Consequências do entendimento

As consequências do entendimento da República Portuguesa e o FMI e a Comissão Europeia são óbvias. Trata-se afinal de um conjunto de medidas que visam aumentar a receita enquanto se corta na despesa. Todavia, existem consequências eventualmente menos evidentes: o corte espelha-se na redução do investimento essencial ao desenvolvimento do país. Esta é uma consequência dramática para uma economia que precisa desesperadamente de crescer. Sem uma aposta, através do investimento, em áreas como a ciência e a tecnologia, designadamente na produção de bens transaccionáveis, o desenvolvimento do país continuará adiado.
De igual modo, vai-se assistir ao desmantelamento da economia portuguesa e a abertura de sectores a capital estrangeiro. Com as evidentes dificuldades de financiamento e as dificuldades que as empresas portuguesas sentem, a compra de empresas do Estado ou com parte do capital nas mãos do Estado serão vendidas ao estrangeiro. Ora, o país perde também neste particular.
Por fim, importa referir o enfraquecimento e paulatino desaparecimento do Estado Social como o conhecemos, sendo substituído por um conceito que anula a filosofia do Estado Social. Esta é a altura ideal para se proceder a esse aniquilamento. A crise assim o justifica, dir-se-á.
A tese da inevitabilidade continua a fazer o seu caminho, com as consequências acima citadas. Ou é isto ou a bancarrota. Qualquer alternativa é invariavelmente vista como uma espécie de sacrilégio.

Austeridade

É prática comum em países em dificuldades - países que caíram na armadilha da dívida soberana; países que passaram a ser o alvo dos especuladores e que contam agora com a total subserviência do poder político face ao poder económico.
Portugal não é excepção ainda para mais com um governo que em campanha eleitoral já tinha prometido ir mais longe do que o memorando acordado com a inefável troika.
Desta feita são os subsídios de Natal a sofrerem cortes em virtude de passar a recair sobre eles um imposto "excepcional". Seguimos o caminho já trilhado por outros países com os resultados conhecidos.
Por outro lado, o problema repete-se: afinal o défice não era aquele esperado e em consequência são necessárias medidas adicionais. Em Portugal, à semelhança de outros países europeus, não se contemplou a hipótese de uma negociação mais profícua quer no sentido de combater as dificuldades, quer no sentido de preservar o bem-estar social dos cidadãos.
Os resultados da austeridade já são conhecidos: recessão, desemprego, desaparecimento do Estado Social. Ou seja, cumpre-se o desígnio de alguns arautos do sistema financeiro que ainda hoje, paradoxalmente, impera.
Pelo caminho assistimos a um golpe de génio. Os responsáveis pela crise cujo expoente máximo foi em 2008 deixaram de o ser para passarem a desempenhar as funções de carrascos do Estados soberanos, tudo com a complacência de uma classe político pouco comprometida com a democracia e totalmente comprometida com o poder económico.
Afinal. esqueceu-se a origem, os responsáveis, os criminosos da crise. Hoje são os Estados os criminosos, Estados que contam com a irresponsabilidade de quem os governou. Estados esses que caíram na armadilha do dinheiro fácil, Estados que disfarçaram as suas imperfeições com dinheiro emprestado; Estados que apostaram em negócios ruinosos, deixando as populações depauperadas.
Hoje os Estados "devedores" são Párias à mercê do negócio de casino, ou dito de outra forma, os Estados estão à mercê dos mercados financeiros. Os mesmos Estados governados por quem deixa os responsáveis da crise à margem do pagamento da factura, onerando quem nenhuma responsabilidade tem na matéria: as classes médias e baixas cada vez mais empobrecidas.
O acesso ao crédito fácil permitiu escamotear o facto de se dar mais primazia ao capital e menos ao trabalho; a comunicação social enche as casas com a ideia de inevitabilidade das medidas tomadas e do caminho escolhido; o consumismo desenfreado coarcta as mentes mais incautas. Não é possível outro caminho, dizem-nos. Não é possível negociar com os credores, nem tão pouco encontrar uma solução concertada com países em dificuldades como a Grécia e a Irlanda, a Espanha, a Itália ou até a Bélgica. É cada um por si, cada um a aplicar a receita do desastre, cada um a deixar-se humilhar e a humilhar os seus cidadãos, retirando-lhes a dignidade arduamente conquistada.
Talvez o estado de adormecimento colectivo, com honrosas excepções, chegue ao fim mais cedo do que os arautos deste sistema pensam.

Grécia IV

O famigerado pacote de austeridade foi aprovado pelo parlamento grego. O parlamento seguiu o caminho diametralmente ao que as ruas mostram querer seguir. Os protestos tornam-se cada vez mais violentos e os restantes países da zona Euro e da própria UE mostram a sua total incapacidade de mostrar laivos de solidariedade.
As "reformas" que o governo grego fez foram profundas, o resultado está à vista de todos. O país não recupera, pelo contrário. Agora os cidadãos gregos são novamente chamados a apertarem ainda mais o cinto, quando se começa a perceber que já nem há dinheiro para o luxo de se pavonearem com cinto.
É curioso como caminhamos todos no sentido do abismo.
Recorde-se que a Grécia - o Estado pária da UE - conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental, cortes na função pública, cortes nos salários, nas pensões, aumento de impostos. Mesmo assim, não chegou. Hoje tenta-se passar a ideia que a Grécia continua a ser irresponsável.
As convulsões sociais vão manter-se e provavelmente agravar-se. Os restantes países em dificuldades, Portugal, Irlanda, mas também Espanha, já para não falar noutras economias devem mostrar mais solidariedade com a Grécia. O seu presente pode muito bem ser o nosso futuro. Além do mais, o descontentamento que se vive nas principais ruas de Atenas não pode deixar de ser compreendido. O poder económico sobrepõem-se a cada dia que passa ao poder político, destruindo a própria democracia. Essa é talvez a maior lição.

Dia decisivo

Hoje, no Parlamento grego, decide-se o futuro imediato do país. Se o novo pacote de austeridade passar, a Grécia recebe a última parcela do empréstimo do FMI e da UE. Caso o pacote chumbe, o país entrará em bancarrota, abalando toda a Zona Euro.
As manifestações nas ruas de Atenas mostram um país descontente e até desesperado. Recorde-se que o novo pacote de austeridade inclui mais aumentos da carga fiscal e novos cortes salariais.
Será porventura a sensação de angústia de um povo submetido a um plano que dificilmente produzirá resultados que lhe permita sair da difícil situação em que se encontra que leva tantos cidadãos daquele país a fazer greves e a mostrar o seu descontentamento nas ruas. É certo que os momentos mais violentos têm o cunho de grupos radicais, designadamente grupos anarquistas, mas é igualmente verdade que os cidadãos deste país, à semelhança de cidadãos de outros países, têm os seus limites.
A UE vergou-se a interesses pouco consonantes com os interesses dos cidadãos da Europa. Não se trata de uma novidade, afinal de contas estamos a falar da mesma Europa que aquando do chumbo irlandês do referendo para a aprovação do Tratado de Lisboa, tudo fez para que esse referendo se repetisse e para que fosse aprovado. Vale tudo nesta Europa: a ausência de solidariedade, a submissão à banca e a outros interesses não menos obscuros, o desrespeito pelos cidadãos.
Dir-se-á que a Grécia enganou a Europa. manipulando as suas contas públicas ou que a sua fiscalidade é absolutamente ineficiente. Dir-se-á que a culpa é da Grécia. É evidente que há um fundo de verdade nessas afirmações, mas não deixa também de ser verdade que a Grécia, à semelhança de outros países, foi vítima da voracidade dos mercados e do egoísmo da Europa.
O resultado, seja ele qual for hoje, será desastroso para toda a União Europeia. Mesmo que as medidas de austeridade sejam aprovadas no Parlamento grego, será muito difícil acalmar os cidadãos daquele país que percebem que essa aprovação mais não é do que o adiar do inadiável.

Plano B

Os Estados-membros da União Europeia, designadamente os países que compõem a zona Euro, já discutem a existência de um plano B, caso o Parlamento grego chumbe as medidas de austeridade - a contrapartida para receberem a última tranche do empréstimo. Hoje é o dia D. Caso não corra B, passa-se, segundo a UE, para o plano B.
A estratégia levada a cabo pela UE e pelo FMI está nitidamente a falhar. E começasse a questionar se essa estratégia atabalhoada não terá o seu grau de premeditação. Dito por outras palavras, é difícil acreditar-se em tanta ingenuidade da UE. Quanto ao FMI, os objectivos continuam a prender-se com o pagamento de empréstimos, designadamente à banca alemã e a outras que estão mais expostas, e a abertura dos vários sectores da economia dos países que dele se socorreram. Grandes oportunidades de negócios vão eclodir das dificuldades dos países; dificuldades essas que se agravaram com a atenção dos mercados e com a ineficácia europeia.
O Plano B tem como objectivo garantir a liquidez necessária caso a austeridade seja rejeitada pelo Parlamento grego. A Europa enquanto não perceber que está a fazer mal a si própria, através de exercícios de autofagia, encontrará sucessivos planos B que mais não são do que um adiamento do inadiável.
Por cá, todos, ou quase todos, adoptam esses mesmos exercícios de autofagia, a começar pelo actual Governo, um verdadeiro paladino da estratégia europeia.
O inefável Olli Rehn, Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, já veio dizer que afinal nem sequer há um plano B para a Grécia. Se não aprovarem as medidas de austeridade, o país entra em bancarrota.

O fantasma do liberalismo

Segundo algumas opiniões a eleição do PSD levantou o fantasma do liberalismo, de cariz eminentemente económico, que foi igualmente explorado pelo PS durante a campanha eleitoral. Ainda segundo essas opiniões evoca-se o fantasma do liberalismo para assustar os mais incautos, isto partindo do pressuposto que o PSD não é assim tão liberal como se diz ou, sendo manifestamente liberal, que essa sua tendência ideológica não pode ser considerada nefasta.
Seja como for, a ideologia do PSD é liberal e é apenas contrariada por quem não se revê nas mesmas receitas que culminaram com a pior crise económica dos últimos 80 anos. As ideias do PSD apenas são contrariadas por quem acredita que o Estado Social faz parte de um pacto social e merece ser fortalecido, não acreditando que a mudança da sua natureza é a sua salvação, quando é precisamente o principio do seu fim.
Quem critica o PSD, fá-lo por não considerar que o Estado mínimo é a melhor solução, E embora reconheça que a partidocracia e a burocracia instaladas têm sido prejudiciais, considera que o Estado pode ser mais eficiente, estar mais próximo dos cidadãos, estar verdadeiramente ao serviço do país sem que seja necessário reduzi-lo à sua condição mínima. São necessárias mudanças, algumas profundas, mas não é reduzindo o Estado ao mínimo que se transformará uma Administração Pública largamente ineficiente no seu contrário. Foram precisamente os partidos a cometerem as maiores atrocidades contra o Estado.
Quem crítica o PSD, rejeita uma visão da economia, da sociedade e do mundo baseado num racionalismo irrealista; uma visão que se centra na pretensa eficiência dos mercados, uma visão que aceita e acolhe os piores excessos do capitalismo, diminuindo-o e, continuando nessa sua senda, acabará por destruí-lo. Essa forma de ver o mundo despreza o desemprego e, inadvertidamente ou não, acaba por desprezar o bem-estar dos cidadãos em nome de uma voracidade incomensurável. Não se trata de um fantasma. É, antes pelo contrário, bem real.

Grécia parte III

A situação económica na Grécia continua a dominar a cimeira europeia, a primeira com a participação do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A Europa mostra-se disposta a ajudar a Grécia - tendo em conta o potencial dos efeitos de contágio -, mas continuando nos mesmos moldes de mais dinheiro em troca de novas medidas de austeridade. Ora aqui é que reside o problema: a austeridade e a ineficácia das medidas adoptadas pelo Governo grego com o beneplácito do FMI e da UE são vistas pelo povo grego, pelos partidos da oposição e até por membros do partido socialista do primeiro-ministro grego, George Papandreou, como sendo inaceitáveis.
A Europa que tanto tempo levou a reagir ao problema grego permitindo que este se agravasse e contagiasse outros países, tenta agora apagar mais este fogo em troca de mais medidas incendiárias. A convulsão social cresce e a possibilidade de novas medidas de austeridade que contemplam um incomensuravel programa de privatizações chumbarem no Parlamento grego é real.
Acusa-se a Grécia de irresponsabilidade e de incúria. Com efeito, essas acusações têm um fundo de verdade. A Grécia tem problemas, muitos dos quais provenientes de uma cultura de alguma permissividade. Porém, o actual governo socialista que substituiu o governo conservador que levou o país à beira da bancarrota tem cumprido as imposições europeias, mas confronta-se com a falência desse mesmo programa.
A Europa, com especial destaque para Portugal, espera que a crise grega seja atenuada. O efeito de contágio é real, como se pode perceber através do comportamento dos sacrossantos mercados.
Por cá, existe uma esperança geral de que o programa da Troika produza resultados. É bom ter esperança, mas também não seria má ideia contemplar a possibilidade desse programa falhar e elaborar-se um plano alternativo. A economia portuguesa não vai crescer, aliás, um pouco à semelhança do que aconteceu na última década (com crescimentos anódinos), a isso acresce a entrada nas contas das PPPs e das dívidas das empresas públicas contribuindo para um acentuado crescimento da dívida total do país e, finalmente, o empréstimo pedido terá de ser pago, com juros consideráveis. Será esta a solução? E se não for? Estamos preparados? O recém-eleito Governo até pode estar em estado de graça, mas a economia do pais está longe disso.
A petição para uma auditoria à dívida portuguesa é inquestionavelmente um passo no sentido certo. Os cidadãos têm todo o direito de saber que dívida é esta de que tanto se fala.