Cortes na despesa

O Governo prepara-se para efectuar cortes na despesa pública. O peso do Estado na economia é demasiado pesado, dizem-nos. Resta saber que parte da despesa pública vai sofrer os cortes.
É evidente que o Estado não pode continuar a gastar - permanentemente - acima das suas reais possibilidades. O défice tem de ser combatido, embora o timing desse combate seja duvidoso e a própria directora-geral do FMI tenha alertado para os perigos dos cortes na despesa pública. E é igualmente evidente que o Estado português pode fazer cortes sem tocar nas suas funções sociais, mantendo o Estado Social intacto e consolidado. Só esta frase fará muitos dos nossos concidadãos espumar de raiva.
A reestruturação das dívidas relacionadas com as parcerias público-privadas, os cortes nas empresas públicas, nos luxos, nos vícios, na partidocracia, no pagamento milionário a empresas consultoras, as negociatas com empresas privadas para a prestação de serviços públicos e que lesam o Estado em muitos milhões de euros, a eficácia da Justiça e a melhoria dos serviços públicos deveriam ser os alvos a atacar.
Não será mais uma vez esse o caso. O Governo e o partido a quem pertence têm dois problemas: um é ideológico que os leva à mais incrível cegueira e o outro prende-se com interesses alheios ao interesse geral.
Por conseguinte, os cortes vão incidir sobre o Estado Social com a transformação da sua natureza. A ávida procura de receita incide sobre a taxação dos que menos têm, até porque a classe média portuguesa, a este ritmo, acabará por desaparecer. Insiste-se em taxar os rendimentos do trabalho, deixando de lado os rendimentos do capital.

Imposto sobre os ricos

A celeuma em torno da possibilidade de se pedir aos mais ricos um esforço extraordinário não cessa de alimentar páginas de jornais. Aparentemente, a questão não será assim tão simples, a julgar pelas afirmações de alguns entendidos na matéria. Fala-se no risco de fuga de capitais, embora o imposto, a acontecer, tivesse cariz temporário e extraordinário. Advoga-se que o Estado não iria arrecadar muito dinheiro com esse imposto, apesar de nem sempre o Estado conseguir arrecadar receita substancial com a suas medidas; senão veja-se a receita proveniente do imposto extra sobre os pensionistas cujas pensões ultrapassem os 1500 euros.
As declarações do homem mais rico do país, Américo Amorim, apenas vieram inflamar a discussão.
De um modo geral, é difícil compreender tanta celeuma em volta de uma questão que nem se quer deveria suscitar tanta inquietação. Quem tem mais, deve contribuir mais para o esforço colectivo. Compreende-se isso sim, a discussão em torno de uma possível taxação sobre o rendimento que pode levantar dúvidas de exequibilidade. Que se discuta então a melhor forma de se taxar quem mais tem e não se esse pagamento deve ter lugar ou não.
Na verdade, seria desejável que o Governo incidisse toda a sua impetuosidade sobre a despesa, designadamente com as empresas públicas, com as parcerias público-privadas que muito contribuem para a despesa, com as negociatas com algumas empresas, com a distribuição incessante de lugares e de luxos que continuam a fazer parte do quotidiano do país. Essa seria a melhor forma de combater a dívida e o défice. Assim como seria preferível olhar para a banca, para o capital e para as grandes empresas com olhos de quem pretende construir um país mais justo.
Não é de todo isso que acontece, pelo contrário. Assistimos pois a uma sangria fiscal da classe média (é mais fácil, bem sei). O Governo português alheio ao que se passa em redor, insiste em ir mais longe do que a Troika, destruindo o Estado Social, abrindo os sectores da economia ao capital, vendendo ao desbarato o que ainda há a vender, aplicando medidas que degeneram invariavelmente em recessão, em desemprego e em miséria.
Dir-se-á que é a Troika. Mas seria importante ouvir as declaração da directora-geral do FMI, Christine Lagarde, insistindo na necessidade de não se reduzir rapidamente a despesa pública, exactamente o contrário do que se está a fazer em Portugal. O Governo de Passos Coelho está decidido a aplicar as medidas recessivas, cortando na parte mais injusta da despesa pública, exactamente o contrário que Lagarde pede. Não há pior cego do que aquele que não quer ver. Até ao abismo.

Democracia na Madeira

Uns defendem-na, outros nem tanto, para muitos a democracia e as liberdades que lhe são associadas pouca ou nenhuma diferença fazem. Alguns vivem sob o seu sistema, apesar de em nada contribuírem para o seu fortalecimento, procurando amiúde enfraquece-la. É assim na região autónoma da Madeira.
Manuela Ferreira Leite, por altura da liderança do PSD, chegou mesmo a afirmar que a Madeira era um exemplo de democracia. Por aí se percebe a confusão que ia naquela cabeça, isto no melhor dos cenários; no pior, a então líder do partido pretendia convencer-nos de naquela região existe um Presidente que faz da Madeira uma exemplo de democracia.
Alberto João Jardim já mostrou por diversas vezes que dificilmente consegue ter uma vivência saudável no sistema democrático. O Jornal da Região serve de plataforma para a exibição dos seus tiques autoritários e a sua relação com os jornalistas é boçal. Trata-se da mesma pessoa que clama por independência quando na realidade é totalmente dependente do continente. Trata-se da mesma pessoa que se perpetua no poder, dominando o partido na região e a própria região, aproveitando-se da complacência dos Governos do país para endividar a região, mostrando pouco ou nenhum respeito pelos partidos da oposição.
Este está longe de ser um exemplo de democracia. Infelizmente, conta com o largo apoio do povo que década atrás de década lhe concede maiorias absolutas. É evidente que quem o elege pertence aquele grupo de pessoas para quem a democracia pouca ou nenhuma relevância tem. E nem o aspecto do endividamento da região, hipotecando o futuro de muitos madeirenses, parece ser razão suficiente para quem elege o Presidente da Região Autónoma da Madeira pense duas vezes por altura de eleições. De resto, os representantes que elegemos mais não são do que o nosso próprio reflexo. O pior acontece quando gostamos do que vemos reflectido no espelho.

Europa à deriva

A pressão em torno da dívida italiana e espanhola leva a Europa novamente a não se entender. Ontem, Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia chamava a atenção para a necessidade de se aumentar o fundo de resgate da Zona Euro, mas acabou por ser chamado à atenção pela Alemanha, na pessoa do ministro das Finanças alemão.
O problema italiano parece ser mais grave do que o espanhol. A dívida italiana é incomensurável e escalada dos juros torna-se rapidamente insustentável. Uma possível queda de um país como a Itália terá consequências desastrosas para a Europa. Ao que tudo indica, ninguém parece particularmente preocupado com essa possibilidade, a começar pela Alemanha que insiste que tudo se resolverá quando as medidas decidas na última cimeira entrarem em vigor. Não sei se é esperança, ingenuidade ou outra coisa qualquer.
Seja como for, o problema italiano e até certo ponto o espanhol mostram novamente que, por um lado, os mercados, independentemente das medidas de austeridade que tem assolado a Europa, continuam a carregar em força; e por outro, mostram que a Europa - à beira do abismo - continua à deriva. Já aqui se disse que não há fundo que consiga resgatar a terceira e quartas maiores economias da Europa, Itália e Espanha respectivamente.

Itália e Espanha

Itália e Espanha voltam a ver os juros das suas obrigações subirem para os seis por cento. Se a pressão dos mercados continuar a assombrar estes países, dificilmente estes países poderão continuar a financiar-se nos mercados. O problema é essencialmente europeu. Afinal de contas, os problemas financeiros de países como Itália ou Espanha não são os mesmos de países como a Grécia ou Portugal. A dívida italiana é o dobro da dívida portuguesa, irlandesa e grega juntas.
Por outro lado, não se percebe muito bem que mecanismos é que existem para socorrer países com dívidas tão elevadas. O Fundo de Europeu de Estabilização não será suficiente e a venda de títulos entre países da zona Euro está longe de ser uma realidade, com a Alemanha a defender que deve ser um instrumento de excepção e esporádico.
Ora, nestas circunstâncias o Euro poderá muito bem entrar em colapso. Resta saber o que é que a relutante Alemanha pensará disso.
Entretanto, continua a obsessão com a austeridade, mesmo correndo-se o sério risco, muito provavelmente uma inevitabilidade, de os países só virem a agravar a sua já periclitante situação.
Por cá, estamos bem servidos nessa matéria. Elegemos um Governo que enche o peito para dizer que quer ir mais longe na austeridade, alheio ao facto do buraco que se está a cavar crescer de dia para dia. Pelo caminho, assiste-se a declarações ridículas do ministro da Economia que não se coíbe de criticar o anterior governo como sendo despesista sem olhar para si próprio.

Voltas e reviravoltas

Desde 2007 que escrevo neste blogue. As críticas ao sistema financeiro global sempre foram uma constante, a par das críticas à governação de José Sócrates. 2007 coincide também com a eclosão da mais grave crise das últimas décadas, crise que só foi possível graças à crença desmesurada na eficiência dos mercados e na sua auto-regulação; crise que só foi possível graças à complacência do poder político e sua subjugação ao poder económico.
Relativamente a José Sócrates sempre se criticou a existência de um clima democrático pouco saudável e a insistência num modelo de desenvolvimento obsoleto. Depois do ímpeto reformista, o Governo de Sócrates foi afrouxando nas reformas essenciais essenciais para uma contribuição para a implementação de um novo modelo económico. A Justiça andou pelas ruas da amargura, a burocracia continuou a fazer o seu caminho e a escolha de grandes obras públicas como forma de investimento sempre foi discutível. Pessoalmente teria preferido um investimento público virado para outras áreas. Pelo caminho, deu-se início ao desmantelamento do Estado Social e embora José Sócrates tenha conseguido uma redução muito substancial do défice, algumas políticas assentes na partidocracia e nos negócios com um tecido empresarial apostado na certeza de investimentos com o Estado como parceiro, a par da crise contribuíram para o aumento do défice e da dívida.
Com a crise de 2007/2008, o discurso neste blogue radicalizou-se. Simplesmente não há alma que procure algum equilíbrio e que possa simultaneamente ficar imune aos abusos esses sim colossais de um sistema que tem empobrecido tantos e enriquecido tão poucos. Um sistema que dá cada vez mais primazia ao capital e à sua livre circulação, que promove a existência de paraísos fiscais, mostrando um desprezo enorme quer pelo trabalho, quer pelo sistema produtivo. Um sistema assente nas jogadas de casino feito à medida de tão poucos. Um sistema que potencia que os políticos sejam seus reféns.
A agravar a situação, a Europa em particular, decidiu combater a crise das dívidas soberanas, causadas em larga medida pela crise, designadamente pelo apoio à banca, recorrendo a fortes medidas de austeridade.
Em Portugal, o país escolheu um Governo apologista deste sistema desigual, um partido que nunca escondeu querer ir mais longe do que a Troika. Dito por outras palavras, escolheu-se quem advoga as mesmas receitas falhadas, as tais que nos levou o mundo à difícil situação em que se encontra. Uma receita que degenera em mais desemprego, no enfraquecimento do Estado Social, na enfraquecimento da relação entre trabalhadores e entidades patronais e no aumento da pobreza.
Por conseguinte, justifica-se a radicalização do discurso deste blogue. Fazendo jus à premissa fundamental do mesmo - a que se encontra inscrita por baixo do título do blogue -, aqui faz-se uma crítica cerrada a todos os que acreditam que os problemas se resolvem com receitas comprovadamente falhadas.
Aqui critica-se o capitalismo financeiro. Advoga-se um regresso da verdadeira social-democracia a mesma que permitiu que o nivelamento social fosse uma realidade. As criticas não incidem sobre o capitalismo por si só, mas antes nesta sua forma financeira. Da mesma forma que critico o comunismo por assentar em receitas falhadas e por nunca ser consonante com as liberdades e com os sistemas democráticos, também critico severamente um sistema que promove as mais graves desigualdades em favor de uma minoria. Este não é um sistema sustentável e até o mundo assim o entender, os cidadãos entalados entre o consumismo desenfreado e o retrocesso social vão sofrendo.

Venda do BPN

A venda do BPN levanta inúmeras dúvidas, a única certeza prende-se com o prejuízo esse sim colossal assumido inteiramente pelo contribuinte português.
A história foi desde logo curiosa. Então não é que os arautos da eficiência inabalável dos mercados a par da sua autoregulação foram os primeiros a vir clamar pela nacionalização do banco?
Em bom rigor, estes últimos quatro anos foram pródigos em situações curiosas, situações em que um suposto pragmatismo se substituiu à ideologia dominante. O que antes era considerado um anátema - as nacionalizações por exemplo -, passou rapidamente a ser um mal necessário.
Agora vendeu-se o BPN ao BIC de capitais angolanos. O negócio terá sido interessante para o BIC e mais um negócio desastroso para o contribuinte português que anda ocupado a fazer contas à vida quer com o aumento generalizado do custo de vida, quer com o aumento indecente dos transportes, quer com as penalizações fiscais que terão um impacto assinalável lá para o final do ano.
O ministro das Finanças, um verdadeiro pedagogo tem muito para explicar sobre a escolha do Banco BIC para a venda do BPN e por que razão terá escolhido esta proposta em detrimento de outras alegadamente mais vantajosas.
Seja como for, a história do BPN começou mal e como já seria expectável, acabou mal, pelo menos para os contribuintes portugueses. A ver vamos como será com as privatizações que se avizinham.