia de endividamento dela própria contribuindo para o endividamento privado do país.
Além do mais, a crise que ainda hoje vivemos teve o seu epicentro num sistema bancário voraz, noutros tempos apelidado de sofisticado, a que a banca portuguesa não foi imune. Na verdade, a vítimas somos nós, cidadãos que estamos a pagar os excessos de um sistema promotor de iniquidades.

Plano de Austeridade para a Madeira

O primeiro-ministro afirmou no Parlamento que o plano de austeridade para a Madeira para se fazer face ao buraco encontrado só será conhecido depois das eleições regionais. Passos Coelho chegou mesmo a sublinhar que terá "falado de mais" sobre o assunto. Reafirma que não é possível que o plano seja conhecido antes das eleições.
Os partidos da oposição não gostaram de ouvir essa impossibilidade. Com efeito, seria importante que os madeirenses conhecessem o seu futuro antes das eleições, mas garantidamente isso não vai acontecer.
Na Madeira, o ainda Presidente da Região Autónoma da Madeira continua a ser igual a si próprio. Na verdade ninguém pode honestamente afirmar que as imagens que vemos da campanha eleitoral do Sr, Jardim são de algum modo uma surpresa. E quem o afirme tem andado seguramente distraído.
O caso da Madeira é sintomático de um país que ou anda desinteressado ou venera quem escolhe para o representar. Neste caso da Madeira, aplica-se a segunda premissa. No âmago de muitos Portugueses, da Madeira e não só, existe a propensão para enaltecer quem é autoritário, quem mostra não saber viver em democracia, quem se comporta como se fosse dono de uma feitoria. Não sei se será masoquismo ou se serão reminiscências do passado. O que sei é que essas escolhas também são responsáveis pela situação deplorável em que nos encontramos.

Perda de soberania

Angela Merkel quer menos autonomia para os países que não ultrapassem os valores de 60 do PIB de endividamento e os três por cento de défice. Esta proposta implica a perda de soberania dos Estados pertencentes à Zona Euro. A medida agrada a algumas vozes que acreditam que só desta forma este país que não se sabe Governar entrará na linha. Veja-se o artigo de opinião de hoje no Jornal I, escrito por António Ribeiro Ferreira.
Neste blogue a opinião é outra. Apesar de todos os problemas que o país atravessa, não podemos de deixar de acreditar nele, fazendo concessões de soberania em troca de uma mão cheia de nada.
Além do mais, importar não endeusar a Alemanha que não é o melhor exemplo de pagamento de dívidas e que tem sido um país que, embora seja o maior contribuinte da UE, é também um país que tem beneficiado com a Zona Euro. Este é um facto indiscutível.
Repito que a Zona Euro não estaria a atravessar os problemas das dívidas soberanas se os países não se tivessem de socorrer a banca, a mesma que hoje morde a mão daqueles que a alimentaram e se a Europa se mostrasse mais coesa. Se a Alemanha, a endeusada Alemanha, tivesse reagido atempadamente ao problema grego, o problema não teria estas dimensões.
A solução para os problemas do Euro pode passar por perdas de soberania, designadamente política, mas isto numa Zona Euro em que 17 países possam de facto participar e não através da transformação daqueles que hoje estão em posição mais fragilizada em protectorados da Alemanha. A Zona Euro poderá funcionar se existir um orçamento digno desse nome, se existir uniformização fiscal, harmonização das economias e dos sistemas sociais. A Zona Euro necessita de deixar de se submeter aos mais acérrimo neoliberalismo. Nada disto será possível com Merkel. A propósito, Sarkozy sofreu um revês eleitoral que o afasta cada vez mais da reeleição. Sinais de que ninguém estará satisfeito com as actuais lideranças.

Mais uma semana decisiva

Mais uma semana decisiva para Grécia. O suspense repete-se ao longo de quase dois anos, derrocada atrás de derrocada, procura-se reerguer um país incapaz de voltar a ter um crescimento conducente ao pagamento dos seus compromissos.
Estou convencida que ainda não será desta que a Grécia entrará em incumprimento. Países como a Alemanha não beneficiariam de um hipotético incumprimento da Grécia com resultados negativos para a banca alemã. No entanto fica-se com a sensação de que tudo não passa de um adiar de um destino por todos adivinhado - o incumprimento. Ainda assim, percebe-se que a Alemanha equaciona a possibilidade de se ter de proceder a uma reestruturação da dívida grega. Seria preferível evitá-la, na óptica da Alemanha, mas o cenário se mantiver, a Grécia não terá outra alternativa.
A situação grega torna-se ainda mais intrincada num contexto em que se avizinham problemas graves noutros países como o caso de Espanha e de Itália. Nessas circunstâncias já se percebeu que não há dinheiro que chegue para socorrer a quarta e a terceira maiores economias da Zona Euro. Discute-se a possibilidade do alargamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Mantém-se a mesma ortodoxia que tem alimentado o estertor da Europa. Quanto a isso, nada muda. E dificilmente mudará, mantendo-se estes mesmos intervenientes.

Cinco mil milhões

Alberto João Jardim assumiu que a dívida da Madeira ronda os cinco mil milhões de euros, um valor assustador, mas não muito diferente dos passivos das empresas públicas, do dinheiro desbaratado com as parcerias público-privadas, com BPN que deram um forte contributo para a situação enfraquecida do país.
Seja como for, os Madeirenses têm agora, pelo menos, mais cinco mil milhões de razões para escolherem outra pessoa para liderar a sua região. Isto partindo do pressuposto de eram necessárias ainda mais razões do que aquelas que conhecemos.
Já aqui se sublinhou que o buraco da Madeira não é um problema único e ainda mais grave do que o buraco em si, foi a sua ocultação. Todavia, o continente não se tem pautado por um comportamento diametralmente oposto. A má gestão da coisa pública, quer por negligência quer pela salvaguarda de interesses alheios aos cidadãos, é uma prática comum nos últimos 30 anos. A isto acresce a total ausência de visão estratégica das pretensas elites, a existência de uma cultura que deixa muito a desejar e, nos últimos três a quatro anos, a eclosão de uma crise internacional que começou no sector financeiro e que não foi resolvida, mas remendada e o resultado é o que se vê: um país depauperado. Nós, por norma, adoptamos duas posturas ou nos resignamos ou saímos do país compreensivelmente em busca de uma vida condigna. E assim vai o nosso país.

Despedimento

O Governo pretende alterar o despedimento por justa causa, deixando este de estar dependente da introdução de novas tecnologias ou alterações no local de trabalho.
Assim, pretende-se incluir as questões de produtividade e o cumprimento de objectivos. Ora estas duas premissas estão carregadas de subjectividades que podem dar aso a despedimentos abusivos. Ora, a produtividade nem sempre é mensurável e mesmo a questão dos objectivos pode ser deturpada. Isto torna-se mais grave num país cujo tecido empresarial não tem qualquer visão estratégica, salvo escassas e honrosas excepções.
Sabemos que este Governo alimenta a velha máxima de que é preferível um emprego precário à falta de emprego. Uma velha máxima que deixa muito a desejar.
De qualquer modo, não ficamos surpreendidos. A flexibilização dos despedimentos é uma premissa central da ideologia defendida pelo actual Governo. Talvez muitos não tivessem pensado nessas e noutras questões há três meses atrás.
Em suma, assistimos a mais um retrocesso no bem-estar dos cidadãos, retrocesso esse que se vai consubstanciar em mais precariedade. Os partidos da oposição, em particular o PS mostra uma tibieza assustadora, manifestando indecisões e indefinições que já não se justificam. Resta-nos os partidos mais à esquerda que combatem estas formas de precariedade, mas que se encontram condicionados pela sua pequenez e, não raras vezes, por óbices ideológicos que tornam as soluções e alternativas hipotecadas. Em mais esta questão os cidadãos trabalhadores não poderão contar com o PS que nos tempos de José Sócrates não teve a visão mais justa do trabalho.

Mais austeridade

Enquanto por terras lusas, a novela da Madeira continua a dar que falar, numa espécie de exercício de surpresa colectiva, na Grécia (o pária) se preparam novas medidas de austeridade. Essa será a contrapartida para o Estado grego receber a tranche de oito mil milhões. Recorde-se que o Estado grego deixa de poder honrar os compromissos no próximo mês.
A austeridade continua a ser a panaceia de todos os problemas da Zona Euro. O caso grego, de longe o mais intrincado, tem sido continuamente agravado com as políticas de austeridade. A economia grega afunda-se de dia para dia com elevados custos para os cidadãos. Com tanta austeridade, a economia grega contrai cinco por cento, o desemprego sobe, o desespero cresce.
A exposição da banca alemã e francesa à dívida grega levam os líderes destes países a agirem no sentido de evitar o incumprimento grego. Assim, atira-se dinheiro emprestado para cima de uma dívida já por si elevadíssima, em troca de duras medidas de austeridade. O resultado tem sido o que se vê.
A Grécia é indiscutivelmente um Estado pária, todos se procuram afastar dela como o Diabo da cruz, dando uma péssima imagem do projecto europeu e deitando por terra os princípios de solidariedade - base da construção europeia.
A responsabilidade é dos Gregos, dir-se-á. Não devemos contudo esquecer que a manipulação e ocultação das contas (que por cá também se faz) foi conseguida com a coadjuvação - para não ir mais longe - da banca internacional.O contágio que se seguiu tem subjacente uma premissa convenientemente esquecida: os países alvos desta panaceia da austeridade são, regra geral, os mesmos que despenderam dinheiros públicos para resgatar a banca de problemas criados por um sistema financeiro desregulado e selvagem. Consequentemente, as dívidas e défices aumentaram incomensuravelmente. Não deixa de ser curioso que quando a França rompeu com as obrigações inerentes ao Pacto de Estabilidade e Crescimento não tenha caído o Carmo e a Trindade.
Seria interessante enveredar-se pelo caminho das auditorias - feitas por entidades idóneas e independentes - das dívidas de países como a Grécia e até Portugal para se perceber que dívidas são estas de que tanto se fala, como foram contraídas, a quem, para quê, em que condições.
Não, não será esse o caminho. Dizem-nos que isso poderia inquietar ainda mais os mercados. Ou será que inquietaria países como a Alemanha que ainda há pouco tempo vendeu cinco submarinos a uma Grécia depauperada.
Vivemos tempos em que os cidadãos são escandalosamente ludibriados, quer pelos responsáveis políticos nacionais, quer por uma União Europeia que a cada dia que passa nos envergonha a todos.