Redução nas indemnizações

O Governo pondera reduzir ainda mais as indemnizações por despedimento. Agora fala-se em 10 dias. Mais uma vez ninguém se pode dizer particularmente surpreendido com mais esta intenção do Governo de Passos Coelho, afinal de contas esta medida à semelhança de outras inscreve-se na ideologia seguida pelo agora primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Na verdade, a redução do Estado Social e a alteração profunda da sua filosofia a par da flexibilização dos despedimentos e cortes nos direitos dos trabalhadores são o cerne da ideologia em questão. Por conseguinte, ninguém pode honestamente afirmar que se sente surpreendido.
Segundo o Governo existem várias razões que justificam os cortes em questão. Uma delas prende-se com imposições da Troika, a outra está relacionada, paradoxalmente, com o combate ao desemprego e, finalmente, existe a necessidade, segundo o Governo, de nos aproximarmos dos parceiros europeus.
Quando às imposições da Troika, já se percebeu que o Governo pretende ir ainda mais longe. No que diz respeito à importância de se combater o desemprego, reduzindo as indemnizações o argumento é risível - trata-se de mais uma falácia, quando na realidade o desemprego até pode subir na precisa medida em que existem menos obstáculos para o despedimento. Finalmente, o argumento mais incrível prende-se com a necessidade de nos aproximarmos dos parceiros europeus. Falta dizer que essa aproximação cai por terra no que toca aos salários reais.
Em suma, o Governo, preso a uma ideologia que despreza o emprego e que condenou o mundo a um atraso inimaginável, responsável por uma das piores crises dos últimos oitenta anos, caminha a passos largos para uma aproximação à China e não à Europa, como afirma. Contrariamente ao que se possa pensar, a ideologia ainda tem peso e resta saber se quem votou nestes senhores estava plenamente consciente da ideologia que os mesmos advogam.

Ricos mais ricos

Segundo a revista Exame, os mais ricos de Portugal aumentaram as suas fortunas. A notícia em si não é necessariamente negativa, exceptuando o facto da diferença entre ricos e pobres ser cada vez mais acentuada.
Com efeito, é positivo que o país tenha empresários ricos, embora essa riqueza nem sempre se materialize em investimento, contrariando a tese neoliberal que quanto mais ricos, mais investimento, o que justificou a baixa de impostos precisamente nos mais abastados, sem que isso se tenha vindo a traduzir em mais investimento e em mais emprego.
Por outro lado, o facto de existirem pessoas ricas que se tornaram mais ricas não é sintomático de mais investimento até porque o tecido empresarial português, salvo honrosas excepções, é pouco avesso ao risco, optando por negócios seguros com o Estado, as PPP´s são um exemplo disso mesmo.
Todavia, o mais grave prende-se precisamente com a clivagem entre quem tem muito e quem quase nada ou mesmo nada tem. O problema, de facto, não se prende com a existência de portugueses muito ricos, a obscenidade começa quando existem milhões de portugueses a passar sérias dificuldades e outros tantos que só subsistem com a ajuda do Estado.

Aumento dos transportes

Numa lógica de forte desincentivo à utilização dos transportes públicos, o Governo decidiu aumentar dos bilhetes e dos passes. Segundo o Executivo, o aumento já estava previsto no memorando da troika, embora o memorando não estipule aumentos de 15 a 25 por cento. Recordemos que se trata do mesmo Governo que anunciou querer ir mais longe do que a dita troika,
Ora, outra das razões apontadas pelo Executivo para justificar estes aumentos prende-se com as dificuldades das empresas de transportes colectivos. Os "buracos" são colossais e o utilizador deve cobrir esses buracos. Resta saber se não existirão outras razões que explicam as dificuldades financeiras da empresas, razões que se prendem com má gestão ou até com excessos de outra natureza.
A lógica das dificuldades financeiras cai por terra quando se trata da empresa concessionária do comboio da ponte 25 de Abril - uma "parceria público-privada" que não é conhecida pelas suas dificuldades financeiras, até porque nos últimos anos recebeu compensações de largos milhões de euros de todos os contribuintes, para além de praticar preços exorbitantes pelos seus serviços, prejudicando novamente quem mora na margem sul do Tejo.
Desengane-se quem pensa que as medidas são prejudiciais para apenas alguns. Nesta equação perdemos todos. Um país que desinveste nos seus transportes públicos perdeu por completo qualquer visão estratégica de futuro.

Crise no Estados Unidos

A falta de consenso entre Democratas e Republicanos sobre um possível aumento da dívida americana está a causar um sério problema. Barack Obama dirigiu-se ontem ao país, recorrendo a um tom ainda mais dramático. O tempo está-se a esgotar, se a dívida não sofrer um aumento até dia 2 de Agosto, há um sério risco do país entrar em incumprimento.
As posições entre Republicanos e Democratas são antagónicas, com a agravante do Partido Republicano ter uma influência cada vez mais significativa de movimentos radicais como o Tea Party que olham para o Estado como a encarnação de todos os males.
As consequências da inexistência de um acordo serão catastróficas. A maior economia do mundo não pode continuar neste impasse sob pena de cair numa crescente descredibilização.
O Partido Republicano insiste em não aceitar um aumento da dívida se, em contrapartida, não forem feitos cortes na despesa. O Partido Democrata contra-ataca com a necessidade de aumentos da carga fiscal dos mais ricos. Pelo caminho, percebesse que a dívida americana aumentou significativamente nos últimos anos. A questão é fundamentalmente ideológica e passa pela importância ou o desprezo que uns e outros sentem pelo Estado. Nunca será excessivo recordar que o Presidente das Guerras, o antecessor de Obama, o Sr. Bush, aplicou cortes colossais nos impostos dos mais ricos ao mesmo tempo que endividou o país com guerras, uma delas travada em cima de uma das maiores mentiras dos últimos anos.
O mundo também espera um acordo. Não é aceitável que a maior economia do mundo possa entrar em incumprimento, as consequências seriam devastadoras para toda a economia mundial. Vamos ver qual das visões sairá vencedora deste impasse.

Novo ciclo no Partido Socialista

A eleição de António José Seguro poderá representar um novo ciclo para o Partido Socialista, depois de largos anos de liderança de José Sócrates. O Partido Socialista estagnou ideologicamente e transformou-se num partido ainda mais hermético durante a liderança de José Sócrates. A unanimidade e o conformismo reinaram durante estes anos de liderança e governação de José Sócrates.
O PS precisa de se reencontrar, sob pena de perder apoios e relevância política. Num contexto de manifestas dificuldades económico-financeiras e sob pressão de um eleitorado de costas viradas para a política, José António Seguro tem agora uma oportunidade de criar as condições necessárias para o seu partido virar a página.
Desde logo, o Partido Socialista precisa de se reencontrar ideologicamente. As aproximações, nos últimos anos, a uma espécie de terceira via disfarçada de pragmatismo apenas contribuíram para a descaracterização ideológica do partido. Hoje não faltam bandeiras ao partido, a começar na defesa do Estado Social. Esta deve ser a maior bandeira do partido.
José António Seguro já mencionou as prioridades e entre elas está a referência à defesa do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores, com particular ênfase para os mais jovens. De igual modo, Seguro elegeu o combate à corrupção como outra prioridade. A ver vamos, como é que vai lidar com os interesses do próprio partido.
Seja como for, abre-se uma nova janela de oportunidade para o Partido Socialista - que se deve distanciar do pesado legado de José Sócrates -, espera-se, para o bem da democracia portuguesa, que José António Seguro saiba aproveitar esta oportunidade.

O sucesso e os tabus

A cimeira de ontem é considerada um sucesso, não obstante a fuga a palavras como "incumprimento" e "reestruturação". Ora, os juros do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) caem para 3,5 por cento e o prazo de pagamento é dilatado de sete anos e meio para quinze anos, no mínimo. O sector privado acabará, muito provavelmente, por aceitar renovar a dívida grega, com perdas de 20 por cento. Ainda se trata de uma proposta, mas se se consubstanciar numa medida concreta, trata-se de um "incumprimento" - um anátema até anteontem.
É curioso que houve quem chamasse à atenção para a necessidade de se renegociar a taxa de juro e os prazos. Quem o fez foi descredibilizado, quem sempre rejeitou essa hipótese foi recompensado - veja-se os resultados eleitorais.
Outras medidas que estarão em cima da mesa passa por linhas de crédito à Itália e a Espanha; a possibilidade do FEEF comprar dívida no mercado secundário.
Todavia, o essencial fica por fazer. O Euro não funciona por muito que se finja que funciona. Sem um orçamento digno desse nome, com um Banco Central obcecado com a inflação e sem instrumentos, designadamente sem a possibilidade de emprestar directamente aos países da Zona Euro, sem uma uniformização fiscal e com a excitação em torno da austeridade, uma Europa subjugada ao eixo Franco-Alemão, a Europa continuará a trilhar o caminho do seu enfraquecimento.
Estas medidas poderão aliviar a pressão, mas o problema de fundo mantém-se e é grave para países como Portugal; países que não registaram crescimentos significativos na última década, países agora a braços com um plano de austeridade e com um Governo que não se coíbe de afirmar que quer ir mais longe do que esse plano de austeridade. Não é seguramente colocando os cidadãos num espartilho fiscal - mais para os mesmos do costume -; aumentando o preço dos transportes em média em 15 por cento (uma verdadeira afronta que merece uma resposta à altura) ou aumentando os bens essenciais ao mesmo tempo que se reduz os salários que o país vai retomar o crescimento.
Há uma frase que importa não esquecer: "Queremos ir mais longe do que a Troika". O resultado não pode ser outro que não passe por menos crescimento económico, mais desemprego e mais miséria.
Por conseguinte, as medidas ontem anunciadas, repletas de demagogia na medida em que constituem uma reestruturação e até um incumprimento são meros remendos para um problema muito grave. Hoje a Europa e um Portugal encolhido podem respirar de alívio, mas a ver vamos se tanta austeridade não acabará mesmo por matar a Europa. Enquanto os cidadãos permanecerem encolhidos, a austeridade vai continuar a matar-nos paulatinamente. Talvez a convulsão social que se vive na Grécia e o perigo da mesma convulsão social se tornar endémica tenha levado alguns líderes europeus a rever as suas posições, mas não o estão a fazer de forma significativa. Para Angela Merkel, as palavras de Helmut Kohl devem ter pesado.

Dia D?

Tal como noutras ocasiões, este pode muito bem não ser o dia "D", o dia de todas as decisões na Europa. Segundo a comunicação social, Merkel e Sarkozy já chegaram a um acordo. A Europa é isto, o directório franco-alemão. Já o era no passado e ainda é mais hoje.
A reacção dos mercados não será, porém, favorável. Importa lembrar que a desgraça de muitos continua a ser a fonte de lucro de alguns e os mercados - auto-eficientes, racionais e tudo o mais como se tem visto - regozijam com o descalabro.
A Europa continua sem rumo. Cometeu um erro crasso ao abandonar a Grécia, ao não ter reagido atempadamente ao problema grego, permitindo que este problema se tornasse endémico. A Europa continua a errar quando se deixa refém de lideranças vergonhosas como é o caso da liderança francesa e alemã, adiando soluções, procurando remendar o que já necessita de mais do que um simples remendo.
A Zona Euro está em causa, hoje, como no passado recente. A continuar-se no mesmo rumo, o fim da moeda única chegará acompanhada pelo fim do projecto europeu. A História julgará estas nulidades que governam a Europa.