Triunfo da Razão

Hoje, sexta-feira, é dia de greve da função pública. Não se pretende aqui alinhar na discussão comprometida dos números, até porque essa é uma discussão que não é nova e cujo objectivo é mostrar quem ganhou a batalha, nem que para isso se recorra à batota.

Porém, a questão essencial desta greve nem é tanto saber se o aumento de 2,1 proposto pelo Governo tenha sido a razão que esteve subjacente à união dos sindicatos e à convocação desta greve. A questão essencial é que nem o Governo empreendeu as reformas que tanto enalteceu como necessárias, nem os funcionários públicos – devido à inexistência dessas reformas – saíram incólumes da crise que se instalou, com consequências ao nível do poder de compra, da precariedade do trabalho, do retrocesso do bem-estar.

É este pano de fundo que torna esta greve caricata, não no sentido dos trabalhadores, mas no falhanço das reformas do Governo. Com efeito, o actual Executivo conseguiu a proeza de falhar as reformas essenciais na Administração Pública…

É sobejamente reconhecido que o maior fracasso, em Portugal, dos últimos trinta anos é a educação. E mais, já foram feitas todas as análises que indicam o porquê desse fracasso. Hoje é comummente aceite (exceptuando nos gabinetes ministeriais) que o facilitismo, a indisciplina, os programas desajustados, a promoção da irresponsabilidade, a hostilização dos professores são factores associados a esse enorme fracasso chamado educação. Ora, o falhanço da educação não é, de modo algum, indissociável do falhanço do país. A escola tradicional não produz os resultados vaticinados pelo Governo que acredita convictamente estar a dar o melhor rumo à educação.
Mas existe uma outra escola que é amiúde menosprezada, pelo menos nestes precisos termos. Essa escola é a televisão. De um modo geral, a ideia até nem negativa só por si, porém, as disciplinas que são leccionadas nessa escola é que causam alguma preocupação pelos resultados que daí advêm – os concursos, as telenovelas, os reality shows, etc.…

Pergunta-se com alguma insistência o porquê de tanta celeuma em torno da vinda de Robert Mugabe à Cimeira Europa-Africa, apenas semanas depois de Hugo Chávez ter sido bem recebido em Portugal. A pergunta é pertinente, na precisa medida em que se verificou a forma como Chávez foi recebido pelo primeiro-ministro português, e depois do ministro dos Negócios Estrangeiros português ter já vindo a público dizer que preferia que Mugabe não viesse à Cimeira. Convém, apesar de tudo, sublinhar algumas diferenças numa visita e noutra, procurando fugir à visão redutora de classificar os “ditadores”.
A visita de Chávez, não obstante o espectáculo mediático que a caracterizou e a forma um pouco bajuladora como foi recebido, teve a sua razão de ser. A Venezuela, concordemos ou não com o regime de Chávez, é um país que recebeu ao longo de décadas centenas de milhares de portugueses. Aliás, estima-se que entre portugueses e luso-descendentes sejam mais de 600 mil. Só por essa razão não se pode comparar…

O estudo apresentado hoje pela Associação Comercial do Porto (ACP) e que indica a viabilidade da opção Portela+1 vem trazer novas dores de cabeça para o Governo. O estudo da ACP mostra claramente que a melhor localização do novo aeroporto internacional de Lisboa é a manutenção do aeroporto na Portela e a isto acrescenta-se um aeroporto low cost na margem esquerda do Tejo – Alcochete ou Montijo. Com esta opção, e segundo o estudo da CIP encomendado pela Universidade Católica, o Estado pouparia dois mil milhões de euros; ou dito de outra forma, todos nós pouparíamos dois mil milhões de euros.

Este estudo vem lançar novas dúvidas sobre qual a melhor opção para o aeroporto internacional de Lisboa, o que parece, porém, óbvio é que mais uma vez a opção estimada pelo Governo, a Ota, é uma má opção – a pior opção. Não obstante o Governo ter dito que só tomará uma decisão depois de sair o estudo do LNEC, não se vislumbra de que forma é que o Governo poderá, em última análise e se for caso disso…

A acção do actual Governo nem sempre se pautou por uma verdadeira consolidação da democracia portuguesa, vários episódios de algum desconforto do Executivo relativamente a episódios de contestação às políticas do Governo marcaram a actualidade política. Todavia, não existem indicações sólidas de que a democracia tenha sido posta em causa. Por outro lado, pode-se afirmar com elevado grau de certeza que a democracia portuguesa tem vindo a perder qualidade e que a classe política tem acrescidas responsabilidades nessa matéria.
Infelizmente, a ideia generalizada de que democracia resume-se ao acto eleitoral, à escolha de partidos políticos ou de candidatos é diminuta e confina a democracia a um espaço de compreensão exíguo. Um sistema democrático é muito mais do que isso e tem a sua expressão mais forte na construção de um Estado de Direito, na separação de poderes, no respeito pelas liberdades, na garantia de liberdade de imprensa e na diversidade de órgãos de comunicação social, e natura…

No dia 27 de Novembro, o Presidente americano Bush vai presidir a uma negociação de paz em Annapolis, Maryland. Esta negociação visa apresentar progressos na resolução do conflito israelo-palestiniano. Não obstante, o pessimismo que paira sobre este encontro, não podemos deixar de sublinhar a importância que a participação de países como a Arábia Saudita, Egipto ou Síria têm para fortalecer a ideia de que a paz nesta região conturbada não pode ser eternamente adiada. Consequentemente, a participação destes países mais a presença quer de Ehud Olmert, quer de Mahmoud Abbas são sinais de esperança.


A discussão sobre temas intricados como o futuro Estado Palestiniano, a questão dos refugiados ou o problema de Jerusalém vão fazer parte da agenda. Embora haja a tendência generalizada para realçar as fragilidades desta negociação, designadamente a tibieza do Presidente americano, a divisão dos territórios palestinianos – o Hamas continua a controlar a faixa de Gaza –, é possível olhar para es…

O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas sobre a forma pouco clara como o ministério da Saúde trata os dados relativos aos hospitais é demolidor. Em síntese o que o Tribunal de Contas (TC) vem dizer sobre as contas do ministério da Saúde é que foi utilizado um método que permitiu escamotear o défice do sector e que em 2005 e 2006 o endividamento dos hospitais sofreu um acentuado incremento. Além disso, o TC indica que nos hospitais-empresa as dívidas aos fornecedores ascenderam a valores perto dos 50 por cento. Ou dito de outra forma, aquilo que o Governo anda a vender aos portugueses não corresponde ao que o TC analisou.
O ministro da Saúde já veio dizer não saber com o pormenor o relatório do TC, mas mostrou-se disponível para responder no Parlamento sobre o mesmo.
Ora, a análise do TC sobre as contas da saúde para além de mostrar inúmeras e preocupantes incongruências, mostra igualmente o insucesso do Governo no controle da despesa deste sector. Na verdade foram suprimidos servi…