Triunfo da Razão

O mais habitual é criticar-se genericamente a legislatura de José Sócrates, sendo que as críticas recaem invariavelmente sobre o próprio primeiro-ministro. Não deixa também de ser verdade que este texto contém uma crítica implícita ao Governo PS ao qualificar desde já os sucessos como sendo relativos. Não se trata, de facto, de uma visão redutora etendenciosa da realidade. Os poucos sucessos deste Governo são indubitavelmente relativos. Senão vejamos: a consolidação das contas públicas que foi apanágio do Governo foi, numa primeira análise, conseguida exclusivamente à custa de um aumento de receitas, em larga medida graças ao aumento da carga fiscal; hoje, com a crise a receita fiscal desceu de forma assinalável e assiste-se a um aumento de despesa. Nestascircunstâncias, o resultado só pode ser um: o défice já está a disparar. O défice é talvez o maior sucesso relativo do actual Executivo.
De igual forma, as tentativas de simplificar e acabar com a burocracia medieval que se instalou …

A repressão chinesa é mundialmente conhecida, desde Tianamen, passando pelo Tibete e culminando agora com a repressão em Urumqi a região autónoma de Xinjiang. A China também é feita de diversidade que o regime não aceita com facilidade - veja-se os conflitos no Tibete que são um exemplo claro de umdesrespeito contínuo da cultura, tradições e religião no Tibete. Em Xinjiang repete-se o filme. As autoridades chinesas utilizam métodos neocolonialistas e subjugam as populações às suas diferenças étnicas e religiosas. No caso de Xinjiang, a história repete-se: a étnica han (maioritária e dominante) impõe-se aos uigures, desrespeitando elementos culturais como a língua e não aceitando a religião ou pelo menos a prática num contexto de liberdade da religião. Recorde-se que os uigures são muçulmanos e o regime chinês encerrou mesquitas, embora agora admita que vai reabrir algumas mesquitas.
Quanto a revolta eclode, o regime chinês faz aquilo que sempre fez no passado: reprime, ataca ainda mai…

O repto que José Sócrates lançou aos deputados do PS e aos seus militantes, sublinhando que o próximo combate eleitoral será na sua essência um "combate de atitude" entre quem "tem confiança no país, vontade e ambição" e os percursores da "resignação, pessimismo e negativismo", é sintomático de uma liderança partidária vazia de ideias, ou serádemonstrativo que José Sócrates perfilha a teoria segundo a qual as diferenças ideológicas entre PS e PSD são tão ténues que mais não resta do que enfatizar outras diferenças como a atitude ou o estilo?

De qualquer modo, a verdade é que uma campanha legislativa não se pode apoiar na questão da atitude, mas sim num plano político de acção. Embora a atitude seja importante e ninguém negue os efeitos de uma atitude positiva, optimista a pró activa, o que o país precisa é de um projecto político sustentável que permita reunir as condições para que a criação de riqueza seja uma realidade. Com efeito, tudo será em vão e efé…

A Presidente do Partido Social-Democrata, na esteira da estratégia de falar verdade aos portugueses, não esconde o seu cepticismo quanto à sustentabilidade do Sistema Nacional De Saúde, não escondendo que os portugueses vão ter de pagar mais para o SNS e não se opondo a mais privatizações no sector. De igual forma, fala-se com alguma insistência na co-existência de dois modelos, dando assim aos cidadãos mais possibilidades de escolha também em matéria de contribuições. Ora, o PSD assume a sua visão liberalista da Saúde.
Estas escolhas mais liberais pode degenerar em situações de manifesta injustiça, acentuando a existência de dois tipos de cidadãos: os que podem pagar serviços de saúde com qualidade e os que, por motivos económicos, estão arredados dessa escolha e que terão de contentar-se com serviços de saúde desprovidos de qualidade.Por muito que se insista que não há esse risco, a verdade é que ele existe e com a situação actual já assiste à tal diferença entre os cidadãos. Dir-se-…

Os protestos dos apoiantes do candidato derrotado às eleições presidenciais iranianas têm vindo a esmorecer, até por força da repressão que tem sido infligida pelo próprio regime. Apesar da violência e dimensão dos protestos, Ali Khamenei e o Presidente Ahmadinejad parece terem conseguido conter essas manifestações. E apesar de figuras como Rafsanjani com peso no regime não esconderem a sua insatisfação com a vitória pouco clara de Ahmadinejad, a verdade é que os movimentos contra Ahmadinejad e contra os resultados das eleições perderam força.

Voltando à frase em epígrafe, por enquanto faz sentido falar da impossibilidade da queda do regime. Há muitas dependências que não passam exclusivamente pela religião que tornam uma mudança de regime muito difícil. Além disso, o discurso de populista de Ahmadinejad colhe em vastos sectores da sociedade iraniana, em particular junto do meio rural. Neste contexto, a hipótese de emergir uma alternativa viável e com hipóteses de suceder a Ahmadinejad…

Desta vez foram as manifestações de uighures em Xinjiang que levaram à resposta repressiva das autoridades chinesas e à subsequente violência que já causou a morte a 140 pessoas. Os uighures são uma minoria muçulmana com ambições separatistas que vivem sob o jugo da maioria Han. Os uighures apresentam queixas semelhantes aos tibetanos, relacionadas sobretudo com o facto das autoridades chinesas de não respeitarem as diferenças religiosas e culturais; as autoridades chinesas acusam os separatistas uighures de serem terroristas associados a grupos como a Al-qaeda, embora nunca se tenha feito realmente prova dessas acusações. Xinjiang tem o mesmo estatuto de autonomia que o Tibete. A China adoptou uma estratégia em relação a Xinjiang muito semelhante àquela aplicada no Tibete: incentivos à deslocação de chineses han para a região.

Os separatistas uighures são acusados de serem responsáveis por inúmeros ataques a interesses chineses. No caso da violência em Urumqi, capital de Xinjiang, as …

A SEDES revela num recente estudo que existe um acentuado descrédito dos cidadãos na Justiça portuguesa o que afecta indubitavelmente a qualidade da nossa democracia. O Estado de direito é indissociável da democracia e da sua consolidação. Ora, não é novidade que nesse aspecto, como noutros, mas particularmente nesse, a democracia portuguesa encontra obstáculos no seu processo de consolidação. A ideia - correspondente em larga medida à realidade - que a Justiça raras vezes serve o cidadão comum, enquanto é manifestamente ineficaz em determinados processos e responsável pela ideia de impunidade, corrói indelevelmente a confiança que os cidadãos têm nas instituições democráticas.
Se o Estado de direito falha reiteradamente como parece ser o caso, o sentimento de impunidade prolifera e arrasa qualquer confiança que se possa ter no sistema de Justiça. Paralelamente, o mundo intrincado da Justiça a que agora se juntam artifícios governativos como o aumento das custas judiciais contribuem pa…