Triunfo da Razão

A Comissária europeia para os direitos dos consumidores alertou para o facto de, em Portugal, se praticarem elevadas taxas de juro no que concerne ao crédito ao consumo – em Portugal regista-se o dobro do que é praticado no espaço comunitário. De resto, a constatação da comissária não é propriamente novidade, mas a preocupação manifestada pela comissária permite ao país olhar de frente para uma realidade que se torna incomportável para muitas famílias.
Há a tendência para atenuar a problemática do endividamento, referindo que Portugal não é o país mais endividado da Europa. E, de facto, não é. Mas ainda assim é preciso contextualizar os elevados níveis de endividamento que se registam no nosso país: a nossa economia não é seguramente das mais fortes e dinâmicas da Europa; o emprego precário associado a uma significativa taxa de desemprego coloca muitas famílias em risco; a existência de uma economia que apresenta algumas debilidades e a eminência de uma crise internacional é uma combin…

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou uma descida do IVA, dos actuais 21 por cento para 20 por cento. O anunciou chegou sem surpresa, não obstante o facto do primeiro-ministro, há apenas 15 dias, ter afastado esse cenário. Enfim, as incongruências do actual Governo são muitas, mas o que se passa nos restantes partidos políticos, em particular de direita, não difere substancialemente.
Mais do que insistir na escassez da redução anunciada pelo Governo, importa perceber se as contas públicas estão preparadas para essa descida de impostos. Evidentemente que o primeiro-ministro garante a convergência entre a consolidação das contas públicas e uma descida de impostos – não excluindo mesmo a possibilidade de se empreender uma nova redução no próximo ano.
A garantia, por parte do Governo, da manutenção rigorosa da disciplina orçamental – a meta enfatizada é a de um défice de 2,2 por cento – é de extrema importância, mas resta saber se, num cenário de manifesta conjuntura internacional de…

Num momento em parece ser inevitável que a crise, com origem nos Estados Unidos, afecte a Europa e naturalmente Portugal, o problema do endividamento ganha dimensões mais preocupantes. Com efeito, o país está endividado, segundo alguns números divulgados estima-se que os portugueses devam ao sector financeiro perto de 128 mil milhões de euros. O crédito habitação é inquestionavelmente o grande responsável por esse endividamento, mas o crédito ao consumo tem vindo a aumentar.
As instituições bancárias aproveitaram muito bem uma conjuntura manifestamente favorável a consumo de créditos, a saber: total inexistência de uma cultura de pedagogia, desresponsabilização do Estado convicto da sabedoria do mercado financeiro, baixos salários, consumismo exacerbado, e claro está, o desaparecimento da poupança.
É, porém, interessante verificar que a publicidade dos bancos procura centrar-se agora em produtos ligados à poupança, e verificar também o quase desaparecimento de publicidade a oferecer cré…

A conjuntura económica desfavorável, com o euro a valer 1,59 dólares, com o petróleo, ouro e bens alimentares a baterem novos recordes, já nos 111 dólares, com as quedas significativas das bolsas, quedas no sector imobiliário não só nos EUA, mas também em Espanha e Inglaterra, e o clima de medo do sector financeiro tem é consequência, em larga medida, da falta de regulação de um mercado global que está entregue a si próprio.
A crise do subprime, com a concessão de créditos de forma infundada, é o melhor exemplo do “salve quem se puder”. De facto, hoje, um grande número de Americanos deixaram de pagar os seus créditos, e a desvalorização das casas nos EUA complica sobremaneira a situação. É a voracidade de muitos que continuam a pugnar pela ausência de regras claras que acaba por redundar em falências de inúmeros promotores imobiliários e que tem colocado muitas instituições bancárias nos EUA, mas não só, em grandes dificuldades. O nervosismo tomou conta do sector financeiro.
Não se pret…

A crise que afectou o mercado de crédito dos Estados Unidos tem, inevitavelmente, impacto nas economias. Parece impor-se a premissa que indica o fim, para já, do dinheiro barato e fácil. Foi precisamente isso mesmo que os bancos portugueses vieram enfatizar esta semana. E um facto relevante que não pode ser ignorado prende-se com o endividamento dos bancos portugueses ao estrangeiro para fazer face à procura interna.
A crise do subprime, recorde-se, começou no mercado de crédito dos EUA – a facilidade de concessão de crédito, com más avaliações de risco, associadas à quebra dos preços das casas americanas resultaram numa crise cujas dimensões não são, apesar de tudo, bem conhecidas.
A crise alertou os bancos para os perigos que subjazem à concessão desmedida de crédito. Da mesma forma, há hoje um problema associado de liquidez, o que tem justificado as constantes injecções de dinheiros levadas a cabo pela Reserva Federal Americana e pelo Banco Central Europeu. Tudo se complica quando se…

Surgem várias notícias que veiculam o alegado não cumprimento, por parte dos ginásios, da redução do IVA. Já aqui se defendeu a tese de que esta redução do IVA não seria uma prioridade, quando se verifica que muitos portugueses têm outras necessidades mais prementes. E num contexto de incessável crise, é anedótico que o Governo encare os ginásios como sendo uma prioridade. De qualquer modo, o cumprimento do que foi estipulado não tem sido a política de muitos ginásios, e não obstante o ridículo da medida – quando enquadrada na difícil situação que assola o país –, a gula de muitos empresários é absolutamente inaceitável.
Aparentemente, os ginásios recorrerem a todo o tipo de subterfúgios para não cumprirem lei, com vista a aumentar a sua margem de lucro. O secretário de Estado do Desporto fala em “cartelização”. Ora, a fuga ao cumprimento do que está estipulado é sintomático da existência um tecido empresarial que não respeita ninguém, e, se for necessário, em nome do lucro, não se res…

O Governo, não obstante os sinais evidentes de uma crise financeira, mantém os elevados níveis de optimismo. Quanto à economia portuguesa, o ministro das finanças e o primeiro-ministro têm sublinhado os sucessos da redução do défice e do crescimento da economia portuguesa para o ano de 2008. Infelizmente, a conjuntura económica internacional vem pôr em causa o optimismo do Executivo.
Esta semana tem sido pródiga em acontecimentos que terão um impacto negativo nas previsões optimistas do Governo. A reserva federal americana antecipou, esta semana, o corte nas taxas de referência em 0,75 pontos, o que indicia a inevitabilidade dos EUA entrarem em recessão. Os sinais são de tal forma reveladores da inevitabilidade de uma recessão que o nervosismo e a desconfiança tomaram conta dos mercados. As notícias de quedas das bolsas são inquietantes.
Recorde-se que a crise da economia mundial tem origem no laxismo na concessão de crédito de alto risco, a já famigerada crise no mercado de subprime, e…

Ultimamente o Governo, na pessoa do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, desdobram-se em declarações anunciando o fim da crise que fustiga o país há quase uma década. Efectivamente, o ministro das finanças anunciou que a economia portuguesa vai acelerar este ano, mesmo sabendo que as economias europeias não seguem o mesmo caminho.
Sendo certo que os Governos não podem perpetuar um estado de constante pessimismo, não é menos verdade que a criação de elevadas expectativas, pouco realistas, e desfasadas do quotidiano dos portugueses, cai facilmente no saco da propaganda. Também neste particular falta algum equilíbrio ao Governo – falta de equilíbrio essa relacionada, muito provavelmente, com a aproximação das eleições legislativas.
Nas actuais circunstâncias é difícil fazer passar a imagem de um país que cresce e que aparentemente está no caminho da resolução dos seus principais problemas. Se por um lado, a redução do défice e a redução da despesa são excelentes notícias porque, d…

Aumentam os indícios de recessão na principal economia mundial, e tanto mais é assim que o Presidente norte-americano já veio anunciar algumas medidas que visam combater a possibilidade de recessão, revitalizando a economia do país. A Reserva Federal Americana que começou numa primeira fase por não aumentar as taxas de juro, vem agora admitir a possibilidade de baixar as taxas de juro na próxima reunião da Fed. Por outro lado, o Presidente americano equaciona a hipótese de reduzir impostos, dando assim um novo impulso ao consumo e ao investimento.
O fantasma da recessão americana paira no ar por várias razões, sendo que a principal está intimamente relacionada com a crise que teve origem no mercado de subprime, depois do laxismo verificado na avaliação de crédito de alto risco. As consequências sentem-se particularmente no sector bancário – hoje a concessão de crédito sofre avaliações mais rigorosas. Mas a crise tem repercussões também no sector da construção americana, a construção de…

A polémica em torno do Banco Comercial Português – agora com a polémica sobre a lista para o conselho de administração do banco – tem o condão de mostrar como uma questão do maior banco privado português se tem politizado nas últimas semanas. E mais: volta-se a falar com acentuada insistência no famigerado bloco central de interesses.
Há que assinalar que o bloco central não é propriamente um mito político, com a particularidade de que hoje já nem se tenta escamoteá-lo. O comportamento dos dois principais partidos políticos é sintomático de uma forma de fazer política que ignora os interesses do país. Em traços gerais, faz-se política como um meio de se chegar uma posição e dessa forma integrar aqueles que, por razões de amizade ou por uma questão de reciprocidade, fazem parte de um grupo exclusivo.
Não admira, pois, que o descrédito em relação à classe política, designadamente, no que diz respeito aos principais partidos políticos se generalize. Ninguém pode honestamente argumentar que…

Nas últimas semanas tem-se assistido a inúmeras tentativas por parte dos bancos centrais de colocar alguma serenidade nos mercados. A Reserva Federal Americana desceu novamente a taxa directora, o BCE só não faz o mesmo devido à subida da inflação. Entretanto, verifica-se uma subida da taxa euribor, que está perto de atingir os 5 por cento. Acresce a isto a revelação de novos indicadores negativos, designadamente o surgimento de novos sinais de abrandamento das economias e o já referido aumento da inflação. De facto, o cenário de recessão não é muito remoto, embora seja difícil traçar quaisquer cenários, consequência das inúmeras incertezas que caracterizam esta crise.
Recorde-se que a crise tem origem no mercado subprime americano, ou dito de outra forma, a concessão menos controlada de crédito de alto risco associado à baixa substancial do preço das casas nos EUA, acabou por originar uma crise que se traduz numa crise de confiança no sector bancário. A verdade é que hoje os bancos em…

O Governo entregou a Bruxelas, na semana passada, o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), onde reitera as intenções do Executivo português de reduzir o défice público, atingindo os 0,2 até 2011. A forma indicada para se chegar a esse valor não contempla uma redução da carga fiscal até 2011. Procura-se um aumento de receitas através do combate à fraude e evasão fiscal e procura-se, simultaneamente reduzir os gastos com pessoal, havendo lugar, por conseguinte, a poupança.
Uma nota preocupante que faz parte do PEC é a previsão do aumento do peso da Administração Pública, que segundo o Governo será compensado pelo um aumento de receita. Não deixa, contudo, de ser inquietante verificar que a Administração Pública não dá sinais reais de emagrecimento.
O facto de não haver condições para uma diminuição dos impostos é negativo, independentemente da perspectiva. Dir-se-á que uma diminuição de impostos só será possível depois do mínimo de garantias de que as contas públicas estão equilibr…

Quando se discute, pelo menos neste blogue, a pertinência ou falta dela nos cortes que o Governo tem levado a cabo, com o objectivo de reduzir a despesa, não se procura apenas contrariar displicentemente esses mesmos cortes. O que existe é uma diferença assinalável entre a necessidade de redução da despesa e sua proficuidade.
Nem tão-pouco se pretende, mais uma vez neste blogue, fazer as vezes da oposição, ou pelo menos de alguns partidos da oposição, que clamam a necessidade de se reduzir a despesa, para depois, de forma paradoxal, denunciar toda e qualquer tentativa nesse sentido.
É possível conciliar a defesa da redução da despesa – uma necessidade indubitável até para a própria viabilidade do Estado e rejeitar algumas políticas que incidem sobre cortes cegos e prejudicam sobremaneira a vida dos cidadãos. Na área da saúde, por exemplo, aceita-se e reconhece-se a dificuldade de gestão de um ministério tão intrincado, mas isso não quer dizer que todas as políticas do Governo para a saú…

Esta semana o ministro das Finanças afirmou, de manhã, que não havia margem para redução de impostos até 2010, mas, à tarde desse mesmo dia, já veio refutar essa afirmação, alegando que afinal não tinha proferido essas palavras. Este foi um lapso do ministro? Terá sido uma inconfidência inoportuna? Ou será que fomos todos nós que interpretámos mal as palavras do ministro? A resposta parece óbvia: o que foi dito de manhã representa a perspectiva do ministro – uma baixa de impostos só em 2010, se houver margem orçamental; mas a questão é que este Governo não esconde a instrumentalização que vai fazer dos impostos, e daí resultam as declarações do ministro a dar o dito pelo não dito.
De facto, a questão dos impostos é claramente manipulada por razões eleitoralistas. Não restarão quaisquer dúvidas que o actual Governo, tendo como meta uma reeleição em 2009, não se vai coibir de utilizar uma baixa de impostos. Aqui não se critica a redução de impostos, critica-se sim a utilização dessa baix…

Não obstante alguma puerilidade patente na pergunta, a sua resposta é inelutavelmente pertinente para todos os portugueses. O Orçamento de Estado tem implicações directas na vida de todos os portugueses, porém a sua discussão, ontem no parlamento, foi do mais redutor e incipiente possível. Preferiu-se, ao invés, discutir pecados do passado político do primeiro-ministro ou do ex-primeiro-ministro, agora no papel de líder da bancada parlamentar do PSD.

Aquilo que recebeu, por muitos, o feliz epíteto de “espectáculo”, não passou de mais um exemplo do desprezo da classe política pelo povo português. Interessa apenas salvaguardar a imagem polida de políticos que no fundo apenas respondem aos seus próprios interesses. E foi neste contexto que a discussão sobre o OE, embora esta não seja a única discussão no parlamento sobre o assunto, foi relegada para um segundo plano.

Seja como for, vai-nos valendo alguma comunicação social, aquela comunicação social que, de facto, ainda adopta como princip…

Ontem assistiu-se a mais um indício de que a crise com origem no mercado subprime norte-americano (crise do crédito de alto risco) está longe de terminar. A enorme pressão de venda teve reflexos nas bolsas que apresentaram, ontem, resultados negativos. Ora, se o mau desempenho dos bancos é mais do que evidente, acaba por ser natural que se assista a uma multiplicidade de consequências negativas nos mercados bolsistas. Segundo alguma comunicação social escrita, muitos investidores terão abandonado as acções e terão optado por apostar noutros activos.

Existem fundamentalmente duas razões que estão no cerne desta problemática: por um lado, o mau desempenho que se verifica no sector da banca; alguns grandes grupos bancários dão sinais de acentuada instabilidade – o caso do Citigroup (aparente falta de liquidez) ou do Barclays (maus resultados). E por outro, existe uma manifesta crise de confiança nos mercados, e é do conhecimento geral que a confiança é um elemento-chave nestas questões fi…

Hoje foi notícia, com acentuado destaque nos meios de comunicação social, a proposta de fusão do BPI com o Millenium BCP. Esta proposta não apareceu neste momento fruto do acaso. Relembre-se a crise que tem fustigado o BCP. Depois de acérrimas lutas internas e após os alegados empréstimos ao filho de Jardim Gonçalves a um accionista. Consequentemente, o mau momento do BCP foi determinante para o surgimento desta proposta de fusão do BPI. Esta operação acaba por surgir depois de tentativas no passado mais recente de uma OPA sobre o BPI desencadeada precisamente pelo BCP.
De um modo geral, não se antevêem problemas significativos decorrentes desta hipotética fusão. A possibilidade de fusão destes dois bancos portugueses (havendo naturalmente accionistas estrangeiros, e no caso do BPI um dos grandes accionistas é espanhol, por exemplo), talvez seja uma boa oportunidade para o BCP ultrapassar uma crise que atingiu proporções um pouco alarmantes. Note-se que a questão de empréstimos declara…

A pequenez das ideias é um facto recorrente no nosso país, por conseguinte, não se está propriamente a dar uma novidade. Mas esta semana voltamos a assistir a um débil exercício intelectual com declarações que indicam a “necessidade” de se conter aumentos salariais – designadamente no que diz respeito ao aumento do vergonhoso salário mínimo nacional –, e à possibilidade de ser acabar com alguns dos feriados que fazem parte do calendário. Um putativo representante máximo do sector têxtil presenteou o ministro Manuel Pinho com estas ideias para aumentar a competitividade do sector.

Assiste-se novamente à pequenez das ideias de que padece alguma classe empresarial (havendo, felizmente, notáveis excepções), mas fica novamente em evidência a quase total ausência de visão estratégica de alguns empresários. É curioso verificar que o que sobressai deste inúteis encontros entre ministros incipientes e empresários desprovidos de ideias é invariavelmente a ideia de que é necessário aumentar a com…

O título remete-nos para um registo mais humorístico, mas a última polémica em volta do BCP é de uma gravidade a vários níveis. Existem fortes suspeitas que o banco em questão terá perdoado uma dívida de vários milhões de euros ao filho de Jardim Gonçalves – presidente do conselho de supervisão do BCP e fundador do banco –, e a um accionista. O Banco de Portugal e a CMVM já estão a investigar o caso. Depois das lutas internas, entre o mesmo Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto, pelo poder, vem agora esta nova polémica para manchar indelevelmente a imagem do maior banco privado português.
A existência de tratamento preferencial relativamente a alguns clientes de um banco – mesmo sendo uma instituição privada –, em função de ligações familiares é moralmente errado, e aparentemente ilegal. Mas mesmo que seja uma operação legal, é moralmente errada. Além disso, esta operação perdulária do BCP comprou várias guerras – com os accionistas, com os clientes, e até certo ponto, com a generali…

A proposta do Orçamento de Estado para 2008 volta a prejudicar os pensionistas, que a par de alguns contribuintes portadores de deficiência são praticamente os únicos prejudicados com o OE para 2008.Volta a cometer-se esta injustiça social pelo segundo ano consecutivo. Em contrapartida algumas prestações sociais, designadamente relacionadas com “incentivos à natalidade” vão subir consideravelmente – um crescimento de 15,4 porcento.

Se é difícil refutar que a população portuguesa está envelhecida e que isso constitui um problema nos anos vindouros, no que diz respeito, em particular, às contribuições que já este ano deixam de cobrir o valor das pensões; não deixa de ser relevante sublinhar que os métodos para esse incentivo à natalidade são mera cosmética política. Não é seguramente com subsídios que se incentiva à natalidade – é com trabalho, é com emprego, é com a inversão da precariedade mais gritante que instalou em Portugal.

Porém, este país continua a achar que os subsídios são a p…