Liberalismo no seu expoente máximo

A urgência em aprovar alterações à legislação laboral são sintomáticas da vertigem liberal do Governo actual. O Governo pretende ir mais longe do que a própria Troika, aplicando a lei aos contratos antigos. Segundo estes arautos do liberalismo, o mesmo que nos presenteou com a crise de 2007/2008, a protecção laboral é excessiva e constitui um óbice à competitividade do país.
É curioso como se esquece as verdadeiras razões da nossa fraca competitividade, como o tecido empresarial anódino, a falta de investimento nas empresas em matéria de equipamento e formação dos seus recursos humanos, os empecilhos próprios de um país pouco funcional, no que diz respeito à justiça, à Administração Pública, à burocracia.
No cômputo geral, esta é uma questão ideológica. Ataca-se o factor trabalho na crença que dessa forma se melhorará a competitividade da economia portuguesa. É assim com a redução da Taxa Social Única - redução dos custos com o trabalho - e é assim com estas mudanças na legislação laboral com vista a facilitar o despedimento e reduzir indemnizações.
De um modo geral, nada disto surpreende, na medida em que Pedro Passos Coelho já tinha afirmado ter a intenção de ir mais longe do que a cartilha neoliberal da Troika. Caminhamos a passos largos para a destruição de direitos considerados por esta gente como meros pormenores a eliminar, isto perante a inércia de um país adormecido à espera da próxima réplica do terremoto que se vive na Europa.

Arrumar a casa

A necessidade de arrumar a casa é inquestionável. O país tem funcionado com excessos e alimentado vícios, tornando não só a despesa mais onerosa, assim como inviabilizando o funcionamento mais adequado do país.
O Governo prontificou-se a arrumar a casa, mas como é evidente esse arrumação passará pela redução da despesa e aumento da receita com claro prejuízo para os cidadãos, designadamente para a classe média. De que forma é que se compreende a assumpção de que os sacrifícios devem ser justamente repartidos por todos, mas na prática as grandes empresas e a banca que paga 4 por cento de IRS ficam de fora?
A ver vamos se a redução do número de autarquias será uma realidade, embora o memorando indique essa necessidade, não se esperam grandes mudanças a esse nível.
Por outro lado, para arrumar a casa, urge que se ponha um ponto final à promiscuidade entre poder político e poder económico. Não só pelas razões evidentes, mas sobretudo neste país os grandes negócios - os mais seguros e rentáveis - são feitos com o Estado, veja-se o caso das PPP'S (Parecerias Público-Privadas). Assim, não se estará seguramente à espera que os empresários arrisquem outras áreas de negócio, quando os negócios com o Estado são tão apelativos.
Paralelamente, a necessidade de se renegociar as famigeradas PPP's é imperiosa.
Não se arruma a casa, empobrecendo o país, atacando uma classe média em vias de extinção. Não se arruma a casa atacando o Estado Social. Nem tão pouco se arruma a casa, apostando num pequeno espaço dessa casa, frequentada pela casta do costume, deixando o resto apodrecer.
O país precisa de arrumar a casa e simultaneamente apostar no crescimento económico, apesar de todos os óbices. Sem alcançar estes objectivos, o desenvolvimento do país será sempre uma miragem.

Auditoria à dívida

No turbilhão da crise da dívida soberana, existem questões que exigem respostas: que dívida é esta de que tanto se fala? Com que contornos foi criada essa dívida? Para quê? Qual o montante em causa? A quem devemos?
Estas perguntas só terão uma resposta cabal se for feita uma auditoria à dívida. As petições entretanto elaboradas não surtem o efeito desejado e é visível que não existe vontade política para que essa auditoria seja feita.
Por conseguinte, nenhum de nós sabe bem o que está a pagar, apenas nos são exigidos sacrifícios atrás de sacrifícios para uma utópica resolução do problema da dívida soberana. Em democracia exige-se que os cidadãos tenham acesso a toda a informação, muito em particular numa questão tão difícil quanto esta. Vamos pagar, ou melhor vamos pagando, sem saber sequer se toda esta dívida é legítima.
Uma auditoria só será efectuada se os cidadãos se mobilizarem nesse sentido. O peso da pretensa inevitabilidade inerente às medidas de austeridade impõem mais do que nunca que se conheça os contornos desta dívida. O peso da pretensa inevitabilidade não pode contribuir para o agravamento de estado de letargia dos cidadãos. Em democracia exige-se mais e, apesar de todos os ataques ao sistema democrático, ainda vivemos em democracia. Precisamos de reforçar a democracia participativa, a exigência de uma auditoria à dívida seria uma bom começo.

Capitalismo Financeiro

O capitalismo financeiro continua a fazer os seus estragos. Nem os EUA parecem passar incólumes a um sistema que parece caminhar no sentido da auto-destruição. A S&P ameaça baixar o rating da maior economia do mundo.
As agências de rating são a face mais visível de um sistema que se alimenta de excessos e de especulação, um sistema que deixou de centrar na produção de bens para se dedicar à especulação, degenerando naquilo que é comummente conhecido por economia de casino. A procura desenfreada de lucro é inerente ao capitalismo, é um facto. A diferença do capitalismo do pós-guerra é que este era refreado, era domado. A partir do momento em que a classe política se subjugou aos ditames dos mercados, esse controlo tão necessário desvaneceu-se, culminando nos resultados conhecidos. Hoje muitos intervenientes políticos que deixaram as suas economias reféns dos ditos mercados, não tem capacidade de lhes fazer frente, agindo como meros instrumentos de um sistema distorcido. Este facto não pode ser dissociado da queda do muro de Berlim, deixou de haver ameaça, cessou a necessidade de dar reforçar a esperança dos cidadãos. Ainda no campo da ilusão, o crédito fez maravilhas, contribuindo para escamotear o desprezo que se sente pelo trabalho, escondendo o facto dos salários serem cada vez mais baixos. O sector financeiro, por sua vez, só retirou benefícios da ilusão do crédito. Até quando? Vamos ver.
Nesta conjuntura, os direitos sociais mais não são do que um empecilho a um sistema cada vez mais selvagem, onde o lucro, dos dividendos, o dinheiro atingiu o estatuto de divindade. O capital está preso a um sistema financeiro que cada vez mais bloqueia as próprias democracias, deixando a dúvida se os dois sistemas - o político e o económico - são consonantes.
Entalados entre o consumismo desenfreado e o peso da pretensa inevitabilidade, encurralados pela ilusão do crédito, afogados em informação de sentido único, os cidadãos não mostram capacidade para fazer face a um problema que se tornou incontrolável. A solução passa pela sua intervenção, numa perspectiva mais participativa, numa resposta também ela necessariamente global.

Somos capazes de apagar o brilho do sol e das estrelas porque não nos trazem dividendos - John Maynard Keynes.

Austeridade

Por cá, insiste-se na ilusão de quanto mais austeridade, melhor. O país concentra-se nesta via como solução para os problemas financeiros. Embora, seja por demais evidente que o caminho da austeridade degenera invariavelmente em recessão, desemprego, menos receita fiscal, mais sofrimento das populações. E tudo para quê? Para nada, como se vê por outros casos na Europa. Por cá, ainda se quer ir mais longe do que a Troika. Por cá, o Governo fala em buracos colossais, sem concretizar, e com a agravante de piorar a imagem do país.
A austeridade como panaceia para todos os problemas não é o caminho como o futuro encarregar-se-á de demonstrar, para aqueles que têm dificuldades em ver o que está a acontecer hoje. Todavia, a economia do país tem problemas que se manterão com maiores ou menores dificuldades financeiras. Urge combater-se o endividamento privado e melhorar as leis do arrendamento, apostando igualmente numa forte reabilitação urbana. É imperativo que a produtividade do país seja aumentada, e não à custa de leis laborais que constituem verdadeiros retrocessos sociais. A melhoria da produtividade só será alcançada com uma mudança de mentalidade dos empresários e com uma aposta séria nas empresas, abandonando-se as negociatas seguras com o Estado. A questão da produtividade tem que ser discutida e melhorada, mas não à custa dos trabalhadores que têm sido os bodes expiatórios.
De igual forma, a ineficiência da Justiça, a corrupção e a partidocracia têm que conhecer um fim. Na Educação tem que se gerar consensos. O investimento público, quando regressar, tem que ser direccionado para outras áreas - o modelo de baixos salários faliu. O país tem que fazer uma aposta colectiva na produção de bens transaccionáveis, apostar na supressão de necessidades internas e nas exportações.
Não podemos esperar pelo fim dos problemas financeiros para começar este trabalho que já vem com décadas de atraso. Dir-se-á que neste momento não possível empreender o que foi dito acima. As dificuldades são assinaláveis, mas o país não se pode dar ao luxo de continuar a adiar o seu futuro, sob pena de ver todos os seus problemas agravados.
O que é que nós, cidadãos comuns podemos fazer? Podemos começar por responsabilizar quem se apropriou do Estado para servir os seus próprios interesses. A responsabilização de quem é detentor de cargos públicos não pode continuar a ser adiada. Os cidadãos podem e devem estar mais informados, saírem da redoma das televisões, exigirem mais dos seus políticos, pugnarem por uma democracia mais participativa. A cidadania não se esgota no acto eleitoral, tem que ir muito para além disso. Um bom exemplo seria a mobilização no sentido de se exigir uma verdadeira auditoria à dívida. Essa não será uma iniciativa dos partidos políticos, mas a democracia não se esgota nos partidos políticos.
Temos vários desafios pela frente, mas talvez o mais importante seja a defesa do Estado Social e dos direitos laborais. O mais importante será não permitir que o retrocesso social que nos tentam impor se venha a concretizar. Essa é uma dívida que temos para connosco e para com as gerações mais novas. Além do mais, trata-se de um verdadeiro atentado contra a memória de todos os que lutaram - alguns com perdas irreparáveis - para que hoje termos os direitos que ainda temos.

Orgulho de ser troikista

O primeiro-ministro português não se cansa de reafirmar a intenção do seu Governo de ir mais longe do que o que está estipulado no memorando da Troika. Há, de facto, uma espécie de orgulho na aplicação de medidas de austeridade e de medidas que visam a destruição dos serviços públicos e a abertura dos vários sectores da economia.
De igual forma, surgem os primeiros sinais de que sectores apetecíveis como o da Saúde, prestada pelo Estado, poderão deixar de o ser. As palavras do Presidente da República foram nesse mesmo sentido. Outro aspecto a ter em conta prende-se com as alterações previstas às leis laborais, previstas no memorando e muito caras ao partido do Governo.
Por cá ama-se a Troika. Ataca-se as agências de rating e pede-se mais de uma União Europeia vergada aos interesses que são os mesmos do partido do Governo. Tanto cá como lá, insiste-se na austeridade, pese embora os resultados sejam lastimáveis. Pelo caminho, o crescimento económico é relegado para segundo plano, embora seja comummente aceite que as dívidas de que tanto se fala agora e que cresceram exponencialmente graças a juros usuários sejam impagáveis.
Por cá, ama-se a Troika e as suas medidas contraproducentes.
A agência de notação financeira Moody's baixou o rating da Irlanda para lixo. Como é evidente, estas agências consideram que o envolvimento dos privados no resgate aos Estados tem o peso de reestruturação. O maior anátema dos tempos que vivemos.

Sinais ténues de uma Europa assustada

Depois do susto com a Itália, a Zona Euro, leia-se a Alemanha, dá alguns sinais de mudança, designadamente no que diz respeito a uma possibilidade da redução das taxas de juro dos empréstimos do chamado fundo de socorro e fala-se igualmente na possibilidade de um prolongamento dos prazos. O receio de contágio a países como Itália e Espanha assustou a Zona Euro.
Falta perceber se haverá um avanço em medidas como a criação das e-bonds, o que permitiria à Europa deixar de estar sob o jugo dos mercados. Estes sinais de alguma abertura são apenas isso sinais ténues.
A tempestade do outro lado do oceano - EUA - começa a inquietar o mundo. É necessário uma acordo entre Republicanos e a Administração Obama, acordo esse fundamental para acalmar a também difícil situação americana.
O capitalismo financeiro o mesmo que tem subjugado o Estados e que relegou o sistema produtivo para segundo plano continua a fazer estragos. A especulação que grassou na última década não cessa de aumentar e nem a crise colossal de 2008 produziu efeitos no sentido de uma aprendizagem da classe política.
Apesar destes mais recentes sinais, a Europa continua à deriva. Com efeito, com uma senhora como Angela Merkel ao leme, não se podia esperar outra coisa.
Hoje o ministro das finanças holandês admite a possibilidade de um default da Grécia. Em Portugal, os principais responsáveis políticos insistem em não aprender com os erros dos outros, cegos por uma ideologia caduca. Ao invés de se procurar ganhar vantagem nas negociações, tomando a iniciativa, deixa-se que sejam os credores a negociar essa possibilidade. Por conseguinte, vamos sair novamente lesados, encolhidos, assumindo que somos uma espécie de colónia de Bruxelas.
Quanto à mais do que necessária auditoria à dívida, não se assistem a movimentos nesse sentido. Poder-se-ia esperar que os cidadãos tomassem a iniciativa, mas não é isso que vai acontecer.
A democracia sai cada vez mais a perder. Nem sequer temos direito a saber que dívida é esta? Para que foi contraída, com que contornos, para pagar o quê; quem a contraiu. A dívida é toda ela legítima? Não há vontade política de o fazer, talvez porque se o fizesse, muita coisa viria a lume e muitos políticos se queimariam. Porém, é a democracia que sai todos os dias mais chamuscada.
Os cidadãos esses continuam agarrados à mais inefável letargia, confiantes que se poderá pagar uma dívida impagável, agarrados à esperança do novo Governo poder operar um milagre; cidadãos distraídos, que depositam a sua confiança em quem defende a mesma ideologia que nos trouxe à crise e, mais grave, os mesmos que defendem as soluções esgotadas e contraproducentes da austeridade como a panaceia para todos os males.