Triunfo da Razão

Numa escola de Viana do Castelo, um aluno com nove negativas transitou para o 9º. ano. A notícia só surpreende pelo número colossal de negativas, até porque o facilitismo e a permissividade que impregnaram as escolas são sobejamente conhecidas. A ideia que se instalou é a de que o contexto socio -económico dos alunos ultrapassa em importância tudo o resto, passando a ter um lugar de grande destaque na aprovação ou reprovação dos alunos.
A aprovação de um aluno com nove negativas levanta várias questões, mas vale a pena salientar a mensagem de que a mediocridade compensa e é premiada. A mensagem que é passada aos alunos é indubitavelmente errada e perigosa. A Educação, sob a alçada deste Governo, perdeu a pouca qualidade que a caracterizava. Aliás, já aqui se sublinhou a avidez do Governo em relação aos números e como esses números têm condicionado a actuação do Executivo de José Sócrates.
É escusado explanar sobre as políticas educativas seguidas por este Governo, até porque já não have…

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS respondeu, ontem em Braga, à líder do PSD que criticou mais um anúncio de ajuda aos mais pobres. A esta resposta não é alheio o facto do PSD ainda não ter um programa eleitoral, prometido para o final do mês. As propostas do líder do PS vão na linha daquilo que tem sido o cerne das políticas do Governo: apoios para combater o acentuado nível de empobrecimento de muitos portugueses, mas sem propostas claras para prevenir esse empobrecimento. O facto de se pagar a uma família para que o jovem conclua o 12º. ano é uma forma artificial de se promover o desenvolvimento dos recursos humanos do país.
O PSD, por sua vez, tem atrasado a divulgação do seu programa eleitoral. As razões que poderão eventualmente estar subjacentes a esse atraso não serãoindissociáveis da dificuldade que o PSD está a sentir em distanciar-se do PS, embora eu considere que, analisado ponto a ponto, é perfeitamente possível encontrar diferenças de fundo entre os dois partido…

Segundo alguns órgãos de comunicação social a violência e a morte continuam na província de Xinjiang no início desta semana, a polícia chinesa disparou fatalmente contra dois uigures, ferindo um terceiro. A estratégia do regime chinês passa pelo uso da repressão no sentido de cortar com os focos de instabilidade que se tem vivido em Xinjiang. O silêncio da comunidade internacional é mais um elemento que joga a favor do regime chinês, tal como o silêncio das principais lideranças internacionais no que diz respeito ao Tibete e aos direitos humanos em geral tem servido os intentos do regime.
Paralelamente, o regime chinês não poupa esforços no sentido de associar a revolta uigur a grupos terroristas como a Al-qaeda, embora não existam provas dessa ligação. Na realidade, as autoridades chinesas nem precisavam de estabelecer paralelismos e ligações entre os uigures e a Al-qaeda. A comunidade internacional está completamente rendida aos encantos do colosso chinês. Um país que cresce economic…

A análise que o Governo faz aos números do INE relativos à pobreza em Portugal é, como seria de esperar, positiva. E se por um lado se fala de estabilização da pobreza e até de redução das desigualdades, não se pode ignorar um facto profundamente preocupante: o risco de pobreza entre os mais jovens está a crescer. Por outro lado, o estudo do INE não contempla os efeitos da crise por ser anterior à mesma. Como é que serão os números quando sair um estudo que contemple a difícil realidade que se vive hoje, resultado da crise internacional, mas também da adopção de políticas contraproducentes e erráticas pelos sucessivos governos?
O risco de pobreza aumentou entre os jovens com idade inferior a 18 anos, mas também é sabido que os jovens em geral têm vindo a conhecer dificuldades até certo ponto inesperadas, em particular aqueles que dedicaram parte substancial da sua vida à sua formação e que não conseguem obter resultados desse investimento. Aliás, um dos dramas do nosso país é precisam…

A propósito do envio de militares portugueses para o Afeganistão, surgiram em catadupa críticas ao tal envio. O argumento central parece ser que o Afeganistão é um problema da Administração americana e como tal deve ser resolvido exclusivamente pelos americanos. Consequentemente, impera a ideia de que o problema do Afeganistão não é nosso. Infelizmente, a instabilidade que tem vindo a aumentar no Afeganistão é um assunto a que ninguém pode ficar alheio sob pena de pormos em causa a segurança de todos, designadamente se os talibãs conseguirem vingarem no Afeganistão e em partes do Paquistão.
É desnecessário explanar sobre a natureza do regime talibã, aliás, até à intervenção militar americana era este regime fundamentalista que ditava as regras. Ora, agora imagine-se a seguinte combinação: fundamentalismo religioso; droga que financia um conflito atrás do outro; uma multiplicidade de Afegãos que não conhecem outra realidade que não seja a guerra, desenraizados que no fundo constituem um…

Segundo o Jornal Público, a o Tribunal da Relação considerou a ASAE inconstitucional, tendo em conta a ausência de autorização legislativa do Parlamento quando a ASAE passou a ser um órgão de polícia criminal. Esta é uma machada na credibilidade de uma instituição que aplica legislação (amiúde de natureza comunitária) não raras vezes draconiana e cerceadora das liberdades dos cidadãos.

A discussão do papel do Estado na vida dos cidadãos não tem sido levada verdadeiramente a sério pela classe política e tem sido continuamente desprezada pelos próprios cidadãos que têm uma propensão para aceitar tudo em nome de uma suposta saúde pública, incluindo limitações sérias às suas liberdades. Com efeito, são muitas as críticas que se impõe ao funcionamento do Parlamento Europeu, mas talvez aquela que sobressaia mais seja precisamente a sede de legislação para controlar o que os cidadãos comem ou os exames médicos que têm que fazer no contexto da medicina do trabalho, por exemplo. Esta deriva leg…

O mais habitual é criticar-se genericamente a legislatura de José Sócrates, sendo que as críticas recaem invariavelmente sobre o próprio primeiro-ministro. Não deixa também de ser verdade que este texto contém uma crítica implícita ao Governo PS ao qualificar desde já os sucessos como sendo relativos. Não se trata, de facto, de uma visão redutora etendenciosa da realidade. Os poucos sucessos deste Governo são indubitavelmente relativos. Senão vejamos: a consolidação das contas públicas que foi apanágio do Governo foi, numa primeira análise, conseguida exclusivamente à custa de um aumento de receitas, em larga medida graças ao aumento da carga fiscal; hoje, com a crise a receita fiscal desceu de forma assinalável e assiste-se a um aumento de despesa. Nestascircunstâncias, o resultado só pode ser um: o défice já está a disparar. O défice é talvez o maior sucesso relativo do actual Executivo.
De igual forma, as tentativas de simplificar e acabar com a burocracia medieval que se instalou …