Indiferença

Depois de décadas de apatia, o recurso ao pedido externo de ajuda pode agravar ainda mais a apatia dos cidadãos. Com efeito, o facto de ser o Fundo Europeu de Estabilização Financeira em pareceria com o FMI a ditarem as regras, contribuirá consideravelmente para o aumento da sensação de impotência e resignação dos cidadãos.
Ora, apesar da entrada desses mecanismos com o objectivo de financiar o país, as decisões dos responsáveis políticos portugueses continuam a ter um peso considerável. De resto, importa sublinhar que os problemas que o país atravessa são também nossa responsabilidade, são consequência de uma sociedade que, excepto grupos corporativos, não se organiza em torno de um objectivo comum; uma sociedade que se deixa ser refém de partidos políticos que conduziram o país à actual situação; uma sociedade adormecida; uma sociedade que se demitiu de participar mais activamente na vida do país.
A indiferença, a incapacidade de intervenção e, porventura mais grave, a ideia que se generalizou e que postula que não nos devemos preocupar com determinadas matérias por estarem nas mãos de políticos ou a ideia de que "eles estão lá para governar" ou até a ideia que a política é um aborrecimento, numa clara confusão entre a sua importância (central como se vê de dia para dia) e a classe política cada vez menos digna desse nome constitui um erro crasso com as consequências que hoje são mais do que visíveis.
Os cidadãos, em particular hoje, têm o poder de escolher qual o melhor caminho a seguir, têm o dever de exercer pressão para que os políticos não se esqueçam do objectivo da política: o bem comum. De igual forma, não chega votar, pagar impostos ou torcer pela selecção nacional. É fundamental que se perceba que o cidadão informado tem mais consciência das suas escolhas, tem a noção que não existe um caminho único. Com ou sem FMI, com este ou com aquele governo, a verdade é que sem uma sociedade civil forte, informada, interventiva e vigilante o desenvolvimento do país será sempre adiado.

Ajuda externa

Como era expectável, Portugal recorreu ao Fundo Europeu de Estabilização financeira juntamente com o FMI. Depois de uma década de más políticas, depois da crise de 2008 e a demora do Governo em reagir, depois da austeridade contraproducente imposta por Berlim pela voz de Bruxelas, depois de falta de capacidade de negociação dos responsáveis políticos portugueses, depois da ausência de consensos entre os partidos políticos chega agora a ajuda externa sob as premissas do FMI e as subsequentes políticas de empobrecimentos inteiramente subscritas pelos principais partidos políticos.
Perdemos capacidade de decisão que, aliás, já estava condicionada pelos ditames de Berlim, perdão, Bruxelas, ficando reféns de políticas de forte austeridade que visam recuperar o dinheiro emprestado pelos bancos estrangeiros e abrir vários sectores da economia ao capital, também esse oriundo de fora, ao mesmo tempo que se liquida paulatinamente o Estado, a sua capacidade de intervenção, reduzindo-o amiúde a um mero espectador. Pelo caminho, as políticas sociais são reduzidas ao mínimo possível e o desinvestimento do Estado em sectores como a Educação e a Saúde é uma realidade - nada com que o PSD não sonhe. Paralelamente, outros investimentos, designadamente em investigação, ciência e inovação vão ficar na gaveta, agravando consideravelmente o nosso atraso. Por fim, e como se pode depreender por inúmeros casos de países onde o FMI interveio, a recessão vem para ficar, com constantes adiamentos do tão necessário crescimento económico.
Contudo, a responsabilidade pelo actual estado de coisas é indissociável das políticas seguidas nos últimos anos, em particular na última década. Não havendo muito a perder, tendo em conta a situação deplorável em que o país se encontra, é caso para no próximo dia 5 de Junho se aproveitar para fugir da tão famigerada alternância que mais do que comprovadamente nos colocou na actual situação. Embora com perdas cada vez mais acentuadas de soberania, ainda vivemos num Estado Democrático, importa pois que o povo soberano saiba dar uma verdadeira lição a quem se mostrou ganancioso e incompetente, comprometendo desta forma a própria viabilidade do país.

Uma desilusão chamada Europa

Todos nós já conhecemos uma desilusão chamada Portugal, país cujas soluções políticas mostram-se esgotadas a cada dia que passa. Porém, há uma outra desilusão chamada Europa, mais concretamente União Europeia dominada pelo Eixo Franco-Alemão, conspurcada pelo mesmo ideário que deu origem à crise. A União Europeia transformou-se numa mera união económica e monetária. Palavras como solidariedade, paz e bem-estar social - que estiveram na origem da própria UE - são palavras vazias de sentido.
Portugal, apesar das suas escolhas amiúde desastrosas, tem duas opções, ambas que nos entregam aos lobos: ou aguentar o paroxismo das últimas semanas até chegar ao ponto de não se conseguir financiar ou recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao Fundo Monetário Internacional e aguentar o empobrecimento daí decorrente, com a agravante de não ser garantido que se consiga resolver os problemas do país.
A Zona Euro está desprovida de mecanismos que permitam fazer face ao ataque especulativo de mercados financeiros e de agências de rating que, apesar dos seus sucessivos erros, continuam a ditar o destino de empresas e países. O Banco Central Europeu não está vocacionado para resolver problemas de financiamento, como outros bancos centrais estão e a inexistência de um orçamento europeu e de harmonização de políticas, designadamente fiscais são problemas que comprometem o euro.
A Europa, designadamente a União Europeia, é uma profunda desilusão por ter abandonado os seus princípios basilares e por ser incapaz de resolver os problemas internos.
A Alemanha e a França esquecem-se ou preferem ignorar que os problemas de alguns países europeus são os problemas de toda a Zona Euro e que as medidas de austeridade para consolidar as contas públicas podem não resolver de todo a crise da dívida soberana. Afinal, será com recessões que são o fruto da austeridade draconiana imposta por Bruxelas (Alemanha e França) que os países terão dinheiro para pagar as suas dividas? A tecnocracia neoliberal da Europa acha que sim.

Aliança à esquerda

Surge a possibilidade de um entendimento entre PCP e Bloco de Esquerda. Concorde-se ou não com o ideário destes partidos, não se pode deixar de reconhecer que uma união de esforços pode trazer vantagens para ambos os partidos e até para o país, isto numa altura de manifestas dificuldades de entendimento entre os vários partidos políticos.
Lamenta-se precisamente que esses entendimentos só se vislumbrem no horizonte neste momento e não no passado. Este entendimento à esquerda não vai seguramente contar com a participação do Partido Socialista, embora ainda tenha na sua designação a palavra "socialista" (socialismo de terceira via?). Será um entendimento em torno de políticas contrárias às políticas de austeridade.
De resto, percebe-se que a esquerda radical no sentido que é a que protesta com mais veemência contra o actual sistema em vigor, está representada, o liberalismo encontra o seu espaço na voz do PSD, o PS finge-se socialista com pouca convicção e a social-democracia que tanto fez pela história da Europa é, em Portugal e não só, uma absoluta miragem.

A democracia é muito mais do que isto

Há quem apregoe que os recentes acontecimentos políticos são sintomáticos do pleno funcionamento da democracia. Esse é um facto insofismável. Todavia, também é verdade que a democracia é muito mais do que isto. É muito mais do que a inércia dos cidadãos que apenas se mobilizam de forma corporativa (salvo raras, honrosas e recentes excepções) e é muito mais do que um país refém de dois ou três partidos herméticos e famintos de poder.
A democracia não é um sistema perfeito. Para contrariar essas imperfeições existem mecanismos para contrabalançar poderes, factores determinante para o bom funcionamento da democracia. De igual forma, os partidos políticos são um dos pilares da democracia, porém a letargia da sociedade legitima reiteradamente partidos indiferentes a essa mesma sociedade e não proporciona as condições para o aparecimento de novas forças políticas. Os cidadãos vivem convencidos que não há mais do que isto, quando a democracia é um sistema flexível que permite agir quando essa mudança se torna impreterível; permite que os cidadãos se mobilizem em torno de causas e que sejam estes os catalisadores das mudanças. Para isso é preciso vontade e é fundamental que se abandone a indiferença. De resto, a mudança continua nas mãos dos cidadãos, é isso a democracia - uma luta diária para que a mudança continue nas mãos dos cidadãos.

Maus exemplos

Hoje foi notícia o aluguer de viaturas topo de gama por parte da Administração da Carris, precisamente no ano em que o buraco financeiro ascendeu aos 776.6 milhões de euros.
Ora, este é mais um exemplo do funcionamento distorcido do Estado, das suas empresas ou das empresas com o seu capital. É incompreensível como é que alturas de grande contenção em virtude do descalabro das contas públicas, em altura em que se pedem aos Portugueses sacrifícios incomportáveis, se assista ao descaramento de empresas públicas que a conivência do Governo fazem o que bem entendem.
Na verdade, e para além do dinheiro gasto em ostentação, a questão do exemplo é absolutamente desprezada. Este discurso nada tem de demagógico e apenas vem corroborar aqueles que apontam o Estado como o responsável pelo descalabro do país, sugerindo medidas de cortes que acabam por afectar os mesmos que já aguentam todos os sacrifícios imagináveis.
É curioso verificar que os dois maiores partidos portugueses mostram uma reiterada relutância em inverter este círculo de gastos e de injustiças. É também por essa razão que se pede discernimento pelo 5 de Junho.

Linhas de orientação do programa do PSD

O PSD apresentou ontem as suas linhas de orientação para a elaboração do Programa Eleitoral. Como a designação indica tratam-se de linhas de orientação sendo, pois, intrinsecamente vagas. De qualquer modo, já é possível vislumbrar algumas ideias que o PSD de Passos Coelho pretende implementar.
Tudo começa com críticas à actual governação, o tom crispado é de quem já está em campanha eleitoral. Depreendemos que o PSD esteve apenas na oposição nas últimas décadas.
Critica-se o modelo de desenvolvimento. As críticas têm fundamento. Afinal de contas, o país endividou-se acima das suas possibilidades, deixando para segundo plano o crescimento económico, entrando numa espiral que culminará com a entrada de instituições internacionais que nos dirão o que fazer e o que não fazer. Esse modelo seguido redundou no empobrecimento do país. É um facto. Não se percebe muito bem, devido à natureza vaga do documento, que outro modelo pretende o PSD implementar. Mas é possível detectar alguns sinais e embora se fale em Estado Social, percebe-se que não faz parte das prioridades do PSD. Insiste-se numa aposta do sector financeiro; no aumento da produtividade, provavelmente através da flexibilização da legislação laboral como se Portugal fosse pouco flexível nessa matéria); refere-se a confiança dos mercados, percebendo-se que o PSD está encantado com as maravilhas que os mercados têm proporcionado aos cidadãos. Uma certeza podemos ter: o modelo de desenvolvimento preconizado pelo PSD é de matriz marcadamente liberal.
Regressando ao Estado Social e às políticas sociais, vislumbra-se uma mudança de paradigma e essa mudança assenta na passagem do ónus do Estado para instituições fora da esfera do Estado. Deixaremos, pois, os apoios sociais para passarmos para a política da esmola. Esse será de facto um grande contributo para a implementação de um outro modelo social - um modelo que empobrece, mas que tem piedade dos pobres; um modelo que nos diz que o Estado não serve para virtualmente nada, excepto para cobrar impostos incomensuráveis. As políticas de Saúde e Educação não são convenientemente abordadas, mas o pouco que se diz é esclarecedor e passo a citar: "Qualificação dos Recursos Humanos e sistema de Saúde, assentes nos princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes ...". Por outras palavras, apostar-se-á em sistemas mínimos para os mais carenciados que apresentarão diferenças abissais em relação à qualidade dos serviços prestados por outros sistemas. O PSD tem que dizer peremptoriamente se pretende pôr um fim ao Sistema Nacional de Saúde e se pretende que o Estado saia da educação.
O PSD fala num modelo de inovação social, baseado em parcerias com autarquias e Sociedade Civil num país em que essa sociedade civil é anódina. O PSD não parece esconder que pretende reduzir o Estado à sua insignificância, poderá escolher outras palavras, mas a ideia é precisamente essa.
As políticas de privatizações são outra das medidas propostas pelo partido de Passos Coelho. Privatiza-se o que ainda resta, vende-se ao desbarato, engordando investidores que não apertam o cinto, mas que têm que comprar novos cintos com mais buracos. Quanto aos serviços prestados, como tem sido prática, passarão a perder qualidade. Quem paga acaba por ser o cidadãos.
Não há uma palavra sobre a banca, apenas que se pretende "fortalecer o sistema financeiro". De resto, esses senhores são intocáveis, os cidadãos que paguem as crises que eles próprios não criaram. Importa perceber que se trata de uma premissa que é parte integrante do ideário deste PSD.
O país atravessa uma das suas piores crises. Um dos poucos aspectos em que o PSD tem total razão. Mas o caminho para resolver esses problemas (?) passa pela aplicação de medidas que deixa os cidadãos ainda mais desprotegidos: seja em relação ao emprego, à Saúde, à Educação.
No que diz respeito a outras gorduras do Estado, aos excessos, às clientelas, às negociatas, o PSD remete-se a um silêncio conivente com a situação. É mais fácil atacar o Estado Social, abrindo portas aos privados, cortando despesa substancial.
A ver vamos que políticas é que o PSD tem para que o país cresça. A julgar pelas política de Justiça, não vão haver grandes mudanças. Diga-se em abono da verdade que também não interessa ao PSD ser o impulsionador de mudanças de fundo. Nunca se viu grande vontade política no combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito, etc. Simplesmente não interessa combater esses problemas que contribuem para o adiamento do país.